Por Luciana Pimenta Ambrozevicius
Estamos em um período de intensa discussão sobre a agenda climática com o re-engajamento dos EUA no Acordo de Paris, dando novo fôlego para as ambições dos países com o objetivo de reduzir o aquecimento global.
No passado, há como referência a Eco-92, que não resultou apenas na agenda climática, pois houve outro importante compromisso multilateral dos países: a agenda da biodiversidade. A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) representou o reconhecimento global de que que a conservação do meio ambiente é uma preocupação comum da humanidade e parte integrante do processo do processo de desenvolvimento.
Em outubro de 2021, em Kumming, na China, haverá a oportunidade da COP-15 para que os países adotem os compromissos que irão pautar as ações da próxima década. A CDB, após uma década de implementação das “Metas de Aichi”, sem que nenhuma delas tenha sido alcançada, enfrenta em Kumming o grande desafio de estabelecer o Marco Global da Biodiversidade Pós-2020, uma agenda ambiciosa, com a proposta de 4 metas para 2050, 20 Metas para 2030, 47 indicadores headlines e centenas de indicadores complementares, indicadores esses que irão refletir, nos relatórios nacionais, o progresso dos países em relação aos compromissos acordados.
A agenda do clima e da biodiversidade estão intrinsicamente relacionadas, mas possuem importantes diferenças: no Clima os países estabelecem suas “contribuições nacionalmente determinadas”, com um indicador único – emissões de gases do efeito estufa (GEE) – sob o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”. Na Biodiversidade são 20 Metas estabelecidas em uma abordagem top-down sobre os mais diversos temas – proteção de florestas, agricultura sustentável, uso de pesticidas e de fertilizantes, biotecnologia, solos, espécies invasoras, acesso a recursos genéticos, certificação, cadeias de produção, consumo sustentável, subsídios, conhecimento tradicional etc – a serem acordadas por consenso entre as Partes.
A CDB possui a plataforma intergovernamental sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos (IPBES) que publicou em 2020 o seu relatório global listando cinco principais drivers da perda da biodiversidade, entre eles as mudanças no uso da terra com a expansão da agricultura como principal fator. Num cenário de perdas de biodiversidade acelerada e sem precedentes nos últimos 50 anos, o IPBES conclui que mudanças transformativas são urgentes, incluindo sistemas alimentares e sistemas agrícolas mais sustentáveis, e é nesse contexto que a Agenda Pós-2020 está sendo construída.
O Brasil como país megadiverso e com a maior floresta tropical do mundo possui grande relevância ao ser responsável por serviços ecossistêmicos que geram parcela significativa do bem-estar da população global. Ao mesmo tempo é uma potência agrícola, com território, clima, expertise e tecnologia que o tornam um grande fornecedor de alimentos para um número crescente de pessoas em todo o mundo e um importante player na garantia da segurança alimentar global nas próximas décadas.
Estamos em um momento ímpar, de crises que se somam, mas também de inovação, de grandes descobertas científicas que permitem avanços rápidos e eficientes de tecnologias para enfrentar os grandes desafios da humanidade. As vacinas para a COVID-19 são um exemplo desse poder de enfrentamento rapido da humanidade, e assim também são as inovações voltadas ao setor agrícola, que permitem ganhos de produtividade aliados à preservação da natureza.
Nós já vivemos um ciclo de importantes investimentos em P&D e capacitação que fez com que o Brasil passasse, em poucas décadas, de importador a grande exportador de alimentos. Agora, vivemos um novo ciclo em que a “sustentabilidade” é a propulsora do mercado e da mudança nos sistemas produtivos, sempre lembrando que sustentabilidade é o ambiental combinado com o social e econômico.
Estamos em um processo contínuo de melhoria, mas já temos várias iniciativas promissoras que devem ser divulgadas e ter sua governança reforçada, por exemplo:
* Crédito agrícola para fomentar a adoção de práticas sustentáveis através do chamado “Plano ABC”, atualmente renovado até 2030, o ABC+;
* Projetos de descabornização da agricultura e pecuária da Embrapa com exemplos de sucesso como a carne carbono neutro produzida no sistema iLPF e a certificação da soja de baixo carbono com a adoção de práticas como FBN (fixação biológica de nitrogênio) e MIP (manejo integrado de pragas);
* Diversidade da matriz energética brasileira iniciada ainda na década de 70 com o ProÁlcool que evoluiu para o RenovaBio, a fim de promover o desenvolvimento e uso de biocombustíveis resultando em 17% da matriz energética proveniente da cana-de-açúcar;
* Aprimoramento e implementação dos instrumentos do Código Florestal, exemplo único de regulamentação que determina um percentual de reserva legal de 80% na Amazónia Legal, 35% nos cerrados do meio norte e 20% no resto do país, significando uma área florestal dentro da propriedade rural que permite conservação aliada a maior conectividade;
* Impulsionamento do mercado de títulos verdes através da maior visibilidade das oportunidades de investimentos no agro brasileiro que adotem práticas sustentáveis certificadas (Plano de Investimento para Agricultura Sustentável);
* Regularização fundiária visando a sua adequação à legislação ambiental através do fomento à parceria entre o INCRA e os municípios (Programa Titula Brasil);
* Fortalecimento da agricultura familiar através de ações de valorização e maior proximidade entre o agricultor e o consumidor (Selo Nacional de Agricultura Familiar);
* Fomento à inovação através de programas para o uso eficiente de recursos e a geração de informações precisas e em tempo real para a tomada de decisão pelo agricultor (Programa 4.0), bem como a geração de insumos com base na enorme diversidade biológica brasileira que sejam ambientalmente adequados (Programa de Bioinsumos).
O Brasil possui problemas que tem que ser reconhecidos e enfrentados, mas traz também soluções para uma agricultura tropical. Apenas ações concretas que demonstrem à comunidade internacional o engajamento do agro brasileiro em desenvolver produção alinhada à conservação é que poderão resultar em investimentos e abertura de mercados. A Agenda Pós-2020 da CDB é uma excelente oportunidade para uma agenda pró-ativa e positiva para o agro brasileiro e que resulte no cumprimento dos compromissos acordados.
Luciana Pimenta Ambrozevicius é engenheira agrônoma, D.Sc em Genética e Melhoramento de Plantas e atuou com promoção do agro brasileiro no exterior. É especialista em temas agricolas no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica.
