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Seg, Ago

Notícias do Sindicato

Sobre nota da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informa que os auditores fiscais federais agropecuários cumprem rigorosamente a legislação no exercício de suas funções. A assertiva vale tanto para a legislação específica de sua área de atuação como para a trabalhista.

No caso específico, a empresa mencionada apresenta problemas técnicos que atrasam e suspendem o abatimento animal, obrigando o profissional que atua na planta frigorífica estender seu trabalho para além da sua jornada de 8 horas diárias, o que não é autorizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para superar as falhas técnicas da empresa, o auditor precisaria trabalhar além da sua jornada sem o pagamento de horas extras. É importante salientar que a empresa está autorizada pelo Mapa a trabalhar apenas em um turno. Se ela tem condições de abater animais em mais de um turno é responsabilidade do Ministério garantir profissionais que cumpram com essa demanda. É notória e conhecida, inclusive pelo próprio Ministério, a defasagem de Affas, que em 20 anos reduziu em 40% o número de profissionais, enquanto o Valor Bruto de Produção do setor agrícola cresceu 123%.

Recentemente o Mapa contratou um pequeno número de novos Affas, insuficiente para a demanda do setor. São profissionais altamente qualificados, aprovados em concurso público. Porém há diversas interpretações de normas adotadas pelo Ministério que não estão manualizadas e se encontram dispersas em respostas a questionamentos feitos por profissionais através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Sindicato tem alertado ao Ministério sobre a urgência da realização de treinamento e sobre a necessidade de promover cursos de atualização e capacitação dos profissionais que já atuam no setor para evitar desgastes que levem ao enfraquecimento do setor agropecuário e coloquem em risco a segurança alimentar de quem consume os produtos brasileiros.

ANFFA Sindical

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