Anffa Sindical protocola ação coletiva contra Assefaz e ANS

Objetivo é estender uso dos planos de saúde até 31 de dezembro de 2019 para todos os filiados, ou alternativamente, na impossibilidade de procedência do pedido principal, manter carteiras de beneficiários em tratamento continuado

Após inúmeras tratativas com o MAPA e a Assefaz, e diante da falta de um parecer definitivo da Conjur quanto à possibilidade de celebração de um convênio entre o Ministério e a Fundação que possibilitasse a manutenção do plano de saúde dos filiados do Anffa Sindical, o Sindicato, por meio do escritório Torreão Braz, protocolou, nesta terça-feira (23/07), ação coletiva com pedido de tutela de urgência de natureza antecipatória. O objetivo da ação é estender o prazo de encerramento das carteiras dos filiados que possuem o plano de saúde com a fundação Assefaz, que já é na próxima quarta-feira (31/07), para o dia 31 de dezembro de 2019.

De acordo com a advogada do Anffa Sindical, Vivyanne Paiva, a ação possui como pedido alternativo, em eventual improcedência do pedido principal, a manutenção do plano de saúde dos beneficiários em tratamento de saúde continuado, abarcando os segurados titulares e seus dependentes e agregados.

O secretário de Administração, Luiz Gonzaga Matos, ressalta que o Sindicato buscou a celebração de convênio entre o MAPA/Assefaz, chegando a procurar, desde que foi avisado do cancelamento do contrato, a ANS, o secretário executivo Marcos Montes, a coordenadora-geral de administração de pessoas, Sara Martins, e até mesmo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre o tema.

"Nós não medimos esforços para a manutenção do plano aos filiados, ainda que fosse por meio de convênio direto entre o MAPA e a Fundação, nossa principal preocupação sempre foi resguardar os filiados", explica Gonzaga.

Vale ressaltar que, desde o dia 22/07, corretores da administradora de benefícios Benevix realizam contato com os filiados do Anffa Sindical usuários dos planos de saúde da Assefaz, a fim de oferecer adesão aos planos da Unimed-Nacional. Uma central de atendimento foi montada na sede do Sindicato, em Brasília, para realização das adesões. (saiba mais)

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