MP 1.040: Senado revoga trecho sobre remuneração de químicos, agrônomos e veterinários

A causa da retirada se deu pelo fato de o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, julgar que as carreiras não guardam pertinência temática com a Medida Provisória em questão.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), com 72 votos favoráveis e nenhum contrário, a MP 1.040/2021, na forma de PLV 15/2021 (Projeto de Lei de Conversão). A matéria trata de medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país.  Com sua aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), decidiu acatar a impugnação do XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2021, que objetivava revogar a Lei 4.950-A. Ela trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A causa da retirada se deu pelo fato de o parlamentar julgar que as carreiras não guardam pertinência temática com a Medida Provisória em questão.

O retorno da matéria à Câmara dos Deputados sem este dispositivo inviabiliza o resgate do assunto pela Casa Legislativa. 

O relatório, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD/TO), também trata da regulamentação das assembleias de Associações e Sindicatos, e das demais pessoas jurídicas, de modo a possibilitar a sua realização por meios eletrônicos.

Fonte: com informações da Queiroz Assessoria

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