A conversa será conduzida por José Hailton Lages Diana Júnior, coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel, diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), presidente da Comissão de Regime Próprio da OAB/DF e membro da Comissão de Direito Previdenciário. Segundo o especialista, o objetivo central é mostrar ao servidor que essa modalidade de aposentadoria, muitas vezes, é ignorada e pode ser uma excelente opção.

“A ideia é tratar dos requisitos e critérios para aposentadoria do servidor público federal que é considerado pessoa com deficiência, como é feito o procedimento para reconhecimento dessa deficiência, seja no grau leve, moderado ou grave, como o servidor faz para solicitar essa perícia médica e perícia social, a metodologia de cálculo desse benefício e a importância desse benefício para recebimento de abono de permanência e planejamento de aposentadoria. Então, o objetivo central é mostrar para o servidor que, muitas vezes, essa modalidade de aposentadoria é ignorada e pode ser uma excelente opção para aqueles que já ingressaram no cargo reservado à pessoa com deficiência ou que, ao longo do trabalho no serviço público, teve alguma complicação de saúde”, afirma José Hailton Lages Diana Júnior.

Serviço
Live: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no Serviço Público
Data: quarta-feira, 7 de outubro
Horário: 14h
Realização: Anffa Sindical
Participação: advogado José Hailton Lages Diana Júnior

Durante a live, foi informado que a ação coletiva já foi concluída com êxito e agora entra em uma nova etapa. O processo busca corrigir uma irregularidade que prejudicava financeiramente essa parcela da categoria. Para dar andamento à execução, os interessados devem reunir uma série de documentos, que foram detalhados na transmissão.

Também foi explicada aos filiados a diferença entre as duas ações que envolvem gratificações com nomenclaturas semelhantes: a GDAFA e a GDFFA. A GDAFA foi instituída pela Medida Provisória nº 2.048-26/2000 e foi objeto da ação coletiva conhecida como “processão”, conduzida pela antiga Anffa Associação junto ao escritório Mota Advogados Associados. Essa gratificação foi paga até 31 de janeiro de 2008 e extinta pela Lei nº 11.784/2008. Já a GDFFA, instituída pela Lei nº 11.784/2008 em substituição à GDAFA, é objeto da ação coletiva nº 0064400-28.2009.4.01.3400, ajuizada pelo Anffa Sindical, que se encontra em fase de cumprimento de sentença e foi o tema da live.

Explicações do escritório
Ao detalharem o andamento do processo, as advogadas, representantes do escritório Torreão Braz, informaram que a ação da GDFFA garantiu o pagamento isonômico da gratificação entre aposentados e ativos e que, após o trânsito em julgado, o escritório foi contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para iniciar tratativas de acordo. Foi feito um levantamento de possíveis beneficiários e, posteriormente, o escritório também foi contratado pelo magistrado da Central de Cumprimento de Julgado da Justiça Federal do Distrito Federal para tratar da criação de um calendário de pagamentos.

Segundo as advogadas, em audiência recente com o juiz e o advogado da União, foi fechado um cronograma com fluxo de ajuizamentos semanais de dois cumprimentos de sentença por semana, integrados por dez filiados cada. A AGU analisará a situação desses beneficiários para apresentar valores, e os que optarem por aderir deverão assinar um termo de adesão.

O acordo englobará valores da gratificação do período de 2008 a 2010, com deságio de 15%. As advogadas esclareceram ainda que o processo tramitará em um setor da Justiça Federal próprio para acordos, com tramitação mais célere e coordenada. Após a ciência do valor proposto pela União, os filiados que optarem por aderir ao acordo deverão encaminhar ao escritório o termo de acordo específico assinado para que o juiz homologue o valor e seja expedida a requisição de pagamento. Aqueles filiados que não aceitarem o acordo terão protocolado o cumprimento de sentença e seguirão o rito da execução.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou a importância da atuação jurídica do Sindicato. “A cada live do jurídico, temos que ressaltar esse grande papel que a nossa diretoria vem fazendo nos últimos seis anos. Com mais intensidade agora e mais resultados nos últimos três anos, ou seja, na nossa segunda gestão. E valorar a nossa parceria com o escritório Torreão, que vem nos trazendo muitos resultados positivos”, disse.

O presidente ainda fez uma referência especial ao diretor de Aposentados e Pensionistas, Maurício Porto, pela sua dedicação ao trabalho voltado para os filiados.

