Na próxima semana, nos dias 25 e 26, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) estará na sede do Anffa Sindical, em Brasília, juntamente com os membros que compõem a Diretoria Executiva Nacional (Direx), para serem discutidas e traçadas ações imediatas em prol da Instrução Normativa (IN) 02 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
A IN, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), quanto à jornada de trabalho, entrou em vigor no dia 13 de setembro.
Nesta data, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical solicitou um parecer ao escritório de advocacia Torreão Braz, de maneira a averiguar sob o ponto de vista legal, possíveis irregularidades que venham a se sobrepor aos direitos dos AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários).
De acordo com o Coordenador do CNM, Welciton Alves, esta é uma medida que vem para acabar com a atividade sindical. “Mesmo que o servidor seja dispensado do servido para prestar serviço ao Anffa, por exemplo, ele terá que pagar as horas depois e isso torna todo muito complicado. O somatório de horas é alto e, mesmo que seja trabalhado, inclusive, aos finais de semana, não é possível pagar ao longo do mês. Já existe uma movimentação de todos os Sindicatos e, inclusive, do Fonacate, judicializando essa situação, pois, a partir do momento que a IN foi materializada, já existiu subsidio para entrar na justiça”, contou.
Ainda segundo o dirigente, o objetivo desta reunião será buscar a melhor forma de orientar os sindicalizados mediante esta situação. “Nós vamos nos reunir na semana que vem para, como Comando Nacional de Mobilização, passar as devidas orientações ou até mesmo ações desta natureza”.
Para o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, a realização da reunião é de extrema importância neste momento, em função de vários assuntos a serem tratados com urgência. “Além da IN 02, que continuamos em contato direto com a DAJ para serem adotadas medidas jurídicas e administrativas contra o documento, iremos abordar o processo SEI 21000041730/21878, oriundo da Anteffa, que versa sobre um decreto regulamentador das atribuições dos técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, tentando usurpar atribuições legais da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário”, disse.
