O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Anffa Sindical é filiado, definiu uma série de medidas como alternativas para ajudar o país a enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Veja aqui.
São dez propostas que fazem parte de um documento a ser encaminhado ao Governo, que envolvem, entre outras, medidas de suspensão das atuais regras fiscais, de reforço do orçamento para a saúde, ações de sustentação das rendas das famílias e trabalhadores mais vulneráveis e reforço do sistema de proteção social.
Ao defender a população e a economia, o documento frisa a preservação da saúde financeira das empresas, a suspensão temporária de multas e juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas plano de saúde e serviços de utilidade pública, a interrupção da deflação de ativos nos mercados financeiros e a expansão do gasto público em defesa da vida e da renda daqueles que foram prejudicados pela paralisação dos fluxos econômicos. Aos trabalhadores demitidos, o Fórum sugere o direito ao recebimento do seguro-desemprego, em um total de cinco parcelas, com o período aquisitivo de um dia de trabalho.
A agenda emergencial contra a crise envolve ainda a decretação do estado de calamidade com a suspensão momentânea da Lei de Responsabilidade Fiscal e também dos pagamentos dos serviços das dívidas dos Estados com a União pelo período de seis meses ou enquanto durarem os efeitos da crise econômica.
“Neste documento proposto pelo Fonacate houve um trabalho complexo dos especialistas que elaboraram e deixaram caminhos e sugestões para que essa crise seja enfrentada com consciência e sem o sacrifício de corte de salários dos trabalhadores, sobretudo, dos servidores públicos. É um material completo e que será entregue ao ministro da Economia como forma da nossa contribuição”, disse o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
No texto, as entidades signatárias são unânimes em reiterar “a crença inabalável nos valores democráticos e republicanos, no diálogo, na cooperação, na liberdade, na justiça social e, sobretudo, nestes tempos de crise, na solidariedade e na fraternidade, valores a partir dos quais podemos enfrentar todos os desafios e conflitos, presentes e futuros”.
