+ Notícias – Anffa Sindical https://anffasindical.org.br Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários Mon, 05 Oct 2026 14:22:10 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://anffasindical.org.br/wp-content/uploads/2024/09/AnffaSindical_F.png + Notícias – Anffa Sindical https://anffasindical.org.br 32 32 Brasil exporta mais de 400 bovinos para formação de plantel leiteiro em Botswana https://anffasindical.org.br/brasil-exporta-mais-de-400-bovinos-para-formacao-de-plantel-leiteiro-em-botswana/ Mon, 05 Oct 2026 13:56:35 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52778 Leia mais]]> Fonte: FSB Comunicação

O Brasil exportou 411 novilhas da raça Girolando para Botswana, no continente africano, em operação que contou com rígida fiscalização de auditores fiscais federais agropecuários (Affas). Os animais foram enviados em dois embarques no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), realizados nos dias 25 e 28 de setembro, após um período de quarentena e o cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pelo país importador.

A exportação tem como finalidade a formação de um plantel destinado à produção de leite em Botswana, em uma iniciativa desenvolvida por meio de parceria público-privada. A operação envolve, além do envio dos animais, a utilização da genética bovina brasileira para estruturação da produção leiteira local.

Antes do embarque, as novilhas permaneceram durante 30 dias em uma propriedade de quarentena acompanhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Auditor Fiscal Federal Agropecuário André Marcondes, responsável pela fiscalização da operação, explica como ocorre todo o processo. “Há um acompanhamento durante a quarentena. Um Auditor Fiscal Médico Veterinário do MAPA antes da abertura da quarentena inspeciona o local primeiro e só após a sua autorização ocorre a entrada dos animais na propriedade. Depois que todos os animais deram entrada, o embarcador é lacrado e a quarentena tem início. Durante o período da quarentena são realizados os exames para as doenças exigidas pelo país importador e, após a verificação final das condições sanitárias dos animais ocorre a liberação do embarque pelo MAPA. Os animais então seguem para o aeroporto em caminhões lacrados, sendo realizada nova conferência no aeroporto para assegurar que todas as condições sanitárias estabelecidas foram cumpridas ”, explica.

Credibilidade sanitária

Para o Anffa Sindical, operações de exportação de animais vivos evidenciam a importância da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários na certificação sanitária e no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Os profissionais atuam em diferentes etapas da defesa agropecuária, incluindo inspeção e fiscalização de animais e produtos, controle sanitário, certificação e atividades relacionadas à entrada e saída de produtos agropecuários do país.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo, destaca que a capacidade do Brasil de manter esse trabalho de fiscalização depende também de uma estrutura permanente de servidores. “Cada operação como essa exige conhecimento técnico, acompanhamento sanitário e responsabilidade na certificação oficial. É o trabalho do Auditor Fiscal Federal Agropecuário que permite ao Brasil assegurar ao país importador que os requisitos acordados foram efetivamente cumpridos. Por isso, fortalecer a carreira e garantir um quadro de profissionais compatível com a dimensão da produção agropecuária brasileira é fundamental para a continuidade desse trabalho”, afirma o presidente da Anffa Sindical.

Déficit

Atualmente, a carreira conta com 2.461 auditores ativos e déficit estimado em 1.233 profissionais, segundo levantamento da Anffa Sindical. Para a entidade, a recomposição do quadro é necessária diante da amplitude das atribuições desempenhadas pelos Affas e da necessidade de manter a capacidade de fiscalização e certificação do país.

“A ampliação do quadro não diz respeito apenas à rotina administrativa do serviço público. Estamos falando de profissionais responsáveis por atividades que impactam diretamente a defesa sanitária, a segurança dos alimentos e a capacidade do Brasil de atender às exigências dos mercados internacionais. A recomposição da carreira é necessária para que esse sistema continue funcionando com a estrutura adequada”, reforça o presidente da entidade.

