A ação possui, em pedido liminar, que seja garantido a continuidade da percepção integral do 13º salário e do adicional (1/3) de férias dos filiados (Adidos Agrícolas), mediante a efetiva incidência da Indenização de Representação no Exterior (IREX) e do Auxílio-Familiar nas respectivas bases de cálculo
Notícias
Diretoria de Assuntos Jurídicos protocola ação coletiva contra Decreto 10.419/2020
O Anffa Sindical, por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, protocolou ação judicial, para que o Poder Público se abstenha de proceder à estruturação das equipes do SIF e às respectivas contratações de profissionais Médicos Veterinários nos moldes e sob as modalidades previstas no Decreto n. 10.419/2020
Anffa sindical patrocina quatro ações coletivas que tem como objeto as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019
A Diretoria de Assuntos Jurídicos esclarece que o Anffa sindical patrocina atualmente quatro ações coletivas que tem como objeto as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência)
Justiça suspende cobrança de contribuição extraordinária a servidores ativos, aposentados e pensionistas
A decisão, que saiu nesta segunda-feira (20/7), atende a ação coletiva n. 1009178-72.2020.4.01.3400, de autoria do Anffa Sindical. Como trata-se de decisão liminar, ainda cabe recurso.
Justiça redistribui autos referente a cobrança de contribuição extraordinária a servidores ativos, aposentados e pensionistas
Na decisão, a magistrada cita termos do art. 55, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, que recomenda a conexão de ações que corram em separado para evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.
DAJ informa andamento de sentença - Memorando-Circular n. 17/2018
Em 07/07 foi proferida sentença parcialmente procedente nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 1008798-20.2018.4.01.3400, para impedir que os médicos veterinários temporários, aprovados no processo seletivo, do Edital Esaf 48/2017, exerçam atividades não relacionadas à inspeção ante e post mortem dos animais
Sentença em favor ao Affa, com relação a cobranças ilegais feitas pela IBBCA – Administradora de Benefícios é proferida
O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, informa aos Affas que a sentença prolatada nos autos do processo no. 0437548-30.2016.8.19.0001, que trata das cobranças ilegais realizadas pela IBBCA - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS no ano de 2016, foi favorável aos filiados
Jurídico esclarece sobre execuções relativas a não incidência de desconto previdenciário sobre o 1/3 de férias
Após inúmeros questionamentos recebidos relativos a ações e execuções para a não incidência de desconto previdenciário sobre o 1/3 de férias, a Diretoria de Assuntos Jurídicos traz alguns esclarecimentos
Anffa Sindical protocola ofício para que haja atuação do Mapa no enfrentamento ao Coronavírus
Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, protocola Ofício ao Secretário Executivo no MAPA, objetivando atuação imediata de enfrentamento a disseminação e contaminação por coronavírus aos AFFA em atividade
Alterações na IN que estabelece normas e procedimentos para avaliação especial de desempenho dos servidores no estágio probatório do MAPA
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa as alterações ocorridas nas normas e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho do servidor em estágio probatório, ocasionadas pela Instrução Normativa nº 39, de 20/05/2020, que revogou a Instrução Normativa nº 01, de 29/05/2003, a qual tratava sobre o tema anteriormente