O documento foi entregue à Comissão Especial na última semana, e deve ser votado nos dias 14 e 15 de setembro.
O relator do texto, deputado Arthur Mais (DEM/BA) afirmou que o documento substitutivo preza pela preservação de direitos. Para Maia, a manutenção da estabilidade dos servidores públicos é um instrumento que defende os cidadãos, e deve ser mantido.
Maia citou aspectos controversos da PEC que foram trabalhados antes da apresentação final do texto e deu detalhes. Relativamente à estabilidade, o deputado disse que trabalhou para que direitos adquiridos fossem integralmente preservados. Disse ainda que, para além da preocupação fiscal, houve cuidado em melhorar o serviço público brasileiro. Nesse sentido, reforçou que todas as demissões deverão ser precedidas de avaliações de desempenho, e apenas para servidores ingressantes.
O deputado falou ainda sobre o vínculo de experiência que constava no texto original, proposto pelo governo. Após análises, esse aspecto foi retirado do texto final e mantido o estágio probatório, com alterações. Desse modo, serão realizadas seis avaliações semestrais, ao longo de três anos – ao invés de apenas uma, como ocorre atualmente – para que novos ingressantes conquistem a estabilidade.
De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, as atualizações do substitutivo são necessárias para um Estado mais leve e moderno.
Os aspectos do texto que impactem diretamente na carreira dos AFFAs serão abordados e discutidos pelo advogado e consultor do Anffa Sindical, Luiz Alberto dos Santos, com a presença do vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio.
Clique abaixo e confira.