No caso da exportação para Botswana, a atuação dos auditores permite que a operação seja concluída somente depois da verificação do atendimento às condições sanitárias previstas, contribuindo para a segurança do trânsito internacional dos animais e para a confiabilidade da certificação oficial brasileira.

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Anffa Sindical leva pautas prioritárias ao ministro da Agricultura na Bahia e conquista avanços para a categoria https://anffasindical.org.br/anffa-sindical-leva-pautas-prioritarias-ao-ministro-da-agricultura-na-bahia-e-conquista-avancos-para-a-categoria/ Wed, 30 Sep 2026 20:02:23 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52747 Leia mais]]> O diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Cássio Peixoto, representou a presidência do Sindicato durante a visita do ministro da Agricultura, André de Paula, à Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA-BA), nesta terça-feira (29).

O convite aos representantes do Sindicato foi feito pelo superintendente federal de Agricultura na Bahia, Hunaldo Costa, que também participou do encontro. Peixoto ressaltou que o diálogo direto com o ministro foi extremamente positivo e trouxe avanços concretos para pautas historicamente defendidas pela categoria.

Recuperação da infraestrutura como prioridade

Segundo o diretor do Anffa Sindical, o ministro também enfatizou a urgência de recuperar a capacidade operacional das Superintendências. Ele indicou que dará atenção especial à recuperação das sedes e à aquisição de veículos. A manifestação dialoga com denúncias recorrentes do Sindicato sobre a deterioração das instalações das SFAs em diversos estados. A entidade já alertou anteriormente para problemas estruturais graves em diversas unidades, incluindo infiltrações no teto, rachaduras nas paredes e banheiros inutilizáveis, situações que comprometem a saúde dos servidores e enfraquecem a defesa agropecuária.

Convocação do quadro reserva

O principal resultado do encontro se deu na questão da convocação de pessoal. Em conversa com o ministro, Peixoto destacou o pleito pela convocação dos aprovados no quadro reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU) para Auditor Fiscal Federal Agropecuário. A pauta é uma das prioridades do Sindicato, que mantém negociações contínuas com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para garantir a convocação dos cerca de 450 candidatos aprovados — que ainda aguardam convocação no quadro reserva —, com prazo final em março de 2027.

De acordo com Peixoto, o ministro acatou prontamente o pedido após ouvir a demanda. O Sindicato já havia conquistado anteriormente o Decreto nº 13.035, que autorizou a criação de 46 cargos adicionais de AFFA além das vagas originais, mas a convocação integral ainda enfrenta incertezas diante de mudanças na equipe de pessoal.

Acompanhamento da implementação

Apesar do saldo positivo, o diretor de Relações Institucionais ressaltou que o Anffa Sindical acompanhará de perto o cumprimento dos compromissos. “O encontro na Bahia é um marco importante, mas será a transformação desses compromissos em servidores efetivamente empossados e instalações recuperadas o verdadeiro ganho. O Anffa Sindical continuará atento aos desdobramentos para garantir a efetivação dessas pautas”, finalizou.

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Eleições 2026: Anffa Sindical disponibiliza estudo que compara propostas dos seis presidenciáveis em nove áreas importantes para o país https://anffasindical.org.br/eleicoes-2026-anffa-sindical-disponibiliza-estudo-que-compara-propostas-dos-seis-presidenciaveis-em-nove-areas-importantes-para-o-pais/ Tue, 29 Sep 2026 14:54:43 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52733 Leia mais]]> A menos de uma semana do primeiro turno, um levantamento da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, empresa de consultoria que presta serviços ao Anffa Sindical, comparou as propostas dos seis candidatos à presidência: Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT), Renan Santos (Partido Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

O compilado de 24 páginas (veja aqui) traz nove eixos temáticos com mapeamento de conteúdo de cada plano de governo, sintetizando de cinco a seis propostas concretas por candidato em cada área, com indicação da página de origem.

