Mapa cria tomada pública de subsídios sobre os programas de autocontrole

O objetivo é permitir ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir na discussão sobre os Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária e Programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu tomada pública de Subsídios sobre o Programa de Autocontrole, com duração de 60 dias, contados a partir de hoje, 30/04.

O objetivo é permitir ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir na discussão sobre os Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária e Programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária, dispostos no Projeto de Lei nº 1293/2021, que tramita no Congresso Nacional. As contribuições podem ser feitas até 30/06 por meio do formulário no link http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/355656?lang=pt-BR

O Anffa Sindical criou um Grupo de trabalho, com delegados sindicais, que está trabalhando para apresentar melhorias no texto do PL.

Para a delegada sindical de São Paulo, Gisele Leite Camargo, a abertura deste debate, enquanto o PL já tramita no legislativo, é preocupante. “Não vejo que seja um momento oportuno para fazer uma chamada pública com algo que não tem mais controle. O ideal seria ter aberto a tomada pública antes de enviar a minuta para a Casa Civil”, relatou. De toda forma, a delegada reforça a importância da participação de todos, uma vez que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

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