Por: Antônio Andrade, diretor de Política Profissional
O cenário atual de pandemia tem representado um desafio sem precedentes para a capacidade de manter integralmente os controles oficiais relativos à defesa agropecuária, em conformidade com a legislação vigente.
Estamos escoando uma safra recorde e preparando o plantio da próxima. Com o isolamento social, as cadeias produtivas refletem mudanças de hábitos alimentares. Os países importadores, voltando à normalidade, já demandam por produtos agropecuários.
O bom funcionamento do mercado interno de alimentos e as exportações dependem da disponibilidade de insumos para a próxima safra, do controle de pragas nas lavouras, das doenças nos rebanhos e do bom processamento sanitário dos alimentos.
Não por acaso, o Decreto nº 10.282/2020, define como serviços públicos indispensáveis ao atendimento das necessidades humanas inadiáveis, a vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais, a vigilância agropecuária internacional e a inspeção de produtos de origem vegetal e animal.
No entanto, o afastamento de vulneráveis e o aumento da produção em algumas cadeias afetam a capacidade de mobilizar auditores fiscais federais agropecuários para os controles oficiais. E os oportunistas voltam a pedir o fim da fiscalização oficial. Tomar conta do galinheiro.
O quadro já era deficitário. Em 2000, quando o valor bruto da produção agropecuária (VBPA) representava 260 bilhões de reais, cerca de 4.400 auditores asseguravam a qualidade dos alimentos da população. Em 2020, com projeção superando 630 bilhões, o número de auditores ativos é inferior a 2.600.
Depois da COVID-19, o Brasil continua conquistando mercados. Singapura passou a comprar frangos, Egito ampliou a cota... Somente em março, foram realizados 178 turnos extras de abates de aves nos 130 frigoríficos registrados no S.I.F. Os auditores fiscalizaram todos, sem falhar um, conforme determina a legislação E sem remuneração por horas adicionais! A situação chegou ao limite de o sindicato dos auditores contratar um plano de assistência psicológica para os profissionais.
Ao mesmo tempo, a União Europeia adverte que medidas necessárias para conter riscos à saúde humana, saúde animal, à fitossanidade e ao bem-estar animal não devem representar grave perturbação aos sistemas oficiais de controle.
É nesse sentido que o Ministério da Agricultura, prevendo a trajetória da pandemia, solicitou ao Ministério da Economia a convocação imediata de 140 auditores médicos veterinários aprovados no último concurso e a realização de novo certame, para 180 auditores agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas, para que o setor agropecuário volte a sustentar a retomada da economia, quando tudo isso passar.
A boa notícia é que há alimentos disponíveis e seguros nas gôndolas e que continuamos conquistando mercados. Há insumos para a próxima safra e ela promete ser outro recorde. Mas, no momento que o país se prepara para a fase aguda da doença, mobilizando profissionais de saúde, equipamentos, leitos e tudo o mais necessário, é prudente garantir a oferta de alimentos, com qualidade, e a retomada da economia. Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
Feliz Páscoa a todos!
