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Baseados em nota técnica publicada pelo Dieese, fizemos um resumo, em tópicos, dos efeitos dessas mudanças propostas na PEC para servidores e cidadãos

O Mapa está com ações voltadas para os 15 anos de regulamentação do Sistema de Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O objetivo é celebrar os avanços conquistados no período e a atuação da defesa agropecuária, envolvendo todos os atores integrantes do Sistema

A pandemia de covid-19 mostrou aos brasileiros a importância dos profissionais de saúde, da ciência e, principalmente, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rumo à aposentadoria, a Affa Cláudia Cordeiro recebeu homenagem dos colegas do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco (LFDA-PE) e do Anffa Sindical. Por videoconferência, todos reuniram para deixar palavras de carinho e amizade, além de prestigiá-la, por sua competência

Acontecerá, dia 20/04, às 14h, o I Ciclo de palestras do Grupo Bromatologia – Análise de Alimentos (FARFAR-UFMG), de forma virtual, com tema ‘Resíduos de antimicrobianos em alimentos e seu impacto na resistência bacteriana’

Já está disponível, no site do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o livro digital ‘Rumo ao Estado Necessário’

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desenvolveu o ‘Programa de Capacitação de Auditores’ (PCA), no intuito de alcançar a harmonização e padronização do processo de auditoria, assim como da conduta do auditor.

Foi desenvolvido para promover o desenvolvimento de habilidades e estimular o alcance dos objetivos das ações da Secretaria de Defesa Agropecuária e pelos entes integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As competências do auditor foram avaliadas e enquadradas nas perspectivas de formação profissional, preconizadas pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária.

“A Secretaria de Defesa Agropecuária, ao estruturar a área de Auditoria e Gestão de Risco, requisitou que fosse desenvolvida uma estratégia de capacitação, para que pudéssemos capacitar o capital humano que atua nas atividades da Defesa Agropecuária. A ideia foi consolidada em Programa de Capacitação de Auditoria, de forma continuada, que não contemplou aspectos técnicos estritos, mas que visou atender os macroprocessos que a Defesa Agropecuária está inserida”, informou o coordenador de Auditoria e Gestão de Riscos, Fabrício Pedrotti.

O PCA é uma ação de formação continuada, que pretende aprimorar o conhecimento instrumental e teórico dos servidores envolvidos nessa área de atuação. Trata-se de um processo de formação em serviço, com base na educação formal.

O público-alvo do curso são servidores do Mapa e dos entes que integram o Suasa, nas ações de auditoria voltadas a temática da defesa agropecuária. Os participantes deverão, ainda, apresentar contribuições para o aprimoramento da estrutura do Suasa e dos órgãos em que atuam.

A auditoria é uma atividade voltada para o exame e avaliação da conformidade, eficiência, eficácia, e economicidade dos sistemas de controle, bem como da qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e aos planos, metas, objetivos e políticas definidos para elas. As competências estão distribuídas em três eixos distintos: técnicas, comportamentais e gerenciais. As técnicas incluem o conhecimento e procedimentos necessários para execução da auditoria. Já as comportamentais estão relacionadas às habilidades e postura pessoal dos auditores e as gerenciais estão focadas nos aspectos de gestão e liderança.

Capacitação

A proposta pedagógica para formação básica em auditoria possui duração total de 468 horas, distribuídas em quatro eixos temáticos: Formação Básica; Jurídico; Administrativo e desenvolvimento de pessoal; Gestão pública; e Formação Complementar.

O processo de formação é continuado, não prevê limite máximo de tempo para conclusão e aquisição das competências. Ao término dos eixos temáticos, os auditores adquirem nível de conhecimento. Isso permite o desenvolvimento das habilidades e atitudes requeridos para cada grau da formação.

O servidor que participar do PCA precisa desenvolver as competências de forma continuada e a cada etapa desenvolvida. Todos participantes deverão, no período de 18 meses, desenvolver o eixo básico de formação, que possui 108 horas. Ao término, serão classificados como auditores nível I. A partir daí, deverão efetuar, pelo menos 50 horas anuais de formação dos eixos jurídico, administrativo, gestão pública e desenvolvimento pessoal. Dessa forma, ao final do ciclo de cinco anos, a ideia é que o participante do PCA tenha adquirido todas competências necessárias para desenvolvimento da atividade de auditoria.

Há, ainda, o eixo de formação complementar, que não é obrigatório, mas o auditor deverá demonstrar conhecimento nas ferramentas requeridas para exercício das atividades. As horas efetuadas neste eixo, não somam na carga de horas/ano a serem desenvolvidas.

Ao término da execução do Programa de Capacitação de Auditores, o Ministério espera contribuir para a melhoria da Gestão da SDA e dos entes que integram o Suasa. Conforme o Decreto n° 5.741/2006, o papel do SUASA é conseguir harmonizar e padronizar os processos e procedimentos. Assim, com a formação de auditoria, cria-se um ambiente em que seja possível buscar e verificar a efetividade, economicidade, legalidade e legitimidade das atividades públicas. Ao mesmo tempo, permitir que o cidadão consiga perceber uma melhora na qualidade dos serviços públicos prestados.

Para Pedrotti, a valorização do profissional será um ganho. “Entra em exercício com a sua experiência e conhecimento”, finalizou.

Acesse aqui o PCA.

Com a escalada da crise política a níveis inéditos desde o início do processo de redemocratização em 1979 e o recorde do números de mortos diários em decorrência da má gestão da pandemia, a pauta das reformas saiu dos grandes jornais

Na última sexta-feira 26/03 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA publicou nova portaria acerca do regime de trabalho dos servidores e empregados públicos do Ministério durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19