Na semana em que se comemora o Dia de criação da carreira, em 30 de junho, a preocupação sobre a falta de AFFAs para a condução das atividades essenciais de fiscalização e inspeção ronda o estado do Acre.
Apesar de o estado ter sido um dos escolhidos para a realização da Operação Ronda Agro V, que ocorreu entre os dias 14 e 18 de junho, com objetivo de coibir as importações, comércio e o trânsito irregular de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários na região, pouco do efetivo contribuiu de fato para a força-tarefa. Devido ao contingente escasso de apenas seis servidores da carreira para atender todo o estado, apenas dois participaram dessa força-tarefa.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, na ocasião, foram apreendidos nove litros de produtos de uso veterinário proibidos, 763 frascos de produtos veterinários irregulares, 21.065 quilos de produtos para alimentação animal irregulares, 85 litros de defensivos agrícolas contrabandeados, 3.165 litros de defensivos agrícolas irregulares, 20 mil quilos de sementes irregulares, além de 1.360 quilos de produtos de origem animal de risco sanitário (cárneos, lácteos e pescado) e 4.934 quilos de produtos vegetais de risco fitossanitário (grãos, frutas e hortaliças importados ilegalmente).
Ao todo, foram fiscalizadas 38 propriedades rurais, 1.112 veículos em trânsito, 16 embarcações e 17 estabelecimentos de produtos e insumos agropecuários. Foram lavrados 42 autos de infração, com multas que somam mais de R$ 140 mil.
Carência de AFFAs - Na opinião da Delegada Sindical do Acre, AFFA Rejane Maria Lemos Santos, forças-tarefas como essa e a que ocorreu em 2019 no estado, com apoio de outros servidores, apenas escancaram a ausência de colegas na região.
Segundo ela, em 2007, após concurso público, o Acre recebeu 13 Auditores Fiscais Federais Agropecuários, o que foi motivo de muita comemoração. Somados aos que já atuava na SFA (Superintendência Federal de Agricultura), formaram, então, um contingente de 18 AFFAs, sendo nove engenheiros agrônomos e nove médicos veterinários.
“As atividades estavam sendo realizadas, de modo que a inspeção, a fiscalização e a Defesa Agropecuária, inclusive, na fronteira, estavam, em plena realização”, lembra. O estado tem duas unidades de vigilância, que ficam em Epitaciolândia (na fronteira com a Bolívia) e em Assis Brasil (fronteira com o Peru).
Na época, segundo a delegada, que é médica veterinária, todos os programas sanitários da área animal eram conduzidos com regularidade, como o que diz respeito à febre aftosa, a raiva dos herbívoros, a brucelose e tuberculose e anemia infecciosa equina. Na área de fiscalização, havia um controle nas casas comerciais de produtos veterinários e insumos, além de alimentação animal. Na área vegetal, havia o controle de pragas e, na fiscalização, havia o controle e classificação de sementes, a fiscalização de bebidas e o controle e fiscalização da produção da castanha do Brasil, entre outros.
Porém, o ápice do desmonte da carreira no estado, com o processo de remoção de servidores e a excassez de concursos públicos, ocorreu em 2016. “Só temos um engenheiro agrônomo na unidade de vigilância agropecuária em Epitaciolândia, que também se reporta à unidade do município de Assis Brasil. Para se ter um ideia, não temos mais médicos veterinários na fronteira”, lamenta. AFFAs dessa especialidade são apenas cinco: três trabalham em frigoríficos e dois na SFA, na atuação dos programas sanitários e de produtos de uso veterinário, insumos e alimentação animal. A dirigente sindical se recorda das críticas feitas pro algumas entidades de classe a respeito da força-tarefa ocorrida em 2019 com a ajuda de outros servidores para para amenizar esse déficit da região.
Aniversário – Dia 30 de junho a carreira completa 21 anos. Criada pela Medida Provisória nº 2.048-26/2000, ela representa uma conquista para a categoria, pois existe há 140 anos, desde a criação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Antes da criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário nós já fazíamos atividades de inspeção e fiscalização, bem como a defesa agropecuária no Brasil, ora exercida pelas cinco especialidades que compõem a categoria, que são os engenheiros agrônomos, médicos veterinários, farmacêuticos, químicos e zootecnistas. Para tanto, as atribuições e habilitações eram respaldadas em diplomas legais disciplinares”, se recorda Rejane Santos.
O déficit de AFFAs no país e a busca de novos certames é uma bandeira histórica do Anffa Sindical, sendo motivo de várias interlocuções junto à Administração do Mapa. O assunto foi, inclusive, levado pelo presidente do Anffa Sindical, dia 14 de junho, a uma audiência com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Em 2008, foi nosso ápice, com 3.500 colegas, e hoje temos esse número bem menor, mas continuamos executando com excelência todas as atividades do agronegócio”, disse à época.
