Senadora pede vista sobre PL 1293 e projeto não é votado

Bloco PT-PROS na CRA pede mais tempo para analisar o projeto

O presidente da CRA, Acir Gurgacz, e o relator da proposta, Luis Carlos Heinze (no telão) Fonte: Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), líder do bloco PT-PROS na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado pediu vista para analisar com mais calma o Projeto de Lei 1293/2021, o PL do Autocontrole. Com isso, a votação, prevista para esta quinta-feira (9) foi adiado.

"Um projeto como esse tem que passar no mínimo pela Comissão de Defesa do Consumidor", ponderou a senadora. Zenaide destacou a importância da fiscalização: "Por que acelerar a fiscalização, onde dela depende a saúde do povo?".

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reforçou o posicionamento do bloco. "São 51 artigos (...) tem repercussão nos alimentos que chegam para nós e para outros destinos. O acesso a outros mercados é afetado sobre isso, tem que ser devidamente explicado", disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu também que o projeto passe pelo plenário do Senado além de outras comissões. "Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para plenário e não receber um debate mais amplo. É um projeto que traz a autofiscalização. A gente tem vivenciado não só neste momento, mas em outros momentos da história do Brasil que há um boicote internacional por conta do afrouxamento da fiscalização", destacou a senadora.

Esta é uma ação direta do ANFFA Sindical junto aos senadores. O pedido de vista é um recurso quando os senadores pedem mais tempo para analisar o projeto de lei, e tem prazo de 5 dias. Com isso, o parecer do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pode ser alterado. Atualmente, Heinze recomendou pela aprovação do PL sem nenhuma das 29 emendas apresentadas pelos demais senadores, sugeridos pelo ANFFA Sindical e outras organizações.

Se aprovado, o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo, disse o que o sindicato vai solicitar que o projeto seja levado para plenário. "Fomos conversar com a assessoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para nos apoiar", disse Pablo.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-TO), concedeu a vista solicitada pelo bloco PT-PROS. Com isso, o PL 1293 sai da pauta e deve retornar ao debate na próxima terça-feira (14), podendo ser votado na mesma sessão. Caso seja aprovado, o Senado tem 5 dias para encaminhar o projeto para outras comissões ou levar ao plenário.

Anffa Sindical

ANFFA Sindical é o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, 4º andar, Ed. Jockey Club - 70.302-912 - Brasília, DF
+55 (61)3224-0364  / +55 (61) 3246-1599
+55 (61) 3968-6573 / + 55 (61) 99202-4764 
+ 55 (61) 99226-6626  / + 55 (61)99932-0149