Cesar é Engenheiro Agrônomo (UFRRJ) e Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Mapa desde 2002. Atuou como pesquisador visitante na UCDAVIS de 2011 a 2013. Mestre em ciência e tecnologia de alimentos(UFV), também possui titulação de doutor em pós-colheita (Unicamp). Desse modo, pôde contribuir com análises significativas acerca da inserção do agronegócio brasileiro em diversas regiões do planeta.
O capítulo VI aborda o nexo comercial do agronegócio entre Brasil e Mena (sigla a partir do inglês para Middle East and North Africa), sobretudo avaliando o papel do Brasil como parceiro estratégico no fornecimento de alimentos à região. Assim, o texto inicia traçando um recorte sobre a macrorregião que compreende o Oriente Médio e o Norte da África. Ali são apresentadas informações acerca de vários países da região que estão entre os maiores e crescentes importadores líquidos de alimentos do mundo. Uma análise do Comtrade 2020 (United Nations Comtrade Database - UN Comtrade - Maior repositório de dados do comércio internacional do mundo) verificou que, entre 2008 e 2018, os valores correntes em dólares referentes à importação de alimentos naquela região partiram de aproximadamente US$ 112 bilhões e chegaram ao patamar de US$ 147 bilhões.
Isso se justifica quando consideradas as condições geográficas naturais, como a baixa disponibilidade de terras aráveis e de água, que se impõem como uma barreira para a evolução da produção agrícola nesses países. Por outro lado, a região passa por um importante processo de crescimento demográfico, com alta estimada em 40% até 2050, tornando o desafio de alimentar a população cada vez maior. Segundo dados da OECD/FAO (2018), apenas 5% da terra disponível na região é arável. Além da escassez de terras adequadas para o cultivo, os solos atualmente usados para agricultura são severamente degradados, ao ponto de que a produtividade seja reduzida em até 30% a 35% da produtividade potencial.
Para o grupo de autores, a participação do Brasil, que já é fundamental no abastecimento na região, tem sido cada vez mais relevante. Entre 2008 e 2019, o Brasil cresceu 61% em exportações do agronegócio para a região, em valores correntes, tornando-se o principal país parceiro no fornecimento de produtos do agronegócio ao Mena. Nesse período algumas questões-chave foram essenciais para o incremento das exportações do agronegócio brasileiro para aquela região, entre elas, a maior oferta gerada pela crescente produtividade da agropecuária brasileira e a importante especialização e consolidação do Brasil como o principal produtor de carne “halal” do mundo.
Certificação halal
De acordo com os autores do capítulo, entre eles o AFFA Cesar Teles, é importante destacar que a grande aceitação das carnes brasileiras na região se deve ao estabelecimento do país como principal exportador de proteína “halal” do mundo. Esse título é resultado de um esforço conjunto de uma rede nacional e internacional de diversas partes interessadas na certificação, regulação, produção e comercialização das carnes halal que, por apresentarem maior grau de exigências, tornam-se produtos mais especializados e de maior valor agregado.
Conforme definição disponível no Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro) a palavra Halal ( حلال ) no idioma árabe significa permitido, autorizado, lícito, legal, dentro da lei, ou seja, está de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Islâmica (Shariah) que rege os costumes e a vida diária dos muçulmanos. A Certificação foi implementada após a descoberta de que uma multinacional na Indonésia havia introduzido um ingrediente derivado de suíno para um produto voltado à população muçulmana, ganhando assim, importância global em meados de 2001.
Para os autores, trazer o conceito do halal é inevitável, uma vez que a religião molda o consumo nesses países, pois a alimentação do animal, o seu abate, os processos logísticos, o armazenamento dos produtos e a sua embalagem estão sujeitas a diferentes interpretações a depender do país importador e das instituições certificadoras dos produtos halal. Assim, para que o Brasil atendesse às regras e critérios que o Islã demanda e pudesse atender com excelência aos mercados dos países mulçumanos, investimentos governamentais,produtivos e logísticos foram realizados e os resultados desses investimentos consolidaram o Brasil na liderança do ranking de exportação de carnes e animais vivos para os países islâmicos, com um total de US$ 5,5 bilhões.
Desafios
Por ora, a posição do Brasil como um fornecedor seguro de proteína halal aos parceiros comerciais do Mena está consolidada, porém não há garantias que essa posição se mantenha no futuro. De acordo com levantamento feito pelos pesquisadores, diplomatas e agentes do governo, os interesses nacionais e econômicos na produção interna de carnes, por parte dos governos de alguns países do Mena, têm se intensificado. A Arábia Saudita, por exemplo, um dos maiores compradores das carnes brasileiras, tem implementado estratégias para reduzir a sua dependência da importação. A autossuficiência na produção saudita de carne de frango foi de 52,9% em 2017 com expectativa de que esse valor atinja 57,4% de autossuficiência em 2021.
Por outro lado, para o crescimento da produção interna, torna-se necessário o aumento das importações de grãos para a alimentação animal, comprovando o desafio conhecido que é a diversificação da pauta exportadora do agronegócio brasileiro. Cesar e seus colegas ponderam que isso não será problema, caso investimentos e acordos sejam negociados e implementados de forma eficiente. A esse respeito, eles destacam que a implantação de rotas marítimas diretas, maior número de aeronaves partindo do Brasil para os países do Mena e a adoção de tecnologias como o blockchain facilitariam o comércio e permitiriam que o Brasil exportasse uma quantidade e diversidade maior de produtos como as frutas frescas e os laticínios.
Ressaltam ainda não apenas o trabalho brasileiro realizado no âmbito da produtividade, mas também na sua representatividade política e diplomática. A formação e especialização de empresas, entidades e órgãos públicos, a criação do cargo de adido agrícola em 2008, que hoje possui representantes em três países do Mena (Arábia Saudita, Egito e Marrocos), as missões realizadas entre janeiro de 2019 e abril de 2020, que geraram a abertura de 48 mercados em 23 países e a assinatura de acordos de parceria estratégica, de investimentos e outros temas específicos (eventos,esportes, saúde, defesa, etc que podem afetar positivamente o setor agroexportador brasileiro.
Desse modo, o Auditor Cesar Teles em acordo com os demais colaboradores deste capítulo concordam que a região do Mena deve seguir como grande demandante de alimentos, e o Brasil, como um dos maiores atores do agronegócio mundial, deverá permanecer um dos principais fornecedores da região. Porém, é importante que o Brasil esteja atento a novos movimentos de mercado na região, como a queda na importação de frangos, além da possibilidade de expansão das exportações por meio de uma maior diversificação da pauta exportadora. Cabe ao Brasil, neste contexto, trabalhar estrategicamente na região, buscar a consolidação de acordos e parcerias de longo prazo com países que buscam garantir sua segurança alimentar, além de abrir seu mercado para novas possibilidades de produtos.