Dentre os macrotemas, estão: Economia, Emprego e Responsabilidade Fiscal; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Educação; Gestão Pública; Reforma do Estado e Sistema Político; Agronegócio; Meio Ambiente e Energia; Infraestrutura e Desenvolvimento Regional; Política Externa, Soberania e Defesa Nacional e, por fim, Proteção Social: Mulheres, Família e Grupos Vulneráveis.

Compromisso com o país
Alinhado com iniciativas que promovem o voto consciente, o Sindicato tem divulgado diversos conteúdos criados para facilitar a escolha dos próximos representantes políticos pautada no compromisso com o serviço público e com a qualidade de vida da população brasileira.

Veja outras iniciativas apoiadas pelo Anffa Sindical:

Campanha Vote Consciente (clique aqui)


Quem é Quem no Congresso (clique aqui)

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Dia da Cachaça: fiscalização agropecuária atua para garantir a qualidade da bebida e a segurança do consumidor https://anffasindical.org.br/dia-da-cachaca-fiscalizacao-agropecuaria-atua-para-garantir-a-qualidade-da-bebida-e-a-seguranca-do-consumidor/ Mon, 14 Sep 2026 13:48:15 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52588 Leia mais]]> Fonte: FSB

Celebrado em 13 de setembro, o Dia da Cachaça exalta um dos símbolos mais genuínos da identidade e da cultura gastronômica do Brasil. Por trás de uma das bebidas mais consumidas no país e exportada para dezenas de mercados internacionais, há um trabalho de controle de qualidade e conformidade sanitária. Do plantio da cana-de-açúcar ao envasamento final, a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários é fundamental para assegurar a autenticidade do produto e proteger a saúde pública.

A fiscalização atua em diferentes frentes para garantir que a bebida comercializada atenda aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecidos pela legislação brasileira. O trabalho abrange a verificação de registros de estabelecimentos e produtos, vistorias técnicas nas instalações de produção e alambiques, análise de rotulagem e a coleta periódica de amostras para exames laboratoriais.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo de Macedo, a rigorosa fiscalização é o pilar que sustenta tanto a segurança do consumidor quanto a competitividade da cachaça no mercado global. “A cachaça é uma denominação de origem exclusiva do Brasil. Para manter a credibilidade desse patrimônio nacional, o controle dos processos produtivos é indispensável. A presença da fiscalização agropecuária atua para impedir a circulação de produtos adulterados, clandestinos ou fora dos padrões sanitários”, explicou.

Combate a fraudes e prevenção de riscos graves à saúde

Uma das atuações mais críticas da auditoria agropecuária está no combate ao envasamento clandestino e à adulteração de bebidas alcoólicas. Casos de contaminação por substâncias altamente tóxicas, como o metanol — que pode causar sérios problemas de saúde e até a morte —, reforçam a relevância de um sistema de fiscalização técnico e permanente.

O trabalho prevendivo dos auditores e as ações de interdição de lotes suspeitos evitam que bebidas adulteradas cheguem às prateleiras e aos copos dos consumidores. O uso de insumos não autorizados ou falhas graves no processo de destilação representam riscos consideráveis. “Episódios lamentáveis envolvendo a presença de metanol em bebidas alcoólicas mostram que a fiscalização não é apenas uma exigência burocrática, mas uma medida direta de proteção à vida. A atuação firme dos auditores agropecuários retira do mercado produtos nocivos e coíbe práticas ilícitas que ameaçam a saúde da população e desvalorizam os produtores regulares”, destacou o presidente do Anffa Sindical.

Além da segurança sanitária, o trabalho dos auditores assegura a lealdade concorrencial no setor produtivo. Ao coibir a clandestinidade e atuar para que apenas estabelecimentos devidamente registrados operem, a fiscalização protege os produtores formais que investem em boas práticas de fabricação, tecnologia e controle de qualidade.

