Adicional de Fronteiras: GT prepara proposta de regulamentação

 

O GT de indenização de fronteiras esteve reunido, pela segunda vez, na manhã desta quinta-feira (7), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para discutir, juntamente com o secretário de defesa agropecuária, Luís Eduardo Pacifici Rangel, documentos relacionados ao tema da regulamentação da Lei Nº 12.855/2013, que institui adicional de fronteiras. De acordo com Cristovão Morelly, delegado do Anffa Sindical no Pará e representante do Sindicato nesse grupo de trabalho, os arquivos já circulavam tanto no Ministério como em outros órgãos que também estão trabalhando para aparesentar sugestões para a regulamentação da lei.

Segundo Morelly, após análise criteriosa, membros do GT entenderam que o processo de regulamentação da lei é complexo, uma vez que abrange quatro ministérios distintos. “É preciso considerar as inúmeras variáveis e definir critérios com especificidades próprias a cada categoria prevista na lei”, explica o FFA.

Márcio SquilassI, diretor de assuntos jurídicos do Anffa Sindical e também membro do GT Fronteiras como representante do Sindicato, explica que, agora, com base nos documentos analisados, “será elaborada uma proposta de minuta que servirá como base para a criação da proposta de decreto de regulamentação da lei”.

Ainda de acordo com Morelly, a expectativa é de que o trabalho seja feito com a máxima agilidade. “É tarefa de todos os membros colaborar com inserções na proposta de decreto o mais rápido possível”, ressalta.

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