PEC 32: assessoria legislativa faz compilado de emendas que serão foco de debate na comissão

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o momento agora é de focar no trabalho nas bases para evitar que as emendas prejudiciais prosperem.

A pedido do Anffa Sindical, a Queiroz assessoria em relações institucionais e  governamentais fez um resumo das emendas consideradas válidas para o debate a ser travado na Comissão da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa.

De acordo com o material (veja aqui), das 62 emendas oferecidas como alternativa à mudanças na matéria, 45 obtiveram o quórum de apoiamentos necessários e outras 17 foram declaradas inexistentes, uma vez que não alcançaram o número mínimo de 171 assinaturas. O estudo considerou o período de encerramento da prorrogação do prazo regimental exigido pelo Legislativo para o envio das propostas ao texto. 

Entre as emendas que restaram, temas como a redução de jornada e de salário também dos cargos típicos de Estado, assim como a própria definição dessa especialidade, adicional de substituição, estabilidade e regra de transição estarão no rol de debates dos parlamentares.

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o momento agora é de focar no trabalho nas bases para evitar que as emendas prejudiciais prosperem.

“Dessas 45 emendas, 21 têm impacto negativo ao servidor público, com precarização das atividades e outros malefícios. Por isso, vamos nos concentrar no trabalho com os parlamentares nos estados, além de focar na emenda global substitutiva aprovada na reunião do Fonacate, que prevê corrigir vários desses aspectos danosos”, disse o dirigente sindical. 

O presidente adiantou que o Sindicato participará de uma audiência pública na comissão da PEC 32, na primeira semana de agosto. O objetivo é esclarecer os efeitos da Reforma Administrativa na Defesa Agropecuária

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