A valorização de datas comemorativas, como o Dia da Cachaça, é uma oportunidade para ressaltar a relevância estratégica da carreira para o país. “A cachaça movimenta uma extensa cadeia econômica e leva a marca do Brasil para o exterior. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários garante que o consumidor, no Brasil ou no exterior, tenha em mãos um produto seguro, autêntico e de excelência. É um trabalho contínuo, invisível para muitos, mas essencial para a saúde pública e para a economia nacional”, finalizou Janus Pablo.

Sobre o ANFFA Sindical

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários  (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de auditor fiscal federal agropecuário (Affa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Com atuação em todo o território nacional, representa auditores ativos, aposentados e pensionistas e atua na defesa das prerrogativas da carreira e no fortalecimento da fiscalização federal agropecuária.

Os auditores fiscais federais agropecuários desempenham papel estratégico na segurança alimentar e na economia brasileira, com atuação em toda a cadeia produtiva, do campo à mesa, desde a fiscalização em propriedades rurais e indústrias até o controle sanitário no comércio e no consumo final. Também atuam na vigilância agropecuária internacional em portos, aeroportos e fronteiras e na certificação sanitária que viabiliza exportações e importações de produtos agropecuários.

Para mais informações: anffasindical.org.br | @anffasindical

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TCU aprova relatório que recomenda fim de sucessivas prorrogações de contratos temporários no MAPA https://anffasindical.org.br/tcu-aprova-relatorio-que-recomenda-fim-de-sucessivas-prorrogacoes-de-contratos-temporarios-no-mapa/ Thu, 10 Sep 2026 18:16:36 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52566 Leia mais]]> Em sessão deliberativa (veja aqui) realizada na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório do ministro Jorge Oliveira sobre o Processo TC 015.785/2025-4, que trata da denúncia de irregularidades nas contratações temporárias de médicos-veterinários pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O ministro recomenda ao MAPA que adote medidas para evitar novas prorrogações dos contratos temporários além dos limites legais estabelecidos pela Lei 8.745/1993. O relatório também orienta o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a acompanhar as providências adotadas e avaliar a possibilidade de ampliação das vagas em concursos públicos, além de autorizar o monitoramento das medidas implementadas (veja o acórdão aqui).

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, defendeu a convocação imediata do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) como solução mais célere e juridicamente segura para a recomposição do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários. “É uma decisão que abre um espaço para a abertura de novos concursos, de forma que não se repita uma situação como essa no futuro. O Sindicato está trabalhando para intensificar as ações no sentido da convocação de todo o cadastro reserva e realização de novos certames”.

O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, que acompanhou a sessão deliberativa presencialmente, destacou a importância do monitoramento das medidas determinadas pelo TCU e a continuidade do diálogo com os ministérios envolvidos. “Vamos solicitar audiências com ambas as pastas para tratar do assunto o quanto antes e garantir que as contratações temporárias não continuem sendo utilizadas para suprir necessidades permanentes da Administração”, afirmou.

Contratações desde 2017
A denúncia aponta que o MAPA realiza contratações temporárias de médicos-veterinários desde 2017, com sucessivas prorrogações autorizadas por medidas provisórias e leis específicas. Atualmente, 122 profissionais estão em exercício, remanescentes dos 300 contratados originalmente pela Portaria Interministerial nº 231/2017.

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Anffa Sindical marca presença no 6º Encontro Nacional de Lideranças e reforça campanha pelo voto consciente https://anffasindical.org.br/anffa-sindical-marca-presenca-no-6o-encontro-nacional-de-liderancas-e-reforca-campanha-pelo-voto-consciente/ Wed, 09 Sep 2026 18:58:02 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52542 Leia mais]]> O 6º Encontro Nacional de Lideranças (veja aqui), realizado no último dia 27 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, reuniu representantes de entidades sindicais, autoridades e candidatos ao Governo do Distrito Federal em um amplo debate sobre o futuro do serviço público. Com o tema “Estado, Representação Institucional e Fortalecimento das Entidades”, o evento contou com a participação do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, do vice-presidente, Ricardo Nascimento, e do diretor do Departamento de Política Profissional, Oscar Rosa.

