Pelo Anffa Sindical, participaram o presidente, Janus Pablo, o vice, Ricardo Aurélio, o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Montemar Onishi e o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro. O encontro também contou com a participação de representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e de representantes da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) e da Confederação dos Trabalhadores Serv Público Federal (Condsef).

Um dos destaques foi a apresentação do diagnóstico de SST, feito com base em mais de duas mil respostas de servidores de todas as unidades da federação, incluindo a participação expressiva de filiados do Anffa Sindical. O estudo serviu de base para a criação de 24 protocolos de prevenção. Entre eles, o de enfrentamento à violência externa, que deve ser publicado pelo ministro nos próximos dias.

As ações serão implementadas por meio do estabelecimento de protocolos de enfrentamento às situações consideradas inadequadas ambiente de trabalho. Vale destacar que o assunto teve dedicação intensa do Sindicato, inclusive, com solicitação às Delegacias Sindicais para que encaminhassem informações sobre as estruturas físicas prediais e de equipamentos nas unidades do MAPA. “Nós vamos acompanhar atentamente o estabelecimento desses protocolos”, completou Ricardo Aurélio.

“É uma vitória da nossa atuação na Mesa. A publicação desse protocolo é uma resposta direta às ameaças que nossos colegas vêm sofrendo no campo. Agora temos um arcabouço institucional para nos proteger”, avaliou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.

Sobre a carteira funcional, o Sindicato conseguiu convencer a Administração a adotar um modelo híbrido, que incluí o documento na sua versão digital, mas também física. A medida atende principalmente quem fiscaliza em zonas rurais, onde a internet é instável ou o celular pode descarregar.

“Conseguimos demonstrar que a identidade não é só um símbolo, é ferramenta de trabalho e segurança. A SDA já pediu as informações e um grupo de trabalho vai consolidar o novo modelo”, explicou o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro.

Também houve avanço na pauta de EPIs e uniformes, que já conta com empenho para aquisição.

Frota e estruturas
O vice-presidente Ricardo Aurélio reforçou a cobrança pela melhoria das unidades do MAPA. Ele lembrou que o Anffa Sindical fez um levantamento próprio sobre a situação das estruturas descentralizadas e que o tema vem sendo tratado desde a primeira reunião da Mesa.

“Ouvimos o reconhecimento da necessidade ‘gritante’ de adquirir viaturas. Nossa frota está sucateada, com veículos antigos e manutenção deficiente. Isso coloca em risco a vida do servidor e a eficiência da fiscalização. Cobramos que isso fique registrado em ata”, destacou Ricardo.

O Sindicato também marcou reunião com o subsecretário de Governança das Superintendências (SGS), Bruno José Almeida de Brito, para discutir a elaboração de uma cartilha de apresentações parlamentares. A ideia é viabilizar emendas para a compra de viaturas, seguindo o modelo já adotado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Cadastro Reserva
O diretor de Comunicação, Montemar Onishi, cobrou uma solução para o impasse do cadastro reserva. Segundo ele, há uma divergência entre o MGI e o MAPA sobre a lista de convocados para a terceira chamada, o que tem gerado insegurança nos candidatos.

“O MGI alega ter enviado a lista atualizada em abril, enquanto o MAPA afirma que só pode convocar com uma lista atualizada do MGI. Isso está gerando uma angústia enorme”, alertou Montemar. Ficou acertada a realização de uma reunião entre as duas pastas ainda nesta quarta, mas, até o fechamento desta matéria não houve atualização sobre o assunto.

A Mesa também aprovou o cronograma de reuniões para 2027. As sugestões de pautas devem ser enviadas ao e-mail oficial até 13 de janeiro do próximo ano.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato, Janus Pablo; o vice-presidente, Ricardo Aurélio; o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Montemar Onishi; e o diretor de Defesa Profissional, Henrique Pedro.

Durante o encontro, o ministro reiterou o compromisso de atuar pessoalmente junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para acelerar o processo. “Eu reafirmei ao presidente Janus que, inclusive, nós estamos com uma agenda com a ministra Esther [Dweck], onde eu vou reforçar a importância de não perder essa oportunidade de chamar o cadastro de reserva; incorporar novos talentos à nossa equipe. Não podemos perder a chance de trazer essa grande conquista ao Ministério. Vocês terão em mim um parceiro”, disse o ministro em vídeo gravado após a reunião (veja abaixo).

No último dia 21, André de Paula já havia manifestado apoio ao pleito durante reunião entre o Anffa Sindical e representantes do cadastro de reserva do CNU (veja matéria aqui).

