A Coordenação Geral de Administração de Pessoas do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou a Portaria nº 771, de 21 de fevereiro de 2019, sobre a progressão funcional de servidores da pasta, entre eles AFFAS (Auditores Fiscais Federais Agropecuários).
O resultado é fruto do trabalho do Sindicato, que não mediu esforços para trabalhar, junto com o Mapa, numa solução para o impasse, pois não havia consenso em relação às regras aplicadas para garantia da progressão.
No ano passado, o tema foi alvo de uma Comissão de Avaliação Especial de Progressão Funcional criada pelo Ministério com a participação das Auditoras Fiscais Federais Agropecuárias Tatiane Almeida do Nascimento (titular) e Rogéria Oliveira Conceição (suplente), ambas do Distrito Federal, indicadas pelo presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, como representantes do Sindicato.
Na oportunidade, o grupo debateu os critérios de avaliação de desempenho estabelecidos pela Comissão para aplicação da progressão horizontal para servidores. À época, as representantes do Sindicato chegaram a esclarecer que um dos pontos mais atenuantes a serem levados em consideração era o tempo de atuação do servidor em sua classe/referência. Na prática, alguns daqueles que tinham mais tempo acabaram não progredindo devido a falha no sistema e, por isso, apresentaram recursos.
Também foram levados para as reuniões os problemas relacionados aos critérios de desempate no Sistema da CGTI (Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação). Segundou contou a AFFA Tatiane do Nascimento, em uma das reuniões, em dezembro do ano passado, desde abril de 1980, existe um decreto (Decreto nº 84669) que diz que 50% dos servidores devem progredir a cada 12 meses, e os outros 50% a cada 18%, mas isso nunca ocorreu. Por conta disso, a CGTI criou um sistema de desempate que, infelizmente, apresentou falhas nesse primeiro funcionamento.
“Aqueles que tiram mais de 75 pontos na avaliação vão para o desempate com base nos critérios do Sistema, estabelecidos pelo RH do MAPA”, explicou ela à época.
Com o trabalho concluído ainda no ano passado, a expectativa era de que a progressão saísse no início deste ano para aqueles que haviam apresentado recursos por terem recebido sua progressão.
"O Sindicato está sempre atento às questões funcionais que dizem respeito aos Auditores junto ao Mapa e esse foi mais um trabalho em que logramos êxito. Gostaria de agradecer o compromisso das AFFAs Tatiane e Rogéria nos debates da comissão porque foi muito importante para o resultado que colhemos", disse o presidente Maurício Porto.
Confira aqui a listagem com os contemplados pela Portaria.