Ao longo do encontro, foram realizados painéis temáticos com candidatos ao GDF, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além de debates sobre gestão pública, modernização do Estado e valorização das carreiras. A programação também abordou temas como o impacto da inteligência artificial na administração pública e a necessidade de conciliar responsabilidade fiscal com a entrega de serviços essenciais à população.

Janus Pablo destacou a urgência de um posicionamento consciente nas eleições de 2026 e alertou para o risco de propostas nocivas ao serviço público. “Precisamos ter a consciência de votar em candidatos que têm esse olhar de fortalecimento do serviço público e deixar, assim, o serviço público do tamanho do Estado que a população brasileira merece”, afirmou.

Pablo também fez um alerta sobre o cenário político pós-eleição, mencionando as PECs 32/2020 e 38/2025, que tratam da reforma administrativa. “Elas estão adormecidas, não estão arquivadas, nem sedimentadas. E podem ser pautadas a qualquer momento, principalmente no cenário pós-eleição”, ressaltou.

O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, avaliou a importância do diálogo com parlamentares e postulantes a cargos públicos. “Eventos como esse são salutares e necessários, porque é na exposição de ideias que reforçamos a questão do voto responsável e voltado para a valorização dos serviços prestados à sociedade por meio dos servidores públicos”, declarou.

No pleito deste ano, servidores públicos de diversas categorias, incluindo a de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), disputam candidaturas nas esferas municipal, distrital e federal.

O encontro também foi palco de debates com candidatos ao Governo do Distrito Federal, que apresentaram propostas para áreas como saúde, educação e segurança, sempre com o olhar voltado à valorização do servidor público. Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também participaram dos painéis, discutindo pautas como a estabilidade das carreiras, a segurança jurídica e a necessidade de recomposição do quadro de pessoal no DF.

Vote Consciente
O Sindicato é uma das 31 entidades nacionais representativas de servidores e empregados públicos que atuam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos governos municipais, estaduais e federal que integram a campanha Vote Consciente, idealizada pelo Instituto Servir Brasil. A iniciativa tem como objetivo dar transparência ao posicionamento dos postulantes e incentivar a reflexão sobre como as escolhas nas urnas impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros (veja mais).

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Mesa Setorial: sindicato discute modernização de sistemas, remoção interna e segurança dos servidores https://anffasindical.org.br/mesa-setorial-sindicato-discute-modernizacao-de-sistemas-remocao-interna-e-seguranca-dos-servidores/ Thu, 03 Sep 2026 19:33:13 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52511 Leia mais]]> A terceira reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aconteceu no último dia 19 de agosto, em Brasília, e colocou em pauta temas essenciais para o dia a dia dos servidores. Entre eles, a modernização de sistemas informatizados, a segurança no trabalho e o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas.

O encontro, realizado na sede do ministério, contou com a participação do secretário-executivo adjunto, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, e da subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Sara Martins. Pelo lado da bancada sindical, estiveram o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo; o vice-presidente, Ricardo Nascimento; o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Montemar Onishi; e o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro. Também participaram representantes da Anteffa e da Condsef.

Sistemas defasados

Um dos pontos centrais da discussão foi a obsolescência das ferramentas tecnológicas usadas no dia a dia do Mapa. Os representantes sindicais destacaram a urgência de atualizar três sistemas principais: o SIGSIF, o Sipeagro e o PGA. Segundo a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), as plataformas são antigas e, em muitos casos, precisam ser praticamente reconstruídas.

No caso do SIGSIF, já há melhorias em andamento e a previsão é que uma reformulação entre em operação em breve. Já o Sipeagro, por sua complexidade e abrangência, exigirá um processo mais longo de reformulação. Quanto ao PGA, foram apontadas limitações técnicas, e a priorização das melhorias deverá levar em conta as demandas da área de negócio. O Anffa Sindical reforçou a importância de que os testes e pilotos das novas versões contem com a participação dos colegas que utilizam as ferramentas, garantindo que as soluções atendam de fato às necessidades da ponta.

