O ofício nº00004/2022 foi enviado no último dia 09/02 ao presidente Jair Bolsonaro, reforçando requerimento enviado há quase um ano ao Ministério da Economia, e apresentando a situação atual do departamento de Defesa Agropecuária.
No documento, a ministra cita o ofício nº 587/2021, enviado ao Ministério da Economia, no qual já houvera solicitado a realização de concurso “visando a recomposição da força de trabalho dos servidores públicos que atuam nas atividades essenciais à Defesa Agropecuária Brasileira.”
Em continuação, a representante do Ministério da Agricultura manifestou sua preocupação com as consequências negativas que poderão decorrer da continuada ausência de reforço dos quadros da citada área técnica do ministério. Conforme disponível no estudo da Fundação Getúlio Vargas (leia aqui) a redução no quadro de AFFAs em 2021 chega a quase 40%.
Em referência a esse material, Tereza Cristina destacou que "a Defesa Agropecuária tem sido o principal vetor de incremento da competitividade do agronegócio nacional”, e mencionou ainda a qualidade e segurança dos produtos e insumos brasileiros nos mercados doméstico e global e a proteção de fronteiras em relação a pragas e doenças, atividades essas, desempenhadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Em uma avaliação taxativa a dirigente disse: “O serviço de Defesa Agropecuária alcançou seu limite. Os riscos são consideráveis.”
Tereza Cristina deu exemplos de situações com potencial comprometimento do status sanitário do Brasil, o que pode levar ainda à limitação da atividade privada e afetar a geração de emprego e renda “no setor mais dinâmico da economia nacional.”
Acentuando a essencialidade da carreira, a ministra ponderou que devido à alta qualificação requerida dos AFFAs para a perfeita execução de suas atividades, é necessária uma previsibilidade e planejamento de recursos destinados à área. Citou ainda as demandas crescentes dos mercados importadores, que, em consequência, necessitam do fortalecimento das equipes de vigilância, monitoramento e fiscalização do MAPA.
Tereza Cristina finalizou reiterando a solicitação de autorização, anteriormente enviada à equipe econômica do governo para a realização de concurso público para servidores da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, afirmando contar com o apoio e intercessão do chefe do Executivo, junto ao Ministério da Economia.
Em decorrência do documento enviado pela Ministra, foi aberto um processo no Ministério da Economia visando analisar as informações fornecidas.
