Em continuidade às tratativas referentes à ampliação das localidades e da quantidade de Affas contemplados com a Indenização de Fronteiras e Locais de Difícil Provimento pleiteada pelo Anffa Sindical, representantes da entidade estiveram reunidos na manhã da última quinta-feira (26) com o coordenador de Planejamento e Organização da Força de Trabalho, Hideraldo José Coelho para o compartilhamento de informações a respeito da pauta.
Conforme noticiado na última semana, o Anffa Sindical subsidiará o Departamento de Gestão Corporativa (Deges) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de uma nota técnica, a ser enviada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a fim de que sejam incluídos 65 novos municípios na lista dos que percebem o adicional.
Na audiência de hoje, estiveram presentes o diretor de Comunicação do Anffa Sindical, Antonio Andrade, a diretora de Relações Institucionais Consuelo Garrastazu e o diretor de Política Profissional do Sindicato, Welciton Alves, ocasião na qual apresentaram indicadores que melhor caracterizam as localizações de difícil provimento e assim, justificam o atendimento à referida necessidade.
De acordo com Welciton, atualmente 119 municípios são atendidos por cerca de 238 Auditores Fiscais Federais Agropecuários que são contemplados com o benefício. “Somos a carreira do Executivo Federal que está presente na maior quantidade de cidades, por outro lado somos a penúltima em quantidade de servidores e isso precisa mudar, principalmente quando considerada a extensão das áreas de atuação dos Affas”, defendeu. Nesse sentido, o Sindicato defende o acréscimo de 172 Auditores Agropecuários na listagem dos que percebem a Indenização de Fronteiras e Locais de Difícil Provimento.
Dentre as justificativas elencadas pelo Anffa Sindical destacam-se a necessidade do trabalho presencial desempenhado pelos servidores do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), o baixo impacto financeiro estimado, entre outros fatores.
O alto índice de evasão em capitais e municípios pertencentes à Amazônia Legal também foi evidenciado a fim de refutar a posição inicial do MGI que defende a não inclusão de capitais na lista dos beneficiários do adicional, a exemplo do que acontece com os servidores da Receita Federal do Brasil. Conforme destacou o diretor de comunicação, Antonio Andrade, os índices são significativamente elevados, como se pode notar abaixo.
| Localidade | Percentual de Evasão de Affas (2001-2023) |
| Manaus - AM | 82,05% |
| São Luiz - MA | 33,33% |
| Várzea Grande - MT | 78,57% |
| Belém - PA | 53,06% |
| Palmas - TO | 68% |
Aliado a isso, também foi apontada a possibilidade de aposentadorias dos servidores atuais e os índices crescentes de desenvolvimento do agronegócio nas regiões, situação que em conjunto, tem o potencial de acarretar consequências negativas às atividades de auditoria e fiscalização desempenhadas pelas respectivas Superintendências Federais de Agricultura.
A reunião foi proveitosa e os próximos passos foram compartilhados pela diretora de Relações Institucionais, Consuelo Garrastazu. “Além do subsídio de informações, também faremos uma intensa gestão junto aos parlamentares do setor para que esse tema seja devidamente encaminhado e levado a termo pelo Mapa e pelo MGI. Da mesma forma solicitamos à nossa base de filiados um contato mais próximo com os parlamentares de cada estado para a sensibilização e intercessão a favor da pauta.”
