Uma delas é a classificação da infecção desta doença como sendo responsável por afastamento do profissional durante as atividades. Logo, havendo contaminação pelos AFFA em exercício, é importante que tal situação seja mencionada na Comunicação de Acidente do Trabalho do Servidor Público (CAT-SP).
Notícias
Jurídico esclarece sobre Portaria que trata de reajustes na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
A nova norma dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional (EC) nº 103, que alterou substancialmente o regime jurídico da Previdência Social, sobretudo, dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Jurídico esclarece sobre andamento das ações individuais de correção dos saldos PIS/Pasep
A Diretoria de Assuntos Jurídicos recomenda que novas iniciativas individuais de ação aguardem o desfecho do IRDR instaurado no Processo n. 0720138-77.2020.8.07.0000. Tão logo haja novidades sobre o assunto, os filiados serão informados por meio dos canais de comunicação do Sindicato.
Justiça determina apreciação de contagem de tempo para aposentadoria ou abono de permanência a filiados do Pará
Resultante do Mandado de Segurança Cível nº 1016962-55.2020.4.01.3900 patrocinado pelo Anffa Sindical, a decisão do magistrado dá um prazo máximo de 90 dias corridos para o cumprimento da apreciação.
TRE-ES extingue processo contra DS-ES em virtude de suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa
O processo, tramitado no TRE-ES, inicialmente com sentença com imposição de multa à DS-ES e outras entidades representativas no Estado, após apresentação de recurso inominado realizado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, teve desfecho favorável
Justiça derruba liminar favorável a ação que questiona contratação de terceirizados para inspeção
“A DAJ está envidando esforços para juntar provas sobre as alterações ocorridas com base no decreto 10.419/2020, para a interposição do recurso de Agravo Interno contra esta decisão que reverteu a liminar que havíamos conseguido”, disse o diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Márcio Squilassi.
Após representação do Anffa Sindical, ANS abre Procedimento Administrativo Preparatório quanto às limitações de adesão ao plano de saúde contratado, por filiados inativos
Em maio de 2020 a Diretoria de Assuntos Jurídicos, em conjunto com a Secretária de Administração do Anffa Sindical, apresentou questionamento à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por meio do ofício nº 203/2020, referente à restrição contratual imposta por plano de saúde quanto à adesão por filiados inativos
Anffa Sindical questiona MAPA sobre falta de normas legais para os turnos extras de abate
O assunto em questão é a determinação para flexibilização de jornadas de trabalho com objetivo de gerar banco de horas e objetivando reposição em turnos extras de abate. Na ocasião, o documento encaminhado pelo Sindicato expôs que tal flexibilização para subsequente compensação destes turnos, bem como o regime de escala ou turnos de revezamento estão ocorrendo sem qualquer respaldo normativo.
DAJ cria cartilha sobre assédio moral no local de trabalho
O conteúdo, de 14 páginas, traz entre os tópicos os principais casos, como identificá-los, as provas de assédio aceitas pelo Judiciário e as consequências para o assediado.
Justiça dá sentença favorável a ação do Anffa Sindical sobre o decreto 10.419
A magistrada determinou, na sentença, que a União abstenha de proceder à estruturação das equipes do SIF e às respectivas contratações de profissionais médicos veterinários nos moldes e de acordo com as modalidades previstas no Decreto.