PL 3179/2024

A possibilidade de remuneração por serviço voluntário (fora do horário regular) para os AFFAs foi o outro tema debatido com o ministro. A pauta tem sido alvo de importantes articulações políticas do Sindicato. O texto foi aprovado em regime de urgência e atualmente está pronto para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. O ministro se sensibilizou com o assunto e afirmou apoiar a pauta, que, segundo ele, é justa.

Ele ressaltou o aumento da bancada da Agropecuária, especialmente da Frente Parlamentar Agropecuária, o que deve intensificar a interlocução com esses parlamentares. Para o próximo ano, Janus Pablo elencou como desafios a recomposição imediata da força de trabalho, com a convocação dos aprovados no último Concurso Nacional Unificado, a urgência de melhorias nas estruturas das unidades do Ministério da Agricultura, incluindo capacitação e aprimoramento dos sistemas, entre outros. Pablo também citou a retomada do processo de negociação ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no início de 2027.

“Sigamos confiantes nessa nova configuração política-administrativa do governo e do Parlamento brasileiro em busca dos principais pleitos da nossa carreira”, concluiu o dirigente sindical.

A solução foi desenvolvida internamente por servidores do MAPA, com ferramentas gratuitas de código aberto e a infraestrutura tecnológica já disponível no Ministério, sem despesas adicionais com licenças ou consultorias externas. A iniciativa depende agora do apoio da sociedade na votação popular para conquistar o reconhecimento.

A Auditora Fiscal Federal Agropecuária Aleshisa Mascarello Rosa, que integra a equipe de operacionalização do programa, destaca a importância do voto dos colegas de fiscalização. “O voto das equipes de fiscalização é muito importante para reforçarmos a importância da nossa carreira para a sociedade. Com esse reconhecimento poderemos expandir o projeto incluindo mais produtos monitorados e também ampliando a equipe envolvida. O prêmio dará visibilidade para a nossa carreira e este trabalho que é tão importante”, afirma.

Como funciona
O e-Monitora realiza a coleta automatizada de anúncios em plataformas de comércio eletrônico e cruza as informações com bases oficiais do MAPA. Algoritmos de inteligência artificial atribuem pontuações de risco às ofertas, ajudando a equipe de fiscalização a priorizar a análise de possíveis irregularidades. As detecções são submetidas à revisão humana antes da adoção de medidas, que podem envolver a remoção de anúncios, a fiscalização presencial ou a combinação das duas modalidades.

O programa atua em cooperação com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNCP/Senacon/MJSP), articulação que viabiliza o encaminhamento das irregularidades identificadas pelo MAPA e a atuação junto às plataformas digitais. O monitoramento contempla 12 macrocategorias de produtos de interesse agropecuário, entre elas bebidas, azeites de oliva, sementes e mudas, fertilizantes, defensivos agrícolas, produtos de uso veterinário e alimentos para animais.

Segundo Aleshisa, o e-Monitora surgiu para suprir uma necessidade da fiscalização diante do crescimento do comércio eletrônico. “O comércio eletrônico cresceu muito nos últimos anos e este programa veio para suprimir essa lacuna da fiscalização do que é comercializado on-line. Esse projeto alia tecnologia, inteligência artificial e expertise dos AFFAs para fiscalizar de forma eficiente o comércio eletrônico. A fiscalização do comércio eletrônico ficava comprometida no modelo tradicional de fiscalização. Com o e-Monitora estávamos ampliando nossa atuação”, explica a AFFA.

Protagonismo da carreira
O diretor de Defesa Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro, também convoca os colegas a participar da votação e ressalta o caráter estratégico da ferramenta. “Essa é uma utilização estratégica, moderna, com o uso de inteligência artificial, com a expertise técnica dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários nessas buscas. A partir dessa iniciativa, conseguimos uma articulação com outros órgãos para retirar esses anúncios do ar. Isso é um exemplo do quanto a nossa carreira pode ser protagonista nas investigações, no combate a crimes e outros ilícitos”, afirma.

Henrique Pedro relaciona ainda o e-Monitora a outras conquistas da carreira, como o Programa Vigifronteira, e defende mais investimentos na área. “É um programa que tem que ser cada vez mais foco de investimento, recurso, de conhecimento dos nossos colegas para valorizar a carreira. Porque ela nos coloca no mesmo rol de carreiras, topo do Executivo Federal”, declara.

Como votar
Para apoiar o e-Monitora, o eleitor deve acessar a votação oficial da Enap, seguir as orientações da plataforma para verificação de segurança e identificação, selecionar a categoria “Inteligência artificial para o bem público”, escolher “1181 – Programa e-Monitora” e finalizar o voto.

A mudança não elimina o canal de transmissão já utilizado pelos filiados. Ou seja, o Radar continua sendo enviado por meio de listas de transmissão no WhatsApp, além de permanecer disponível no portal. Se você ainda não recebe o informativo na lista de transmissão, sega os passos abaixo:

Como receber o Radar
1- Faça login no site e, no menu “Área do Filiado”, acesse a “Atualização Cadastral”. Nela, atualize todos os seus dados, especialmente seu e-mail particular (não use o endereço …@agro.gov.br) e o número do seu celular (aquele que você indicou);

2- Cadastre o número da Diretoria de Comunicação e Relações Públicas do Anffa Sindical +55 (61) 99134-8192 nos seus contatos.

O que você encontra no Radar
O informativo mantém sua função de canal de informação direto e simultâneo aos filiados, com destaque para as principais ações sindicais, jurídicas e legislativas da categoria. Entre os conteúdos recorrentes estão:

• Acompanhamento Legislativo: divulgação de atualizações cruciais, como a tramitação de pautas no Congresso Nacional e as cobranças por recomposição de quadro e convocação de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs);
• Ações e Serviços: informações sobre lives de esclarecimento jurídico, convênios, eleições sindicais e orientações de defesa agropecuária.

Com o novo formato, o Anffa Sindical reforça o compromisso de manter a categoria informada de forma ágil e transparente, ampliando o acesso às informações por meio do portal e mantendo a proximidade com os filiados também pelo WhatsApp.

O comunicado CE nº 006/2026 (veja aqui) estabelece as normas de condução do debate, que terá quatro blocos sequenciais, com duração total estimada em cerca de 85 minutos. A estrutura prevê apresentação inicial de propostas, perguntas temáticas sorteadas pela Comissão, perguntas diretas entre as chapas e considerações finais.

Regras e dinâmica
Segundo o regulamento, o debate contará com um mediador independente, contratado pela Comissão Eleitoral, responsável por conduzir a dinâmica, conceder a palavra conforme sorteio, ler as perguntas e zelar pelo cumprimento dos tempos e pelo respeito entre os participantes.

Cada chapa deverá indicar seu candidato à presidência e um assessor que o acompanhará durante o evento. As perguntas do segundo bloco serão elaboradas com base em cinco temas definidos pela Comissão: Valorização da Carreira, Ações Judiciais, Organização Sindical, Relações Institucionais e Relação com os filiados ativos, aposentados e pensionistas. Cada representante de chapa poderá enviar até dez sugestões de perguntas até 13 de novembro, por e-mail.

O regulamento também prevê regras de conduta, vedando ofensas pessoais, exibição de material ofensivo e manifestações ruidosas da plateia. O descumprimento do tempo limite implicará corte automático do áudio do candidato.

Diretriz do Conaffa
A realização de debates obrigatórios nas eleições do Anffa Sindical foi uma das 20 diretrizes aprovada no VII Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), encerrado em outubro de 2025. A medida agora é implementada pela primeira vez no pleito deste ano. O presidente da Comissão Eleitoral, Ézio Mota, reforça a importância de os candidatos se atentarem para a finalidade do debate dentro do processo democrático da entidade. “Esse espaço tem como propósito a exposição de propostas que agreguem valorização à carreira. Gostaria muito que esses debates fossem pautados nessa premissa, e que nós evitássemos discussões improdutivas”, afirmou.

As eleições do Anffa Sindical estão previstas para ocorrer entre os dias 4 e 8 de dezembro, com votação preferencialmente eletrônica. A posse dos eleitos está marcada para 14 de janeiro de 2027. Os filiados deverão escolher seus representantes sindicais para a Diretoria Executiva Nacional, a Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais, as Seções Sindicais, o Conselho Fiscal e a Ouvidoria.

A vitória é fruto do trabalho concentrado do Sindicato, que acompanhou cada etapa da tramitação e manteve intenso trabalho de convencimento junto a deputados e senadores. Desde o ano passado o Sindicato atua em conjunto com representantes de outros órgãos (como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) na construção de um grupo de articulação política. O esforço garantiu que o texto fosse aprovado na Comissão Mista do Senado em 1º de setembro, retornasse à Câmara para revisão e, finalmente, chegasse ao Plenário.

A MP previa o pagamento de R$ 91 por dia de trabalho efetivo em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. A defasagem do valor era um dos focos de atuação do Sindicato, uma vez que não havia correção há 13 anos. Com o texto aprovado, a indenização passa a valer R$ 191 por dia, o que pode representar um acréscimo superior a R$ 3.800 mensais no contracheque de quem atua nessas regiões. O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.

Além dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (AFFAs), foram incluídas outras carreiras no benefício, como integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, auditores federais de finanças e controle e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a aprovação representa um passo decisivo para manter a presença do Estado nas regiões de fronteira. “Proteger as fronteiras e a Amazônia não se faz com discursos, mas com presença física e valorização de quem atua na linha de frente. A MP 1375 é um passo crucial para estancar a evasão de servidores em postos estratégicos e assegurar que o patrimônio sanitário do Brasil continue blindado. O Anffa Sindical celebra essa conquista como fruto de persistência técnica e articulação firme, mantendo o foco total na tramitação legislativa”, afirmou.

O vice-presidente Ricardo Aurélio também destacou o significado da conquista para as carreiras representadas. “A aprovação da MP 1375 neste momento no Senado Federal traz a força da organização sindical para conseguir o reajuste do adicional de fronteira e a inclusão da Amazônia Legal, fortalece a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização federal agropecuária. Importante vitória de todos nós!”, comemorou.

Durante a conversa, Janus Pablo destacou ainda a importância do trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) para o agronegócio nacional. “Se o agronegócio brasileiro é um gigante nas exportações, é porque ele é um gigante também na produção, ele é um gigante na matéria-prima que vai para a indústria, para a agroindústria, e por todas as etapas os produtos têm que passar pelos AFFAs”, afirmou.

O sindicalista defendeu a nomeação dos cerca de 450 aprovados no último concurso e a recomposição da força de trabalho, que hoje soma 1.200 cargos vagos no Ministério da Agricultura.

Janus também criticou o contingenciamento anual da defesa agropecuária, que reduz recursos para emergências sanitárias, e citou os casos de Newcastle no Sul do país. “A gente precisa recompor a nossa força de trabalho que está há muito tempo perdendo Auditores por meio de aposentadorias”, disse. Segundo ele, há aprovados prontos para serem convocados. Na semana passada, o Sindicato esteve com o ministro da Agricultura André de Paula para tratar do assunto (veja aqui).

Com a nova composição do Congresso e o fortalecimento da bancada do agro, o presidente do Anffa Sindical aposta no diálogo para avançar na valorização da carreira. Ele adiantou que 2027 será ano de negociação salarial e reestruturação.

Entre as demandas, citou a cobrança por investimento no Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), a reestruturação dos laboratórios federais, a renovação da frota de veículos e a interoperabilidade dos sistemas. Por fim, Janus Pablo pediu aprovação do PL 3179/2024, que cria uma indenização para os servidores do Ministério da Agricultura que fizerem inspeções sanitárias voluntárias fora do horário normal de trabalho. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara. “Muitos de nossos colegas trabalham acima das 40 horas semanais”, concluiu.

“Falta Auditor Fiscal Agropecuário para dar conta da fiscalização do tamanho do agro brasileiro. A produção só cresce, mas o efetivo não acompanha essa realidade. Hoje, são 2.461 auditores ativos e faltam 1.233 vagas a serem preenchidas”, afirmou Machado.

De acordo com o dirigente, a carência de profissionais compromete áreas essenciais: a segurança dos alimentos, afetando a prevenção e o controle de pragas e doenças e, consequentemente, afeta a confiança dos países que contam com o Brasil.

Aposentadorias agravam cenário
O quadro tende a se agravar nos próximos anos. Segundo o Anffa Sindical, 15% dos AFFAs já podem se aposentar. “As equipes ficarão menores ainda e as áreas de atuação já são enormes, com demandas cada vez mais complexas”, alertou Machado.

O Anffa Sindical reforça a urgência de recompor o quadro e valorizar os profissionais. “É urgente recompor e valorizar quem garante a defesa agropecuária brasileira todos os dias”, concluiu Machado.

“Esse processo traz no seu bojo uma complexidade muito grande e não só a complexidade, mas também foi um desafio sem precedentes, não só para a diretoria de Assuntos Jurídicos, mas notadamente para o escritório”, afirmou. “Queremos trazer luz e explanar alguns aspectos que precisam ser muito bem elucidados”, disse Rogério Ferreira.

Durante a transmissão, a equipe do escritório Torreão explicou que o processo concede a diferença entre o fator de correção monetária usado pela União no pagamento administrativo e o índice devido, conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. A análise caso a caso revelou situações excepcionais. Em um deles, a primeira planilha da União foi substituída por uma segunda; em outro, houve revisão de progressão funcional com pagamento complementar. Por cautela, o escritório passou a requerer a íntegra do processo administrativo, as fichas financeiras de 2006 a 2009 e, havendo progressão, o processo administrativo correspondente.

Dúvidas dos filiados

Ao longo da live, a diretoria jurídica e o escritório Torreão esclareceram as principais dúvidas dos filiados sobre o processo de cumprimento de sentença referente à dupla jornada.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos atende pelo e-mail diretoriajuridica@anfasindical.org.br. Os filiados que quiserem entrar em contato direto com o escritório Torreão, podem acessar a área do cliente, pelo telefone e WhatsApp (61) 3201-3990 e o e-mail torreaobraz@torreaobraz.com.br.