Um esquema de geração de grandes somas de dívida pública disfarçado de “antecipação de receitas” pela securitização de créditos de dívida ativa poderá levar o país a uma grande crise, de acordo com a auditora cidadã da Dívida Ativa e coordenadora do Grupo da Frente Parlamentar pela Auditoria Pública, o qual o Anffa Sindical faz parte, Maria Lúcia Fatorelli.
Em coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho Federal da OAB na tarde desta segunda-feira (05/09), com participação do Anffa Sindical, a auditora falou sobre o PLS 204/2016 que se encontra no Senado e deve ser votado já no dia 8 de setembro, “sem passar por nenhuma das comissões e sem ter sido debatido por nenhum meio”, segundo ela.
Segundo matéria informativa da Auditoria Cidadã da Dívida enviada ao Anffa Sindical e demais participantes da coletiva, “a ementa do PLS 204/2016 afirma que seu objetivo é dispor sobre a cessão de direitos creditórios tributários dos entes da Federação, mas para isso, a lei autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes, ou seja, não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado como TCU e CGU”.
Em outras palavras, Maria Lúcia explica que a manobra do Estado é uma maneira de destinar recursos públicos para o setor financeiro privado. “É uma engenharia muito bem montada. A constituição proíbe estados e municípios de emitir títulos da divida, então estão emitindo através de uma empresa que vende paro o mercado e os mesmos recursos são consumidos. Depois essa conta vem para os estados e municípios, o que é inconstitucional”, enfatiza a auditora.
Ainda de acordo com Maria Lúcia, uma parcela do orçamento da União seria destinada a esses créditos, o que atingiria diretamente os setores primários da sociedade civil como saúde, educação, entre outros. Os servidores, para ela, também seriam obviamente prejudicados. “Todos os gastos e investimentos em todas as áreas sociais seriam congelados por 20 anos”, alerta.
Para entender mais sobre o assunto, acesse o site http://www.auditoriacidada.org.br.