O “Fortalecimento da Ação Sindical dos Servidores Públicos Federais – Diálogo e Debate” foi tema da mesa redonda da tarde desta terça-feira (22), cujos debatedores foram o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e o diretor do Condsef, diretor do Fonadsef e diretor do Sindsep/MG, Rogério Expedito.
Como mediador dos debates, participou o supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos deSocioeconômicos), Max de Almeida, que deu início as reflexões trazendo à tona os debates da manhã, quando foram abordadas as dificuldades dos servidores públicos diante da falta de diálogo com o governo e as sucessivas tentativas de cortar as despesas com pessoal sob a alegação de crise orçamentária.
“Chegou a hora de entusiasmar o participantes reforçando a ideia de que é na ação coletiva que há a oportunidade de crescimento pessoal, profissional e emocional. Sem deixar de analisar ainda qual o papel dos servidores diante de todos os elementos levantados aqui, como desigualdade social e a retomada do desenvolvimento nacional. De que maneira o servidor acaba tendo essa vinculação com esses elementos importantes?”, pontuou.
Dando início as discussões, Maurício Porto fez um histórico das lutas do Sindicato e apresentou números expressivos que demonstram a essencialidade da carreira para a economia do país. Entre eles, o de crescimento de 44% do agronegócio no período de 1997 a 2017. “O Brasil detém 1,2% do comércio mundial e a meta do MAPA é elevar essa participação para 10% em dez anos. Em cima disso, estão presentes a certificação, a inspeção e a fiscalização que dão ao agronegócio brasileiro todas as condições para elevar o patamar do Brasil no exterior”, reforçou.
Embora haja essa perspectiva, o número de AFFAs vai na contramão do projeto almejado pelo governo. “Somos 2.500 na ativa e há um decréscimo considerável nos últimos anos. É um desafio para os profissionais no desempenho de suas atividades, já que estamos com um déficit de 1.600 servidores”, lamentou.
Na sequência, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, trouxe à tona as problemáticas universais. Uma delas, a questão ambiental. "Deveríamos estar muito mais ativos na busca de soluções para o planeta. Com a globalização, houve também a globalização do planeta. A segunda classe de grandes problemas tem a ver com a questão econômica e se expressa na forma de desigualdades de toda ordem. O Brasil é um dos países campeões mundiais de desigualdade. Todos os problemas que ela gera trazem uma questão urgente. A terceira questão é a crise da política e da democracia porque o capital se internacionalizou e a política continua local e não dá conta mais dos grandes problemas", explicou. "Para resumir esses grandes problemas vivemos insegurança em relação ao presente, uma incerteza em relação ao futuro e a busca do individualismo contemporâneo", disse Rudinei.
As estratégias para minimizar os prejuízos da reforma da Previdência foram apresentadas pelo presidente do Fonacate, incluindo medidas judiciais que estão sendo estudadas. “A questão imediata que vai pegar é a da alíquota. Outra questão é a transição para quem não tem tempo de contribuição. A pensão caiu demais também. O cálculo, para quem está aposentado e vai deixar pensão, talvez não seja um problema tão grande, mas quem está na ativa e vem a falecer, por exemplo, já entra com uma perda grande na base de cálculo porque a divisão vai ser de acordo com os percentuais. Alguém com remuneração final de R$ 20 mil pode deixar uma pensão com menos de cinco mil. Vamos ver famílias desassistidas. Muita gente sem cobertura”, calculou.
Para combater algumas falácias de que o servidor público é responsável por parte do rombo nas contas públicas, Rudinei lembrou do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos, mitos e alternativas, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (veja aqui).
“Vamos ter que nos organizar mais e melhor para enfrentar o que vem pela frente. O presidente está perdido e os ministros, alguns que são servidores e conhecem o serviço público, não têm voz para contribuírem com a questão. Ou vamos deixar para o Banco Mundial comandar a Reforma Administrativa? Vamos ter que reinventar o movimento sindical com espírito de coletividade, de solidariedade”, conclamou.
O sindicalista, Rogério Expedito, foi o último debatedor e abordou os “serviços públicos na era Bolsonaro e as perspectiva para o servidor”.
Aos participantes, ele falou da história do neoliberalismo e colocou as preocupações que o servidor público deve ter para combater os ataques aos seus direitos. “O papel do sindicato é fundamental porque estamos na luta contra o capital, por isso, o governo quer a destruição da vida sindical”.
Sobre o atual governo, o sindicalista falou da intenção de aprovar projetos que tratam da quebra da estabilidade do serviço público, do fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais para os próximos anos.
“Na década de 80 éramos 1,6 milhão na ativa. Nos governos Lula e Dilma, chegamos a 250 mil servidores concursados. Em 2017, havia 643 mil na ativa. Ano passado esse número chegou a 630 mil. Se considerarmos que temos 150 mil em condições de se aposentar, vamos ver, em breve, um colapso no sistema”.
Rogério Expedito também reiterou a necessidade de reinvenção do trabalho sindical sob a nova perspectiva do que é considerado servidor público diante desse novo modelo de trabalho. “O governo quer passar a ideia de que somos parasitas que ganham muito e trabalham pouco, além de sermos aliados à política de esquerda e vinculados à corrupção no país. Fica para vocês a mensagem de fortalecimento das entidades sindicais. Se conseguirmos resistir para tentar avançar contra esses ataques, vamos sobreviver aos desafios”, concluiu.
Ao final, foram respondidas perguntas dos participantes, feitas pelo aplicativo do Congresso e presencialmente.
