Nova tentativa de golpe financeiro contra filiados aposentados

Após recentes contatos de filiados da Delegacia Sindical de Pernambuco, foi descoberto um novo tipo de golpe financeiro que tem sido utilizado com frequência. Trata-se de um ofício supostamente assinado pelo escritório de advocacia Laura Albina Guerra Advocacia Previdenciária informando aos filiados que teriam direito a um suposto pecúlio a ser restituído sob a alegação de encerramento de contas previdenciárias. 

O documento faz referência aos segurados do Regime de Previdência Complementar e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que tiveram contribuições previdenciárias descontadas em folhas de pagamento referentes a planos de aposentadoria “vigentes à época”. Contudo, não há referência a nenhum período de tempo em específico que identifique tal época.

Como é de praxe em golpes financeiros, o falso ofício imprime uma urgência em que o filiado faça contato com o falso advogado. Para isso, o documento informa que os valores a serem ressarcidos já estariam disponíveis para serem depositados em conta bancária do servidor aposentado e dá um prazo de 10 dias para que este efetue o contato. 

Conforme análise da assessoria jurídica do Sindsprev-PE, neste caso em específico, várias informações na notificação levam à conclusão do indício de fraude:

  1. Em nenhum momento a suposta notificação informa o número da ação judicial proposta;
     
  2. A dita notificação não menciona qual é o autor da ação para que o beneficiário do suposto crédito possa averiguar se, de fato, a informação é verídica. Desse modo, o escritório identificado como Laura Albina Guerra Advocacia Previdenciária não poderia ter ajuizado a ação sem representar um dos titulares do direito;
     
  3. Ainda nesse sentido, a Lei que rege a ação civil pública n° 7.347/1985 não permite o ajuizamento por pessoa física, logo, nenhum servidor poderia, em nome próprio, ter proposto uma ação civil pública.

Destaca-se ainda que, muitas vezes, os golpistas se utilizam de nomes reais de advogados e/ou escritórios na tentativa de dar credibilidade ao golpe. Assim, orienta-se que o filiado desconfie de comunicações enviadas por quaisquer entidades que não o Sindicato.

Para Rodrigo Machado, Secretário Geral do Anffa Sindical é importante que os filiados estejam cientes das novas formas de abordagem dos criminosos na era digital. “Com a diminuição do convívio social o golpe virtual está na moda. Os estelionatários vem aperfeiçoando o seu modus operandi, não bastando mais o simples telefonema ou a visita à casa das vítimas. Hoje, os tipos de assédio ocorrem também através de e-mail, links suspeitos ou mensagens de WhatsApp.” E reitera: “O ANFFA Sindical, através da sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, disponibiliza mensalmente às Delegacias Sindicais o relatório processual atualizado, assim como possui o contato oficial dos filiados, seja e-mail ou número de telefone, para esclarecimentos. Desta forma, recomendamos que o filiado sempre desconfie deste tipo de oferta e procure entrar em contato com o Sindicato para dirimir dúvidas antes de qualquer decisão.”

Anffa Sindical

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