Segurança dos servidores

Outro tema de destaque foi a segurança dos servidores, especialmente diante de situações de ameaça e violência externa. Foi discutida a criação de um protocolo específico para esses casos. A minuta do documento já está na Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério para parecer final, e a expectativa é que se transforme em um manual com orientações claras sobre como agir em cada situação.

Remoção interna e condições de trabalho

Na área de gestão de pessoas, o concurso de remoção interna foi um dos pontos. As sugestões apresentadas pelo Anffa Sindical e pelas demais entidades foram debatidas ponto a ponto com a equipe de Recursos Humanos. Um dos avanços foi a proposta de usar o Índice Firjan, que mede o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, como critério de pontuação para a remoção. O índice foi criado pela Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro com objetivo de medir o progresso socioeconômico de todos os municípios brasileiros.

Também foi discutida a regulamentação para localidades de difícil provimento e a indenização de fronteira. O Mapa já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para ampliar o benefício para mais 36 cidades.

Fiscalização e prevenção

A segurança no trabalho também apareceu na pauta por meio da proposta de criação de uma fiscalização técnica especializada em contratos administrativos. A ideia é oferecer mais suporte e segurança jurídica aos servidores que atuam como gestores ou como Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). O Mapa reconheceu que o tema exige uma análise mais aprofundada para que os profissionais possam emitir pareceres técnicos com ainda mais respaldo.

Outro ponto debatido foi a publicação do Guia Prático de Prevenção de Conflitos de Interesse, já divulgado pelo Sindicato (veja aqui). O material orienta os servidores sobre como agir em situações que envolvam conflitos, especialmente nas atividades de fiscalização em ambientes privados.

Viagens e remoção

A reunião também serviu para alinhar interpretações sobre os artigos 42 e 44 da Portaria Mapa 788, que tratam das regras para viagens a serviço e a contagem desse período como efetivo exercício de trabalho. O assunto será avaliado pelo setor de Recursos Humanos para que haja maior clareza.

A próxima reunião ordinária da Mesa Setorial está prevista para novembro, com data ainda a ser confirmada.

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Sindicato esclarece dúvidas sobre terceira chamada do CNU https://anffasindical.org.br/sindicato-esclarece-duvidas-sobre-terceira-chamada-do-cnu/ Thu, 27 Aug 2026 18:04:35 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52466 Leia mais]]> Durante live promovida pelo Anffa Sindical nesta quarta-feira (26), o presidente do Sindicato, Janus Pablo, atualizou os candidatos do cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU) para Auditor Fiscal Federal Agropecuário sobre o andamento das tratativas para a inclusão de todos os 450 candidatos até o período de março de 2027, quando vence o prazo para convocação dos nomeados.

Na ocasião, Pablo relatou sobre o desafio de continuar o processo de diálogo junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) depois de possíveis mudanças na equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O anúncio foi feito durante uma reunião da Diretoria Executiva do Sindicato com a Secretaria na semana passada. Segundo ele, a entidade vai buscar entender como ocorrerá a substituição desses servidores, de forma a não prejudicar o andamento das nomeações.

Atendendo as dúvidas dos candidatos, que enviaram perguntas prévias sobre diversos pontos, o diretor de Comunicação e Relações Públicas do Sindicato, Montemar Onishi, gravou um áudio com os esclarecimentos, que foram transmitidos durante a transmissão ao vivo. O dirigente, que também esteve reunido com representantes do Mapa para tratar das nomeações, não participou da live por motivos de agenda.

Entre as dúvidas, os participantes questionaram se há necessidade legal de aguardar o prazo de 45 dias referente à posse e exercício dos convocados da segunda chamada para iniciar a terceira. A resposta foi que, embora em tese não seja necessário aguardar o prazo integral, o MAPA deve respeitá-lo para consolidar as desistências e não comparecimentos.

