Na última quinta-feira feira (08/09) foram apresentados na Câmara dos Deputados 5 novos projetos de lei que tratam dos subsídios de ministros do STF, PGR e Defensor Público-Geral Federal, além de remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, MPU e CNMP.
Os Projetos de Lei propõe que as diferenças entre os valores dos vencimentos básicos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas das carreiras citadas sejam implementadas em parcelas sucessivas, não cumulativas, durante os próximos dois anos.
Serão 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,5% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
Dessa forma, o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, teto remuneratório do serviço público, passará a ser R$ 41.258,05 em abril de 2023 e R$ 46.366,19 em julho de 2024.
As matérias aguardam despacho às Comissões Permanentes, com posterior designação de relatoria e abertura de prazo para emendas.
A Câmara não deverá realizar Sessão nesta semana. O retorno das atividades legislativas na Casa está previsto para após o primeiro turno das eleições.
