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Sáb, Out

A celeridade no encaminhamento da atuação do MAPA na administração do plano da Assefaz foi uma das posições confirmadas pelas representantes do ministério, uma vez que o plano poderá vir a ser extinto no prazo aproximado de 60 dias, a contar da data de recebimento da correspondência da Assefaz a cada um dos beneficiários sobre o assunto.

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"As recentes decisões do TRT do Maranhão e do pleno do TJES contra a terceirização das atividades da Defesa e Fiscalização/Inspeção agropecuária, se basearam na inconstitucionalidade de delegar atividades com poder de polícia, sendo esta exclusiva do Estado, e no interesse público. “Tais atividades têm a função principal, para além da sanidade animal e vegetal, de garantir um alimento seguro para a população”, disse o presidente da Unafa (União Nacional dos Fiscais Agropecuários), Dimas Oliveira.

 

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