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Notícias do Sindicato

Uma clara demonstração de descaso do Ministério da Agricultura à categoria dos FFA's (Fiscais Federais Agropecuários) e a todos os servidores da Casa foi dada nesta quinta-feira (21/7), quando da publicação, no Diário Oficial, da nomeação de um indicado político à SFA (Superintendência Federal de Agricultura) do Rio de Janeiro.

Com a publicação do nome de Essiomar Gomes da Silva, o Fiscal Federal Agropecuário, Antônio Carlos Marques Medeiros, que comandava a unidade foi exonerado. Vale frisar que o servidor conduzia um processo de recuperação das áreas técnica e administrativa da SFA após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do quadro do Ministério da Agricultura.

O novo superintendente, além de não possuir afinidade com a função, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2012, quando era vice-prefeito de Angra dos Reis, por abuso de poder político e econômico. A sua nomeação indigna a todos, principalmente, porque vai de encontro ao entendimento do próprio governo sobre a importância da meritocracia para carreiras do serviço público, apontada recentemente pelo presidente interino, Michel Temer, como uma de suas prioridades.

Uma mostra desta intenção é o artigo n.10, do Decreto 8.762/16, que prevê evitar a interferência política no serviço público. Previsto para entrar em vigor um ano após sua publicação, o que se dará em maio de 2017, o artigo ressalta que “os cargos de Superintendentes Federais de Agricultura serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os quais deverão possuir, no mínimo, curso superior completo e ter concluído estágio probatório”.

Indignação – Em fevereiro deste ano, solidários aos colegas gaúchos, FFA´s de várias regiões do país demonstraram a indignação da categoria com a exoneração de Roberto Schroeder da chefia do Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul, substituído por Luciano Maronezi, nome desconhecido pela categoria. Casos semelhantes ocorreram também em Goiás e em Mato Grosso.

A meritocracia é uma das demandas mais importantes da carreira e vem sendo tratada sistematicamente pelo Sindicato junto ao Ministério da Agricultura que, durante o acordo de negociação das pautas remuneratória e administrativa, criou um GT (Grupo de Trabalho) conjunto para avançar no tema.

O Anffa Sindical continuará atento à questão e envidará todos os esforços para garantir que a legislação seja cumprida e que seja levada em conta a escolha de servidores com amplo conhecimento e experiência na gestão do Ministério da Agricultura em cargos de ordem meritocrática.

Confira aqui carta enviada ao ministro, Blairo Maggi, pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Delegacia Sindical do estado do Rio de Janeiro), pela Associação dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Mapa, pela Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estados do Rio de Janeiro sobre o assunto.