Reunidos na sede do Anffa Sindical nesta semana, os membros do Conselho Fiscal (CF), estão analisando as contas correspondentes ao mês de julho, agosto e setembro deste ano.

De acordo com a presidente do CF, Sheila Ribeiro, as pendências estão menores desta vez. “O positivo é que, pelo menos as contas que estamos analisando neste mês, a maioria estão corretas, ou seja, estamos com poucas pendências e isto é um bom sinal de que o pessoal está se ajustando cada vez melhor”, afirmou.

Além de estarem fazendo um levantamento dos gastos e tentando organizar as contas da melhor maneira possível, o CF conta, agora, com uma nova tática de trabalho. Recentemente, foi criada uma Comissão, formada pelos Delegados Sindicais Laucir Gonçalves (DS-DF) e Gecemar Cordeiro Júnior (DS-PB) para tornar o trabalho mais transparente mediante os questionamentos e problemas que possam vir a surgir.

Funciona da seguinte forma, O CF analisa a papelada e, conforme for aparecendo alguma pendência que deva ser sanadas via Conselho de Delegados (CDS), é enviada para comissão estudar a enviar para o plenário do CDS.

“Quando há essas pendencias que precisam ser encaminhadas para o Conselho de Delegados, nós encaminhamos previamente para a comissão que lê quais são e, em seguida, passam para o julgamento do CDS, que irá determinar o que será feito”.

Além da presidente, os membros titulares Antônio Azevedo e Leonardo Gianisi, também estão reunidos no Sindicato. Seguindo a agenda de encontros, o próximo do grupo está agendado para março do ano que vem.
 

A partir de amanhã (23/10), a Diretoria Executiva Nacional (Direx) estará reunida para tratar, entre outros assuntos, sobre a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no Anffa Sindical, algumas temáticas que serão apresentadas pela Secretaria de Administração, e a coordenação do V Conaffa.

Na tarde de terça-feira, o Assessor Parlamentar Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), estará na sede da entidade para fazer uma avaliação conjuntural do atual cenário em que o país se encontra. “É de fundamental importância a presença do Toninho, pois estamos ansiosos em saber qual é a avaliação dele mediante este momento tanto político, quanto econômico. Queremos, inclusive, saber sobre nós, como, por exemplo, a nossa situação como carreira”, contou o Presidente, Maurício Porto.

Em seguida, os dirigentes irão traçar um novo plano de trabalho de marketing, para ser realizado com os novos parlamentares do Congresso Nacional. A reunião está prevista para encerrar na quinta-feira (25/10), após a direção debater sobre o orçamento para 2019, do Anffa Sindical.

Confira aqui a pauta da reunião da Direx do mês de outubro

Na próxima semana, nos dias 25 e 26, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) estará na sede do Anffa Sindical, em Brasília, juntamente com os membros que compõem a Diretoria Executiva Nacional (Direx), para serem discutidas e traçadas ações imediatas em prol da Instrução Normativa (IN) 02 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

A IN, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), quanto à jornada de trabalho, entrou em vigor no dia 13 de setembro.

Nesta data, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical solicitou um parecer ao escritório de advocacia Torreão Braz, de maneira a averiguar sob o ponto de vista legal, possíveis irregularidades que venham a se sobrepor aos direitos dos AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários).

De acordo com o Coordenador do CNM, Welciton Alves, esta é uma medida que vem para acabar com a atividade sindical. “Mesmo que o servidor seja dispensado do servido para prestar serviço ao Anffa, por exemplo, ele terá que pagar as horas depois e isso torna todo muito complicado. O somatório de horas é alto e, mesmo que seja trabalhado, inclusive, aos finais de semana, não é possível pagar ao longo do mês. Já existe uma movimentação de todos os Sindicatos e, inclusive, do Fonacate, judicializando essa situação, pois, a partir do momento que a IN foi materializada, já existiu subsidio para entrar na justiça”, contou.

Ainda segundo o dirigente, o objetivo desta reunião será buscar a melhor forma de orientar os sindicalizados mediante esta situação. “Nós vamos nos reunir na semana que vem para, como Comando Nacional de Mobilização, passar as devidas orientações ou até mesmo ações desta natureza”.

