O último painel do curso sobre Governança e ética no serviço público, previsto para 4 de novembro, às 20h, terá como palestrante o advogado e professor de Direito Processual Penal da UFMG, Leonardo Augusto Marinho Marques. Ele versará sobre “Limites, deveres e prerrogativas dos órgãos públicos de fiscalização em operações”. Acesse o link de participação aqui.
O especialista, que também é doutor e mestre pela faculdade de Direito da UFMG, reforça que a fiscalização deve ocorrer dentro da estrita legalidade. “Penso ser muito importante conscientizar sobre a importância de procedimentalizar a fiscalização porque o procedimento é composto por uma estrutura normativa. E os limites, os deveres e as prerrogativas decorrem justamente das normas”, explica.
Certificado - Os certificados serão gerados após o termino do último dia de curso e poderão ser enviados em até sete dias úteis para o email informado pelo participante inscrito. Informações pelo WhatsApp (31) 99892-1760 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Atendimento de segunda a sexta, de 9h às 18h.
Parceria – O curso é fruto de uma cooperação entre o Anffa Sindical e o Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG) e teve como objetivo sedimentar conhecimentos relevantes sobre estratégias e formas institucionais de enfrentamento a irregularidades e crimes, além de contribuir para o conhecimento acerca da ética no setor público, atrelado à capacidade de diagnosticar e construir soluções inovadoras para os desafios postos.
