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Sex, Jan

Jurídico

Durante o mês de janeiro, foi informado aos filiados, no site do Sindicato e no Inffo Sindical que em virtude da decisão favorável da Justiça sobre o Mandado de Segurança n. 0018153-52.2010.4.01.3400, impetrado com o objetivo de impedir que alguns AFFA's (Auditores Fiscais Federais Agropecuários) sofressem descontos em folha a título de ressarcimento da VPNI-GEL (Gratificação de Localidade), seria necessário que todas as DS (Delegacias Sindicais) entrassem em contato com esses filiados e posteriormente repassassem os dados necessários à Diretoria de Assuntos Jurídicos para que fosse possível o cálculo dos valores a serem ressarcidos pela União dos descontos indevidos anteriores à ação.

Na oportunidade, a matéria (leia aqui), além de explicar o histórico do processo judicial, também disponibilizou uma lista com os nomes dos contemplados na ação, que foi elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos esclarece que tal lista (confira aqui) pode conter irregularidade quanto aos nomes apresentados. Assim, aqueles filiados, mesmo que não descritos na lista, que verificarem que no decorrer do ano de 2010 e 2011, sofreram descontos em razão da parcela VPNI – GEL, poderão encaminhar as fichas financeiras (2010 e 2011) para análise.

Essas fichas financeiras, referentes aos anos de 2010 e 2011, deverão ser encaminhadas às DS, para análise e posterior encaminhamento à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, se necessário.

O documento elaborado pela AGU também pode ser acessado na aba “jurídico”, localizada no menu superior do site do Sindicato.

{Restrito}

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