Para o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, a realização da reunião é de extrema importância neste momento, em função de vários assuntos a serem tratados com urgência. “Além da IN 02, que continuamos em contato direto com a DAJ para serem adotadas medidas jurídicas e administrativas contra o documento, iremos abordar o processo SEI 21000041730/21878, oriundo da Anteffa, que versa sobre um decreto regulamentador das atribuições dos técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, tentando usurpar atribuições legais da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário”, disse.
 

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Em que pese se reconhecer que o novo Congresso foi o mais renovado dos últimos 20 anos, será o mais conservador em 40 anos.

A eleição do último dia 7 de outubro renovou em 52% a Câmara e 85% o Senado. O novo Congresso Nacional será mais liberal na economia, mais conservador nos costumes e mais atrasado em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente do que o atual. Organizado em torno de bancadas informais – como as evangélicas, a da segurança/bala e a ruralista –, será o mais conservador desde a redemocratização.

Nesse pleito, a rejeição ao sistema político e às suas práticas foi devastadora. Mesmo os deputados e senadores tendo elaborado regras para assegurar suas reeleições – como a janela partidária, o fundo eleitoral e a redução do tempo de campanha e de propaganda eleitoral –, a onda da renovação foi avassaladora.

Em que pese se reconhecer que o novo Congresso foi o mais renovado dos últimos 20 anos e que terá uma maior representação de jovens, de mulheres, de negros, de estreantes ou em primeiro mandato no Poder Legislativo Federal, de parlamentares mais conectados às redes sociais, e será mais instruído que os anteriores, pode-se afirmar com segurança que será o mais conservador dos últimos 40 anos.

A renovação, como regra, é saudável, porque a alternância no poder é um dos principais pilares da democracia. Entretanto, como a motivação dessa renovação foi mais de rejeição aos atuais detentores de mandatos (bons e ruins) e menos de substituição qualitativa – com escolhas baseadas em critérios, propostas, trajetórias política e profissional dos candidatos – há sérias dúvidas sobre a qualidade dos eleitos. Apenas para ilustrar essa preocupação, basta dizer que a maioria absoluta dos novos foi eleita por ser liderança evangélica, policial linha dura, celebridade ou parente de políticos tradicionais. Ademais, foram eleitos alguns expoentes da “nova direita”, cujo único cabedal é terem liderado movimentos antipolítica, negando a validade do próprio sistema político-eleitoral.

Talvez o fato de a eleição ter se dado num ambiente conflagrado, a renovação tenha deixado muito a desejar em termos qualitativos, embora tenha sido grande do ponto de vista quantitativo. Muitos dos “novos” não têm a menor noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado. Boa parte imagina utilizar o mandato para se vingar do que, equivocadamente, consideram os inimigos da família, da pátria e da probidade, ou para defender o Estado mínimo.

Em termos numéricos, dos 513 deputados eleitos em 7 de outubro de 2018, 269 são novos ou não estavam no exercício do mandato, 244 foram reeleitos e 253 irão exercer seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Dos 407 deputados que tentaram a reeleição, 163 não lograram êxito, tendo sido derrotados. Dos 269 considerados “novos”, 128 já têm experiência anterior como agente político – eleito ou nomeado para função de confiança – e 141 nunca exerceram nenhuma função política anterior.

No Senado, o fenômeno foi ainda mais intenso. Dos 54 senadores em final de mandato, apenas oito conseguiram renovar seus mandatos; 46 serão novos ou não estavam no exercício do mandato. Desses, pelo menos nove nunca exerceu num cargo político, nem no Executivo nem no Legislativo.

Quanto ao espectro ideológico da Câmara dos Deputados, a novidade foi a assunção e o crescimento da direita, com 209 deputados. As demais forças são: a centro-direita, com 94 deputado; o centro, com 75, a centro-esquerda, com 60 e a esquerda, com 75. No Senado, a maior presença é das forças de centro, com 29 senadores, seguido da direita, com 22, da centro-direita, com 13, da esquerda, com 11 e da centro-esquerda com 6. Outros levantamentos apontam um crescimento da direita no Congresso da ordem de 30%, alcançando 301 deputados e 41 senadores a partir de 2019.

