.: Anffa Sindical :.
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No pedido encaminhado ao órgão, o Sindicato solicita que as medidas atendam as recomendações previstas no Projeto Nacional de Adequação das condições de trabalho em frigoríficos, renovado pela portaria 502/2020.
O escritório realizará agora a conferência da Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Estando todos os dados corretos, será feita uma petição requerendo a remessa ao TRF1 para pagamento.
O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, recebeu do escritório de advocacia Torreão Braz um novo relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019. Confira, na íntegra
Tal ação trata da suspensão da cobrança de crédito consignado, tanto para aposentados do INSS como servidores públicos, pelo período de quatro meses, dada pelo juiz Renato Coelho Borelli
O Sindicato, juntamente com diversas entidades, com destaque para a OAB Nacional, é subscritora de três ofícios com o mesmo teor, encaminhados ao presidente do Senado Federal, Senador David Alcolumbre, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes e ao Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Jr.
As decisões negam seguimento ao recurso especial e extraordinário da União, que alegou a violação ao art. 2°-A, da Lei n. 9.494/97 e ao art. 109, § 2° da CF/88, no que diz respeito à limitação territorial; e aos art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97, 97 e 100, § 12°, no tocante à correção monetária. Também foi colocada em xeque a prescrição quinquenal. A União apresentou recurso de agravo e aguarda decisão.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, como forma de melhor informar aos filiados, solicitou, ao escritório Torreão Braz, relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical informa que, por conta do afastamento para tratamento médico da dra. Patrícia Bruns, foi contratada temporariamente a dra. Gabriela Lúcio Leal
De acordo com o Jurídico, a decisão proferida possui efeito apenas aos substituídos pelo Anffa Sindical. O SIGEPE determinou o fechamento do sistema decorrente do fim do prazo geral para os servidores públicos.
Diretoria Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical informa sentença favorável ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), na qual trata da determinação contida no art. 27 da Instrução Normativa n. 23/2018/SDA/MAPA