Entidades elaboram propostas de emenda à PEC de Reforma da Previdência

Carreiras de servidores ligadas ao FONACATE devem buscar apoio de deputados para encaminhar à CCJ modificações e exclusões no texto da PEC 06/2019. Anffa Sindical participará ativamente na busca por assinaturas

As entidades representativas de servidores ligadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) finalizaram as propostas de emendas à PEC 06/2019 (Proposta de Reforma da Previdência), na tarde desta terça-feira (09/04), em Assembleia Geral, na sede do Fórum, em Brasília. No total, foram elaboradas dez propostas, entre modificativas e supressivas (que modificam e retiram artigos e parágrafos). Além das dez propostas de emenda à PEC, outras duas emendas foram elaboradas com foco nas regras de transição da Reforma.

De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, presente na Assembleia, o próximo passo das entidades será buscar pelo apoio dos parlamentares, uma vez que é preciso a assinatura de pelo menos 1/3 dos integrantes da Câmara, ou seja, de 171 deputados, para que as emendas sigam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O Anffa Sindical participará ativamente na colheita dessas assinaturas, a partir da semana que vem, e não medirá esforços para que as emendas sejam encaminhadas à CCJ e essa PEC seja reavaliada”, afirmou o presidente.

Durante a reunião no Fonacate, o presidente Runidei Marques destacou os esforços do Anffa na busca por assinaturas e relembrou o trabalho realizado contra a PEC 287/2016.

“O presidente Rudinei relembrou que faltava o complemento de assinaturas em cinco ou seis emendas contra a PEC 287 para o encaminhamento à CCJ, o prazo estava vencendo e, nos últimos três dias, a gente conseguiu completar essas assinaturas”, relembra Porto, ressaltando que, dessa vez, os esforços serão ainda maiores.
 

 

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