Em relação ao perfil socioeconômico, a nova Câmara dos Deputados terá predominância de profissionais liberais e empresários, algo como dois terços da Casa, e um terço dividido entre assalariados e atividades de natureza diversa. Em termos números, próximo de 200 são profissionais liberais, algo como 150 são empresários e aproximadamente 160 são assalariados e ocupantes de atividades diversas.

Do ponto de vista das bancadas informais, a correlação de forças é muito desfavorável à área social, aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos trabalhadores. A bancada sindical, por exemplo, teve uma redução de aproximadamente 20 integrantes, enquanto as bancadas conservadoras, mesmo tendo perdido alguns integrantes, como a ruralista e a evangélica, vêm fortalecidas, tanto pelo fato de suas pautas terem sido apoiadas por um dos candidatos à presidência, quanto pela razão de que a bancada da segurança ou da bala cresceu e a bancada empresarial se manteve grande.

A nova correlação de forças, como se vê, é bastante desfavorável. Isto significa que os partidos de esquerda e centro-esquerda com representação no Congresso terão um enorme desafio para conter as tentativas de retrocessos no papel do Estado, na condução da economia, na gestão pública e na defesa dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores, púbicos e privados, da previdência social e dos programas sociais.

(*) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap.
 

A convite do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e do presidente do Conselho de Administração da Embrapa, Eumar Novacki, o Anffa Sindical esteve presente, nesta quarta-feira (10/10), na solenidade de posse do senhor Sebastião Barbosa, no cargo de presidente da Embrapa.

A cerimônia aconteceu em Brasília, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, e contou, também, com a presença do presidente da República, Michel Temer. 

Mais um encontro de Aposentados e Pensionistas, que é organizado pela Direx do Anffa Sindical em conjunto com a Delegacia Sindical do Estado, está acontecendo pelo País e, desta vez, os filiados do Paraná, estão reunidos fazendo este evento acontecer.

Até às 17h da última terça-feira (09/10), 34 Auditores Fiscais Federais Agropecuários, entre aposentados, aposentandos e pensionistas, assistiram palestras com temas diversos voltados para este momento da vida.

Abrindo os trabalhos logo nas primeiras horas da manhã, o secretário de Finanças, Simplício Alves, esteve representando o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, que não pôde comparecer ao evento, por estar cumprindo agenda com assuntos de interesses da entidade. O dirigente versou sobre “O Sindicato em pról dos AFFAs”, que é um momento onde os presentes ficam a par dos acontecimentos que estão movimentando o dia-a-dia do Sindicato.

Após o intervalo, também como de praxe, o diretor da pasta de Aposentados e Pensionistas, Clovis Fantoni, evidenciou as atividades da Diretoria e, em seguida, a AFFAMA-PR (Associação dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), apresentou resultado de ações judiciais para Aposentados e Pensionistas como, por exemplo, o direito de receber a licença prêmio em pecúnia. Este processo foi tramitado e julgado em 2014 e possui um prazo de 5 anos para que os filiados possam vir a ter direito.

Na parte da tarde, o palestrante convidado, Flávio Pereira, que é psicólogo e coach de desenvolvimento pessoal e profissional, dialogou com os presentes sobre um assunto de grande relevância, a ginástica cerebral para a terceira idade. O tema abrange ainda inteligência emocional e controle das situações, além de motivação, autoestima e pró-atividade, e qualidade de vida.

Fechando a programação de atividades, o diretor do Departamento de Aposentados e Pensionistas, José Castilhos, ficou responsável por tratar sobre a importância e atuação dos AFFAs aposentados e pensionistas. Logo após, acontecerá o encerramento.

De acordo com o delegado sindical da DS-PR, Ricardo Piazzetta, a realização deste evento era prioridade da atual diretoria de Delegacia, uma vez que o encontro nunca havia sido realizado no Estado. “Era um débito da DS com os filiados que são aposentados e pensionistas. Este momento foi muito importante para reaproximá-los e os manter informados de tudo o que esta sendo feito no Sindicato, além de promover um reencontro entre eles, pois por ficarem afastados das atividades diárias do trabalho, isso acaba se perdendo. A participação foi muito boa e, além disto, tivemos dois filiados de fora que se descolaram de municípios distantes para estarem aqui presentes ” , contou.