O vice-presidente Ricardo Aurélio também participou da live e contextualizou o processo, lembrando que, na época, houve ajustes diferenciados para aposentados e ativos, gerando processos judiciais. “Quando aconteceu isso, alertamos rapidamente o ministro da Agricultura da época e tentamos resolver inicialmente nos canais de negociação, mas não foi possível.”

O diretor de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, reforçou o objetivo da ação. “Destaco apenas que, na prática, corrigimos uma distorção, uma falha grave, que foi essa ausência do direito dos aposentados e pensionistas. E, agora, estamos no momento oportuno em que os interessados e interessadas vão definitivamente exigir o que lhe é devido quanto a essa execução”, declarou.

Perguntas dos filiados e respostas
Durante a live, os filiados enviaram perguntas, que foram respondidas pelas advogadas e pelos dirigentes sindicais. O escritório também disponibilizou os contatos dos profissionais para outras dúvidas (veja aqui).

Médico veterinário, o colega ingressou no Ministério da Agricultura na década de 70, por meio de concurso público, tendo sido nomeado para o estado de São Paulo. Sua graduação foi realizada na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Irajá deixa esposa, filhos e netos.

Neste momento de dor, a DS/PE e a Direx do Anffa Sindical prestam solidariedade aos amigos e familiares do colega.

Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, a ação coletiva já foi concluída com êxito e agora entra em uma nova etapa. “Nós temos agora o segundo momento, que é a fase de execução, ou seja, é o cumprimento de sentença. E essa ação vai abranger os filiados aposentados e pensionistas de 2008 a dezembro de 2010”, explica.

O diretor destaca que o processo busca corrigir uma irregularidade que prejudicava financeiramente essa parcela da categoria. Para dar andamento à execução, os interessados devem reunir uma série de documentos. “Por isso a importância de os colegas interessados assistirem à live, de forma a tirar suas dúvidas e descobrir quais os requisitos para ingressar com a ação de execução.

De acordo com a DAJ, os documentos necessários são: procuração, os documentos pessoais, como RG e CPF, e a ficha financeira relativa ao período da ação de 2008 a 2010. Após o envio, o escritório irá proceder com os cálculos, que serão analisados pela União. Dependendo do valor, o pagamento ocorrerá mediante precatório ou RPV.

Serviço
Live sobre o processo da GDFFA para aposentados e pensionistas
Data: quarta-feira (30)
Horário: 10h
Local: canal do Anffa Sindical no YouTube

De acordo com o DIAP, os votos são extraídos direto dos registros oficiais da Câmara e do Senado, enquanto a seleção das matérias e a posição de referência adotada na análise integram o trabalho editorial do Departamento. Os critérios são selecionados de acordo com a relevância política, econômica, social ou ambiental, existência de votação nominal, grau de divergência entre os parlamentares, relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Para trabalhadores e entidades sindicais, o ‘Quem é Quem no Congresso’ representa uma ferramenta concreta de controle social. Assim como essa proposta, que permite que cidadãos formem sua própria avaliação sobre a atuação de seus representantes, o Sindicato também apoia a campanha Vote Consciente (veja mais), idealizada pelo Instituto Servir Brasil, do qual o Sindicato faz parte. São iniciativas essenciais em tempos de discussão e compromisso com um serviço público para todos”, classificou o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.

Durante sua participação, Ricardo Nascimento ressaltou a importância dos benefícios para os filiados e destacou o papel do Sindicato na construção de parcerias vantajosas. “O Anffa Mais tem muitas vantagens que fortalecem o movimento coletivo, onde o Sindicato, utilizando a sua força e o número de filiados, aumenta as parcerias e utiliza várias estruturas de compras e contratos”, declarou.

Na ocasião, o representante do clube de benefícios exclusivo do Sindicato fez uma apresentação da plataforma e citou os principais serviços disponíveis aos filiados e seus dependentes. Entre os destaques das novidades está o convênio exclusivo com a Med Sênior, plano de saúde voltado ao público da melhor idade. (Confira ao final da matéria.)

Faça parte
Os benefícios estão disponíveis pelo site anffamais.com.br ou pelo aplicativo para iOS e Android, com login por CPF e senha. O representante do Anffa Mais também disponibilizou o contato do serviço de concierge, que atende pelo telefone (61) 99371-4669.

Ofertas exclusivas
Atualmente, o clube reúne mais de 25 mil lojas parceiras:

Saúde
O convênio com a Med Sênior oferece planos ambulatoriais e hospitalares, com tabelas de preços específicas para cada estado. As mensalidades variam conforme a faixa etária e o tipo de acomodação. Além do plano de saúde, o clube oferece descontos de até 40% em grandes redes de farmácias. O programa “Tem + Saúde” disponibiliza uma carteirinha digital que pode ser utilizada informando o CPF na primeira compra. Nas próximas, basta mencionar o programa.

Educação
Na área educacional, o Anffa Mais apresenta descontos de até 50% na matrícula e nas mensalidades em escolas parceiras. Segundo o material apresentado por Roberto, a economia pode chegar a R$ 9,8 mil no primeiro ano de um aluno matriculado.

Lazer, turismo e conforto
No lazer, os ingressos de cinema podem ter até 68% de desconto nas maiores redes do país. O clube ainda oferece benefícios em turismo, com cotações personalizadas e descontos em viagens; na área de conforto, com vestuário, móveis e eletrodomésticos; e em idiomas, com as principais escolas. Há também a parceria com a Chevrolet, que oferece descontos de até R$ 13.200,00 na compra de carros 0 km, direto da montadora, por meio da carta-bônus Amigos Chevrolet.

Assista a live na íntegra:

Entre os destaques das novidades está o convênio exclusivo com a Med Sênior, plano de saúde voltado ao público da melhor idade. Durante a live, os filiados também terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da plataforma e conhecer as vantagens disponíveis.

Sobre o Anffa Mais
Lançado em abril deste ano, o Anffa Mais foi criado com o objetivo de oferecer aos filiados do Anffa Sindical descontos exclusivos em grandes marcas nas áreas de vestuário, lazer, turismo, produtos para casa, educação, saúde, tecnologia, entre outras. Atualmente, o clube reúne mais de 25 mil lojas parceiras. Para utilizar os benefícios, é necessário realizar login com cadastro ativo de filiado (acesse aqui).

Serviço

Evento: Live de apresentação das novas empresas parceiras do Anffa Mais
Data: Quarta-feira (23)
Horário: 13h
Local: Canal do Anffa Sindical no YouTube

Pablo abriu a live destacando o caráter simbólico do lançamento, realizado em setembro, mês dedicado à prevenção ao suicídio e ao cuidado com a saúde mental. “Não teria um momento melhor para firmarmos essa parceria com essa nova plataforma, que vem também suprir uma necessidade dentro do Ministério da Agricultura”, afirmou. Segundo ele, o Sindicato se antecipou às negociações com o governo federal, que ainda discute a implantação de benefício semelhante para os servidores da pasta. “O Anffa Sindical, sempre pioneiro, com sua ação muito ativa e preocupada em melhorar a qualidade de vida dos seus filiados e filiadas, se adiantou.”

O presidente ressaltou que a plataforma atende a uma particularidade da carreira, marcada pela atuação capilarizada em todo o país, inclusive em cidades pequenas e de difícil provimento. Pablo também destacou a possibilidade de inclusão de dependentes e a economia financeira gerada aos filiados.

O diretor Henrique reforçou que o convênio com o Wellhub é resultado de um longo processo de negociação, iniciado no ano passado e amadurecido a partir de demandas trazidas pela base, inclusive durante o Conaffa. “É uma evidenciação de que todos os resultados, o trabalho sindical, envolvem tempo, envolvem o trabalho de negociação, que muitas vezes não é tão curto prazo, mas que são construídos com base em informações, em ideias que surgem da base”, afirmou.

Por sua vez, o vice-presidente adiantou que a entidade discute o lançamento de outros projetos, como o Anffa Prev, voltado à previdência privada. “É um outro projeto, já apresentado ao Conselho de Delegados Sindicais, em que estamos trabalhando”, disse. Ricardo Nascimento chamou ainda a atenção dos filiados para o projeto Anffa Mais, clube de serviços do Sindicato que reúne descontos e benefícios em diversas áreas (veja mais).

Apresentação da plataforma
Durante a live, o representante do Wellhub, conduziu a apresentação prática da ferramenta. Ele explicou que a plataforma reúne mais de 40 mil estúdios e parceiros em todo o Brasil e mais de 70 aplicativos especializados, com opções que vão de musculação, pilates e natação a aulas de surf, canoagem e arco e flecha, além de recursos de nutrição, bem-estar emocional, sono e finanças pessoais. O representante detalhou o passo a passo para criação da conta, que exige apenas o e-mail cadastrado no portal do filiado, e mostrou como pesquisar os serviços, ativar aplicativos e realizar o check-in diário. Luan também apresentou os diferentes planos, incluindo o plano digital gratuito, e explicou as regras para inclusão de dependentes, limitados a cônjuges, companheiros, filhos e pais. O Anffa Sindical disponibilizou um link exclusivo para facilitar o acesso dos filiados. Clique aqui: https://bit.ly/4y0cVWG

Dúvidas dos filiados
Na etapa de perguntas, o representante da plataforma esclareceu dúvidas sobre temas como a inclusão de filhos não dependentes, a cobertura de modalidades específicas, a possibilidade de sugerir novas academias parceiras e o que fazer em caso de cobrança indevida de taxas por parte dos estabelecimentos. Ele também deixou ainda o contato para dúvidas eventuais: https:/:support.Wellhub.com.

Assista abaixo na íntegra:

Nascido em 2 de setembro de 1922, o colega era Engenheiro Agrônomo por formação e dedicou sua trajetória ao Serviço Público Federal, no qual ingressou em 1950. Geraldo Mendes atuou com dedicação como AFFA até sua aposentadoria, em 1990.

Sua contribuição profissional deixa um legado incomparável de ética, responsabilidade e compromisso ao desenvolvimento do setor agrícola e ao serviço público.

A diretoria executiva do Anffa Sindical e a DS/MA se solidarizam com amigos e parentes neste momento de luto.

Segundo as informações obtidas pelo Sindicato, o golpe tem como alvo específico os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), ativos, aposentados e pensionistas.

Como o golpe funciona

A abordagem segue um padrão bem definido. O golpista se apresenta como advogado da entidade. Em mensagem enviada a filiados, ele escreve que o motivo do contato é referente a diferenças de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) e que a pessoa tem direito à revisão do reajuste de 28,86%. O golpista chega a falar o nome completo do filiado e o número do processo na tentativa de convencer que o comunicado é oficial. Na sequência, ele disponibiliza um número de telefone celular que, segundo ele, seria de uma funcionária do departamento de cálculos e perícias da Procuradoria Geral da União (PGU).

O diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, foi categórico ao comentar o caso. Segundo ele, os golpistas têm acesso, de alguma forma, a informações processuais públicas e usam isso para dar verossimilhança ao golpe.

“Infelizmente, essas pessoas inescrupulosas têm acesso a essas informações e, diante disso, conseguem o contato dos filiados e oferecem serviços em nome do Sindicato ou envolvem membros de órgãos públicos para ludibriar os colegas, mas nenhum procurador vai procurar alguém para falar sobre ações”, disse.

Rogério Ferreira explicou que o Sindicato já adotou diversas providências, inclusive boletins de ocorrência, mas reconhece a dificuldade de conter esse tipo de crime. Segundo ele, a solução é sempre orientar o filiado a buscar os canais oficiais do Sindicato.

“O Anffa Sindical encaminha conteúdos de interesse dos colegas através de e-mail institucional, com identificação da funcionária responsável e telefone de contato. Em caso de qualquer mensagem suspeita, procure o delegado sindical de seu estado ou entre em contato conosco.”

O que saber para não cair no golpe

O Sindicato e a Justiça não “oferecem” valores por WhatsApp. Nenhum advogado, procurador ou servidor público entra em contato para “avisar” sobre valores a receber.

Não existe pagamento antecipado. Em ações judiciais, os honorários e custas são deduzidos diretamente do valor liberado pela Justiça. O Sindicato nunca solicita que o filiado adiante dinheiro para “liberar” qualquer quantia.

Sempre confirme informações de seu interesse pelos canais oficiais da entidade. No caso da diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, pelo email: diretoriajuridica@anffasindical.org.br ou pelo telefone: (61) 99135-9963.

Nunca compartilhe dados pessoais (CPF, dados bancários, senhas do gov.br ou qualquer informação pessoal com contatos não verificados). O Anffa Sindical orienta ainda que os filiados que receberem esse tipo de abordagem registrem o contato e comuniquem imediatamente a entidade, para que as medidas cabíveis possam ser adotadas.