Representando o Anffa Sindical, o vice-presidente Marcos Lessa, o diretor de Relações Institucionais Alfredo Dantas, e o delegado sindical da Bahia Elias Elói participaram, na manhã desta quinta-feira (27/10), de reunião do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Onyx é relator do Projeto de Lei Nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais Alfredo Dantas, na ocasião, o Fonacate se inteirou e apresentou a sua visão a respeito do parecer do relator sobre alguns pontos do PL, como o teste de integridade à relativização da ilicitude de provas e as restrições ao instituo do habeas corpus.
O parlamentar informou que o relatório está em fase final e que os três pontos citados sofrerão mudanças em seu parecer. A aplicação do teste de integridade se dará apenas quando 100% das categorias estiverem treinadas e também não será aplicado durante período de estágio probatório. O referido teste será, inclusive, uma simulação em que uma questão ética deve ser abordada, sem o conhecimento do servidor.
Sobre a questão da prova ilícita, esta deverá ser integralmente retirada, explicou ainda o parlamentar. Em relação ao habeas corpus, ele informou que não se pode mexer em um recurso já consagrado e garantido pela Constituição Federal. Segundo Onyx Lorenzoni, é muito comum no Brasil que a culpabilidade pelos erros dos gestores seja imputada aos servidores. Ele também garantiu que o Projeto não prejudicará o funcionalismo e apenas fortalecerá o combate à corrupção no país.