Outro questionamento recorrente era se as vagas abertas por desistências nos últimos meses (como em Brasília, Belo Horizonte e São Paulo) seriam ofertadas na próxima chamada. A resposta foi taxativa: todas as vagas não providas serão disponibilizadas para a terceira chamada.

Um dos temas mais delicados abordados foi a situação dos candidatos subjudice. Segundo a explicação obtida na reunião, há dois cenários possíveis: quando o juiz determina a reserva de uma vaga, alguém da lista será prejudicado; quando a decisão não especifica a reserva, a vaga é criada como “extra”.

Perspectivas para a terceira chamada
Apesar da instabilidade com a saída da equipe técnica, Janus Pablo avaliou o saldo da reunião como positivo. O Sindicato trabalha com a perspectiva de que a terceira chamada ocorra em meados de outubro, considerando o prazo de 45 dias e a necessidade de atualização das listas pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI), prevista para 27 de setembro.

O Anffa Sindical permanece atento às publicações no Diário Oficial e aguarda a recomposição da equipe do Mapa para dar continuidade ao processo de convocações, que já soma 54 nomeações na segunda turma e aguarda a autorização para os 46 novos colegas previstos no Decreto nº 13.035/2026.

“Tenho certeza de que vamos superar todos esses obstáculos e desafios. Os prazos são extremamente apertados, mas não vamos nos concentrar apenas na energia positiva, porque ela não trabalha sozinha. É preciso muito trabalho e uma interlocução constante. Vamos acionar nossa rede de contatos, com seriedade e responsabilidade, para que cada etapa seja cumprida à altura e consigamos um resultado positivo”, reforçou o presidente do Anffa Sindical.

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Anffa Sindical participa de evento na Câmara dos Deputados pelo fim da contribuição previdenciária https://anffasindical.org.br/anffa-sindical-participa-de-evento-na-camara-dos-deputados-pelo-fim-da-contribuicao-previdenciaria/ Thu, 13 Aug 2026 13:55:06 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52350 Leia mais]]> O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi palco, na quarta-feira (12), de uma grande mobilização em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. Promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), o 20º Encontro Nacional reuniu entidades representativas de todo o país, entre elas o Anffa Sindical, para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária de inativos.

A mobilização ocorre em meio à tramitação da proposta no Congresso Nacional. A PEC 6/2024 atualiza a antiga PEC 555/2006, que já está apta para votação no Plenário da Câmara, e propõe um cronograma gradual para a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Dessa forma, a matéria busca equilibrar justiça previdenciária e sustentabilidade fiscal, diluindo os efeitos financeiros no tempo. A estratégia central do movimento é o apensamento da nova proposta à PEC 555, aproveitando o mérito já discutido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em comissão especial, em 2010.

Dignidade

Ao abrir os trabalhos, o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, agradeceu a presença das lideranças e convocou os participantes do evento para uma caminhada até o Palácio do Planalto. Ele destacou o esforço coletivo que já viabilizou mais de 300 pedidos de apensamento e fez um apelo direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

“Hoje nós estamos aqui, verdadeiramente, num grito de guerra, para que esta Casa, através do seu presidente, Hugo Motta, possa deferir um requerimento que foi entregue. Não precisa deferir e assinar os trezentos e trinta e cinco requerimentos. Basta um que resolve a nossa questão.”

Haubert enfatizou que a luta não é por um favor, mas pelo reconhecimento de uma dívida do Estado com quem dedicou a vida ao serviço público: “Nós não estamos aqui pedindo nenhum tipo de favor, nem vamos esperar por isso, porque não precisamos. Mas pedimos dignidade para cada um de nós, senhores, senhoras, aposentados, aposentadas e pensionistas.”

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, classificou a cobrança previdenciária sobre aposentados como uma “penalização injusta que dura mais de duas décadas” e reafirmou o compromisso da entidade com a pauta. “O Anffa Sindical está na linha de frente para exigir o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, acelerando a tramitação na Câmara dos Deputados. É prioridade inegociável da nossa gestão encerrar esse confisco e assegurar a dignidade que nossos filiados aposentados merecem.”

O diretor de Aposentados e Pensionistas do Anffa Sindical, Maurício Porto, também se manifestou, reforçando o caráter de justiça social da proposta: “Nós estamos aqui juntos ao Mosap exatamente para lutar contra essa injustiça social que é cometida aos aposentados e pensionistas. Precisamos dessa mobilização para conseguirmos nos isentar daquilo que já contribuímos durante toda a nossa vida funcional.”

Parlamentares e próximos passos

O evento contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores da pauta. Como encaminhamento, as entidades aprovaram a Carta de Brasília (veja aqui), endereçada ao presidente da Câmara e ao Colégio de Líderes, formalizando o pedido de apensamento imediato das duas PECs.

Após o encerramento do evento, lideranças e participantes saíram em passeata do Auditório Nereu Ramos em direção ao Palácio do Planalto como movimento simbólico de mobilização.

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“Vote Consciente”: Anffa Sindical alerta para o peso do serviço público nas eleições de 2026 https://anffasindical.org.br/vote-consciente-anffa-sindical-alerta-para-o-peso-do-servico-publico-nas-eleicoes-de-2026/ Thu, 06 Aug 2026 20:00:05 +0000 https://anffasindical.org.br/?p=52324 Leia mais]]> Com o fim das convenções partidárias na última quarta-feira (5), o calendário eleitoral entra em sua fase decisiva. Em meio à corrida para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e o início da propaganda eleitoral, marcado para o próximo dia 16, o Anffa Sindical faz um alerta para a necessidade de conscientizar a população sobre a importância de eleger representantes comprometidos com a defesa do serviço público.

Por meio da campanha “Vote Consciente” (veja mais), idealizada pelo Instituto Servir Brasil, do qual o Sindicato faz parte, a entidade tem participado ativamente do movimento e promovido o debate em uma série de encontros regionais, além de eventos em parceria com a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa). Ao todo, já foram realizados 19 encontros. Até o primeiro turno, previsto para 4 de outubro, o Sindicato terá participado de novas edições.

Com o slogan “Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público”, a campanha pretende dar transparência ao posicionamento dos postulantes e incentivar a reflexão sobre como as escolhas nas urnas impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Transformações no serviço público

“Em todos esses eventos, temos defendido o voto consciente. O Anffa Sindical faz parte dessa campanha para levar essa mensagem para a população, porque a gente vive muitas transformações no serviço público; elas vêm da proposta da reforma de iniciativa na PEC 32 e PEC 38. Em todas elas, o que a gente viu é que havia restrição da atuação dos servidores públicos ou mesmo da função do papel do Estado da maneira como o serviço público vai agir, ou o que poderia ser delegado para a iniciativa privada ”, explicou o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.

Para o dirigente, a transferência de serviços públicos para a iniciativa privada pode trazer prejuízos à população. “Muitos desses instrumentos que estão sendo utilizados para delegar ações para a iniciativa privada trazem problemas para a população brasileira, porque podem levar a uma defasagem no serviço público. Em diversos casos de privatização dos serviços, temos visto que houve uma piora no atendimento à população.”

A campanha “Vote Consciente” convida servidores, empregados públicos, familiares e cidadãos a se tornarem multiplicadores dessa reflexão. “Na nossa preocupação, estamos chamando o voto consciente para que as pessoas reflitam que o Congresso Nacional tem o poder de mudar situações que afetam a vida diária delas. Um político comprometido com o serviço público contribui para fortalecermos a atuação do Estado em defesa da sociedade, os direitos individuais, os direitos coletivos e, principalmente, o atendimento à população mais carente ou àquelas questões que envolvem direitos consagrados na Constituição Federal”, finalizou o vice-presidente.

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