Estudo da FGV mostra que auditores fiscais federais agropecuários foram essenciais na pandemia

Estudo inédito, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, revela que affas foram fundamentais para a sociedade atravessar o período de impacto da Covid-19 sem desabastecimento

No ano de 2020, o impacto direto e indireto das atividades dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) tiveram reflexo positivo para a economia do país e para a sociedade em geral. Para se ter uma ideia desse potencial de trabalho, somente nas exportações do agronegócio a atuação desses profissionais contribuiu com R$ 44,9 bilhões, ou seja, garantiu o correspondente a 8,65% das exportações do agro, na pandemia. 

Os dados são do “Estudo sobre os impactos da atuação dos auditores fiscais federais agropecuários sobre a produção agropecuária brasileira”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além desses números, no período também foram avaliados resultados do desempenho no primeiro ano de pandemia, quando os affas estiveram na linha de frente, mantendo em funcionamento serviços essenciais à população, garantindo o abastecimento e a segurança do alimento consumido no país e no mundo.

Esta é a segunda edição da pesquisa realizada a pedido do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), mas agora, com o diferencial de registrar a relevância dessa carreira durante a pandemia. O Estudo atual está dividido em três partes: o escopo de atuação dos auditores no âmbito do agronegócio (atribuições dos Affas); a análise qualitativa da importância das atividades-chave, desempenhadas pelos affas ao longo de toda cadeia de produção agropecuária, assim como a ação direta e indireta dos auditores na pandemia; e a análise quantitativa dos impactos socioeconômicos da atuação dos affas no resultado da produção e da exportação agropecuária, geração de emprego, renda, salário e tributos. 

Sobre os resultados desse trabalho na pandemia, a pesquisa da FGV registra ainda que entre janeiro e novembro de 2020, a demanda por Certificados Sanitários Internacionais (CSI), para fins de exportação de produtos de origem animal do Brasil foi de 390.909, representando um crescimento de 17,3% frente ao mesmo período de 2019.

Nesse mesmo período foram abertos 24 novos mercados para produtos de origem animal. Houve também a reabertura do mercado dos Estados Unidos para a carne bovina brasileira in natura, que estava suspensa desde julho/2017, quando ocorreram problemas relacionados à aplicação da vacina contra febre aftosa. "Todos esses números são muito importantes, porque reforçam a relevância, o comprometimento e o potencial de trabalho dos affas", ressalta Janus Pablo de Macedo, presidente do Anffa Sindical, lembrando que, infelizmente, esse desempenho, hoje, está ameaçado pela carência de 1.620 auditores agropecuários.


Outro dado que ilustra bem a força de trabalho dessa carreira, segundo o Estudo da FGV, revela que entre julho e setembro de 2020, a Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) interceptou e impediu a comercialização de mais de 140 toneladas de uvas passas contaminadas que tinham como destino a região metropolitana de São Paulo. Essas ações ocorreram no Porto de Santos e no Porto Seco de Foz do Iguaçu.

O Estudo também avalia riscos de perdas para o agronegócio, caso esses profissionais tivessem paralisado as atividades na pandemia. Nesse cenário, as perdas em termos de exportação para a agricultura chegariam a R$ 25,7 bilhões. Para a agroindústria atingiriam R$ 17,9 bilhões. Os demais setores juntos experimentariam uma perda de R$ 1,3 bilhão. Soja em grão com perdas de R$ 19,8 bilhões e Carnes com perdas de R$ 7,2 bilhões seriam os produtos mais afetados.

Também foram estimados cenários de perdas para o agronegócio, caso doenças e pragas atingissem a produção agrícola sem a interferência dos affas. Segundo a FGV, um surto de febre aftosa no Brasil acarretaria perdas diretas e indiretas de R$ 9,6 bilhões, com perdas de 32.272 postos de trabalho.

O mesmo ocorreria com a Peste Suína Africana (PSA). Considerando o número de suínos abatidos, a partir de estudos da Embrapa, projeta-se que o prejuízo ficaria em torno de US$ 5,5 bilhões, apenas no primeiro ano do surto. "Seria um desastre, visto que o Brasil é o quarto maior produtor e exportador de carne suína do planeta", destaca Janus. Se houvesse ocorrência da influenza aviária no país, o estudo estima que as perdas diretas e indiretas seriam de R$ 13,5 bilhões, com perdas de 46.402 postos de trabalho.

Força de trabalho
Conforme o estudo da FGV, a atividade essencial realizada pelos affas, em 2020, trouxe impactos positivos para o agronegócio, ao evitar prejuízos, em termos de valor bruto da produção agropecuária e nas exportações do agro, impedindo a entrada de pragas quarentenárias; doenças; fraudes e outras ameaças ao bem-estar da população. O presidente do Anffa esclarece que "ao avaliar o impacto do trabalho dos affas, deve-se considerar também que vários segmentos, públicos e privados, contribuem para o desempenho das atividades agropecuárias no país", e ressalta que a postura dos auditores, ao não deixar de trabalhar em nenhum momento da pandemia, foi decisiva para os resultados obtidos nessa crise sanitária causada pelos efeitos do Coronavírus em todo o mundo.

Segundo registra o Estudo da FGV, as atividades realizadas pela área de defesa agropecuária foram consideradas essenciais na pandemia, mas parte do quadro de affas, que já era reduzido, teve que aderir ao teletrabalho por estarem no grupo de risco da Covid-19. “Mesmo assim, o desempenho na pandemia foi muito positivo nas áreas de atuação dos affas", reforça Janus Pablo. Foram 100 auditores destinados a trabalhos burocráticos do quadro da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por estarem acima dos 60 anos ou portarem comorbidades, de um total de 1.697 servidores da Secretaria. 

O presidente do Anffa destaca ainda o papel fundamental da atividade dos auditores na pandemia ao proteger o cidadão de fraudes, envolvendo insumos e produtos de origem animal e vegetal. E cita ainda a relação desse trabalho com as questões ambientais, ao resguardar a fauna e a flora brasileira, regulamentando, fiscalizando e promovendo a produção orgânica, impedindo o uso ilegal de agrotóxicos e outros danos ao meio ambiente.

Para o Anffa é fundamental que esse trabalho seja conhecido pelo valor que ele agrega à vida das pessoas e à economia do país. "A importância do trabalho dos affas passa pela realização de atividades diretamente relacionadas às questões sanitárias, à segurança alimentar no Brasil e do mundo", enfatiza o presidente, ao explicar os motivos que levaram o Sindicato a buscar essa radiografia da carreira.

Janus Pablo destaca ainda o esforço que os affas fizeram para manter a atividade durante a pandemia, conforme registra o Estudo. Segundo ele, foi preciso suspender temporariamente as atividades presenciais de fiscalização de operações consideradas de baixo risco e que não afetassem imediatamente o abastecimento de alimentos seguros, e intensificar na inspeção outras fontes de registros auditáveis, à exemplo de registros fotográficos e videoconferências. Por outro lado, mantiveram a realização de fiscalização presencial em estabelecimentos que representassem risco à saúde pública.

Auditores agropecuários
Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. 

Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias. 

Hoje, o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil affas na ativa. Comparado ao número de 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021. Essa redução no quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria de affas, sem a reposição do quadro (Dados de maio de 2021). Em função do crescimento das demandas do agro, há uma carência de 1.620 affas.

Metodologia
Tanto sob o ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, o Estudo tem amparo na literatura nacional e internacional para chegar aos números e análises registrados. Para a primeira parte do Estudo foi utilizado um modelo que forneceu parâmetro de análise pela demanda, como, por exemplo, o impacto nas exportações do agronegócio.

Para a segunda parte, foram combinadas algumas metodologias. Para a avaliação do cenário de doenças em bovinos e aves, foi utilizado um modelo probabilístico que forneceu o número de dias em que o Brasil ficaria exposto a febre aftosa e influenza aviária. 

Para o cenário de pragas quarentenárias ausentes foram utilizadas ponderações fornecidas pela literatura sobre o tema. Todas essas metodologias forneceram resultados do ponto de vista da oferta e demanda, como a redução da produção das culturas ou perda das exportações.


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