Abaixo, confira a galeria de fotos do evento
 

Os filiados do Anffa Sindical votaram e escolheram o nome do mais novo mascote da entidade, que será batizado com o nome de Sherlocão. O personagem irá simbolizar os cães que atuam em diversos aeroportos, portos, postos de fronteira e Correios, diminuindo o risco de entrada de diversos produtos que possam ameaçar o setor agrícola e agropecuário, além de impulsionar as divulgações das ações dos AFFA à mídia.

Desde o dia 03 de setembro, a Diretoria de Comunicação e Relações Públicas (Dcom) esteve promovendo o concurso cultural “Escolha o nome de nosso mascote”, para o personagem alusivo aos cães de detecção utilizados pelos AFFAs nas atividades do Vigiagro, desde 2016, que fiscalizam correspondências, cargas e bagagens em busca de produtos de origem animal e vegetal proibidos de entrarem no País.

No dia 16 de setembro, foi contabilizado no sistema 733 envios de sugestões por parte dos filiados. Destes, 411 foram aceitas e aprovadas pela banca examinadora, que é composta pelo diretor de Comunicação, Roberto Siqueira Filho, pelo representante da agência Livre Up, Max Duarte, e pelo AFFA condutor de cães de detecção em ações de vigilância agropecuária, Ângelo de Queiroz Maurício, obedecendo as regras estabelecidas no regulamento da promoção.

Após esta seleção, a banca divulgou os 5 nomes mais bem classificados, que foram eles: Lex, Mel, Sherlocão, Teca e Zen. Após esta etapa final de votação, com 42.53% dos votos, o filiado escolheu Sherlocão como o nome vencedor. Confira abaixo a porcentagem dos demais nomes propostos.

De acordo com o diretor da DCom, Roberto Siqueira Filho, o personagem vem para acompanhar a equipe de AFFAs, Pedrão e Martinha, que já fazem parte das peças publicitárias da entidade. “O Sherlocão vem para acompanhá-los nas atividades de fiscalização nos mesmos moldes que os verdadeiros AFFAs estão realizando, a partir da adoção dos cães de detecção nas ações de inspeção de cargas e bagagens no Vigiagro. Esse tema, especialmente o trabalho dos cães, tem uma aceitação muito grande por parte da mídia e da população em geral, em razão da empatia com os animais. Sendo assim, o Anffa Sindical idealizou e vai utilizar, a partir de agora, o Sherlocão em algumas de suas peças publicitarias para ajudar a divulgar e a valorizar os Auditores Agropecuários em suas ações”, contou.

O sortudo da vez, que teve o seu nome de sugestão escolhido pelos examinadores e com o maior número de votos entre os filiados, é o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Sérgio Antônio de Sousa, que é engenheiro agrônomo, e está lotado na Unidade Técnica Regional de Agricultura de Divinópolis, Minas Gerais. O AFFA será premiado com um notebook da marca Lenovo (modelo Yoga 520 2 em 1, processador Core i3-7100U, 4GB de memória RAM, disco rígido com 500GB e tela de 14”). O Anffa Sindical entrará em contato, ainda hoje, com o ganhador e fará, futuramente, em data e local a ser acertada com a Comissão e o AFFA, a entrega.
 

Na última terça-feira (02/10), foi a vez da Delegacia Sindical do Paraná (DS-PR) recepcionar os novos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), que foram aprovados no último concurso para médicos veterinários, na Superintendência Federal do Estado, localizada em Curitiba.

Dos 52 recém-nomeados, que foram lotados no 8º e 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), 40 estiveram presentes no evento recebendo as boas-vindas. Os outros 12, serão recebidos em Chapecó, pela Delegacia Sindical de Santa Catarina (DS-SC), onde passarão por um treinamento no final desta semana.

