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Sáb, Out

A presidência do Anffa Sindical emitiu a Ordem de Serviço 010/2020 para informar que a modalidade de home office de seus colaboradores foi prorrogada até o dia 02 de agosto, devendo voltar às atividades normais no dia 03

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Para ele,  o Decreto nº 10.419 tem em seu texto inconstitucionalidades, uma vez que libera a contratação de Médicos Veterinários privados, para a rotina de inspeção em frigoríficos, quando, na verdade, deveria tratar apenas da inspeção industrial e sanitária dos estabelecimentos em animais antes e pós o abate

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Na sexta-feira, 17/07, às 8h30, ocorrerá a palestra ‘Qualidade de vida – Saúde do homem’, promovida pela Evolue. A interna de medicina e diretora científica do curso de Medicina do Uniatenas, Amanda Santos, tratará do assunto

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Ofícios remetem ao PLP 145/2020, que propõe revogar o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, e excluir, assim, do congelamento salarial, as categorias pertencentes à área de fiscalização e defesa agropecuária; e  ao PLP 173/2020 com o mesmo objetivo: incluir entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, concursos públicos e de reestruturação das carreiras do serviço público, servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

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O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), protocolou o PDL no. 332/2020. Ele susta os efeitos do Decreto nº 10.419, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”

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Hoje 14/07, o Anffa Sindical, juntamente com a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa) proferiu o Ofício 477/2020 que solicita audiência com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, para tratar do Decreto 10.419/2020 e do Projeto de Lei Complementar, o PLP 173/2020

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Nesta terça-feira, 14/07, às 19h, acontecerá uma live com tema ‘Decreto 10.419/20 Quarteirização da Defesa Agropecuária’, com a participação de João Monteiro, consultor jurídico, Ivo Costa, Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa), e Luiz Alberto, consultor do Anffa Sindical

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