.: Anffa Sindical :.
.: Anffa Sindical :.
O escritório Torreão Braz tem buscado frequente diligência ao gabinete do magistrado responsável, a fim de dar a maior celeridade possível ao julgamento dos pedidos realizados pelo ANFFA Sindical
No pedido encaminhado ao órgão, o Sindicato solicita que as medidas atendam as recomendações previstas no Projeto Nacional de Adequação das condições de trabalho em frigoríficos, renovado pela portaria 502/2020.
O escritório realizará agora a conferência da Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Estando todos os dados corretos, será feita uma petição requerendo a remessa ao TRF1 para pagamento.
O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, recebeu do escritório de advocacia Torreão Braz um novo relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019. Confira, na íntegra
Tal ação trata da suspensão da cobrança de crédito consignado, tanto para aposentados do INSS como servidores públicos, pelo período de quatro meses, dada pelo juiz Renato Coelho Borelli
O Sindicato, juntamente com diversas entidades, com destaque para a OAB Nacional, é subscritora de três ofícios com o mesmo teor, encaminhados ao presidente do Senado Federal, Senador David Alcolumbre, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes e ao Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Jr.
As decisões negam seguimento ao recurso especial e extraordinário da União, que alegou a violação ao art. 2°-A, da Lei n. 9.494/97 e ao art. 109, § 2° da CF/88, no que diz respeito à limitação territorial; e aos art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97, 97 e 100, § 12°, no tocante à correção monetária. Também foi colocada em xeque a prescrição quinquenal. A União apresentou recurso de agravo e aguarda decisão.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, como forma de melhor informar aos filiados, solicitou, ao escritório Torreão Braz, relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical informa que, por conta do afastamento para tratamento médico da dra. Patrícia Bruns, foi contratada temporariamente a dra. Gabriela Lúcio Leal
De acordo com o Jurídico, a decisão proferida possui efeito apenas aos substituídos pelo Anffa Sindical. O SIGEPE determinou o fechamento do sistema decorrente do fim do prazo geral para os servidores públicos.