De acordo com o delegado sindical da DS-PR, Ricardo Piazzetta, já se filiaram, até o momento, 37 AFFAs MV. “Até um dia antes do evento, tínhamos 16 filiados dos 52. Durante a reunião, mais 21 se filiaram e, então, contabilizamos 37 filiados até o presente momento. Dos que estão lotados no 8º Sipoa, são 32 filiados dos 40. Já do 9º, temos apenas 5 filiados, mas esse número deve subir após o treinamento de quinta e sexta- feira. Devemos fechar, até o final da semana que vem, algo próximo a 80% de filiação dos 52 AFFAs recém nomeados no Paraná”.

O delegado contou ainda que nos próximos dias será feito um trabalho de convencimento individual com os colegas que ainda não se filiaram.
 

Por: Antonio Araujo Andrade Junior(*)

Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma profunda mudança no que tange ao papel formulador e gestor de políticas econômicas e sociais dos Estados nacionais. O anseio pela retomada do crescimento econômico, a fim de evitar novas crises sociais que degeneraram em guerras, promoveu um consenso à maior participação do Estado na vida econômica e social.

Dessa forma, até o início da década de 80, o emprego público teve notável expansão, na esteira da universalização do Estado de bem-estar social (welfare state) e das atividades típicas de Estado. Em alguns países, como Grã-Bretanha, França e Itália, o emprego público chegou a representar a única expansão do conjunto de emprego no período.

A partir da década de 80 a economia mundial começou a desacelerar. À medida que a crise aprofundava, crescia o discurso neoliberal de redução da intervenção do Estado e do gasto público. A desregulamentação das leis trabalhistas e a redução do papel indutor do bem-estar social do Estado, geraram impacto negativo sobre o emprego público. Na Inglaterra, o declínio iniciou nos anos 80 e caiu fortemente na década seguinte. EUA, França, Itália e Alemanha, permaneceram ainda estáveis, porém sem crescimentos.

No Brasil, vários obstáculos impediram à formação de uma robusta massa salarial do serviço público no período pós-guerra. Aqui não foram criadas as condições econômicas, sociais e políticas para a construção de um Estado de bem-estar social e o longo período sem democracia fragilizou a organização social e sindical.

Dessa forma, a literatura internacional demonstra que o peso do emprego público no Brasil sempre foi e continua sendo modesto em comparação aos países capitalistas desenvolvidos. É menor, ainda quando comparado a países com desenvolvimento semelhante, como Costa Rica, Panamá, Argentina e Uruguai.

No Brasil, 12% da população ativa é formada por servidores públicos, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Excetuando casos específicos (Coreia do Sul, Japão e Suíça), costuma ser 20% nos países desenvolvidos. Na Dinamarca e Noruega, representa mais de 30% da população economicamente ativa. Mesmo nos EUA, a maior economia capitalista, caracterizada por elevado contingente de postos de trabalho no setor privado, caráter acentuadamente privatista e praticamente sem saúde pública, o emprego público representa cerca de 16,5% da população ativa (excluindo militares).

Segundo o Banco Mundial, entre 2003 e 2010 o número de servidores no Brasil, contratados via concursos públicos, voltou a aumentar em média 2% por ano. Mas o pequeno aumento foi suficiente apenas para repor a participação percentual de empregados públicos dos anos 90.

A expansão do emprego no Brasil no período ocorreu notadamente nos âmbitos estaduais e municipais, devido à aplicação da Carta de 1988, que transferiu atribuições antes exclusivas à esfera federal. Principalmente aquelas que geram a maior parte dos postos de trabalho do setor público em qualquer país, voltadas à educação, segurança e saúde.
A Defesa Agropecuária Nacional é um exemplo do déficit de servidores públicos federais. Em 1997 atuavam no Brasil 4,7 mil Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Em 2002 caiu para 2,7 mil e assim permanece até os dias atuais.

Em sentido contrário, no âmbito federal o Brasil aumentou o número de servidores a uma média de 1% por ano, nos últimos dez anos e, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o valor bruto dos principais produtos agropecuários subiu de 231 bilhões de reais para 516 bi, entre 2002 e 2017. De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, o déficit atual é de aproximadamente 1.300 profissionais.
 

(*) Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical