O Anffa Sindical esteve presente, nesta quarta-feira (05/06), na 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (8ª CNDA), realizada em Goiânia/GO. A convite da Federação Nacional dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Unafa), o presidente do Sindicato, Janus Pablo Macedo, participou de agenda com tema sobre a valorização profissional e a importância da fiscalização.
Na oportunidade, as entidades presentes na reunião abordaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/2024, noticiado pelo Anffa Sindical ao fim de maio (relembre mais aqui). O texto dispõe sobre a vedação do limite de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária.
Em fala, Janus Pablo Macedo corroborou a importância das entidades crescerem juntas, citando a relação do Anffa Sindical com a Unafa, além da colaboração com a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa).
Em relação ao PLP, o presidente do Anffa Sindical falou em como o contingenciamento afeta a gestão da defesa agropecuária. “O gestor realiza um orçamento anual e acontece a inexecução de parte da programação de despesa, então é preciso readequar todo o planejamento”, afirma. “O novo projeto chega para dar uma estabilidade de planejamento”, conclui.
Por último, Janus Pablo recordou sua posição a favor da cobrança de taxas que seria destinado ao fundo de defesa agropecuária.
Também presente na reunião, o diretor de comunicação do Anffa Sindical, Antônio Andrade, adiantou que o Sindicato pretende realizar um estudo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que contará com informações sobre sustentabilidade financeira da defesa agropecuária.
Já o deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), autor do PLP 95/2024, contou um pouco sobre sua relação com a defesa agropecuária e falou sobre as dificuldades para o andamento do projeto. “O primeiro passo é convencer o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a realizar a distribuição PLN, em seguida, observar para quais comissões o projeto será distribuído, para, por fim, trabalhar junto à área de orçamento do governo federal”, explica.
Durante a reunião, também foi relembrado o aniversário do Anffa Sindical, ocorrido no mesmo dia (05) e a comemoração pelo Dia do Fiscal Estadual Agropecuário da Bahia, celebrado no dia 06 de junho.
Ainda estiveram presentes na reunião, o diretor de Aposentados e Pensionistas do Anffa Sindical, Maurício Porto, o Presidente e o vice-presidente da Unafa federação, Marcelo Cortes Real e Dimas Oliveira, o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), Diego do Amaral e o Tesoureiro da mesma entidade, Francisco Saraiva, o Presidente e Auditor Agropecuário da Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), Kleber dos Santos, os representantes da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA), e os presidentes que representam os fiscais estaduais de 14 estados.
Andamento do PLP 95/2024
Na última segunda-feira (03/06), foi apresentado, pelo deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), requerimento que solicita ao Ministro de Estado da Fazenda apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação ao PLP 95/2024 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relacionadas à defesa agropecuária.
Agora, o requerimento será encaminhado pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ao Ministério da Fazenda, que tem o prazo de 30 dias para respondê-lo. Quando remetida à Câmara dos Deputados, a resposta será encaminhada ao deputado solicitante.
Sobre a 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária
O evento, que aconteceu de 04 a 06 de junho, contou com mais de 100 palestras e debates técnico-científicos realizados em 18 eixos temáticos simultâneos de defesa agropecuária.
Com o tema Conectividade na Agropecuária, a conferência é promovida pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e conta com o apoio do Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa. Ao longo do evento, cerca de 1,2 mil pessoas passaram pelo local. É a primeira vez que um estado da região Centro-Oeste sedia a CNDA.
A programação ainda contou com as participações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Ricardo Caixeta Ramos, de fiscais agropecuários estaduais e federais de todo o país, profissionais da defesa, estudantes, representantes de entidades ligadas ao agro e demais autoridades e convidados.
