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Dom, Out

Jurídico

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical encaminhou ao Ministério Público do Paraná um expediente de esclarecimento a respeito da generalização em torno dos envolvidos na 4ª fase da Operação Carne Fraca, citados nos autos da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa apenas como Fiscais Federais.

No documento, a Diretoria explica que, dos envolvidos, a parcela minoritária se faz de servidores da carreira e que ao imprimir uma abordagem generalizada dos fatos, o MP acaba por contribuir para a propagação de um fato que não condiz com a realidade. Embora a imprensa tenha divulgado amplamente que os investigados são 57, é necessário informar que, destes, apenas 22 são AFFAs. Os demais se constituem de agentes, técnicos e outras especialidades.

Diante dos fatos, o Sindicato solicita uma retificação da peça ministerial em epígrafe e também em futuras manifestações relativas aos fatos sob apuração.

“E importante discriminar todas as categorias envolvidas para que cada uma responda por sua parcela de culpa, ainda que por atos individuais”, disse o diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Márcio Squilassi.

Apoio - O diretor lembra que o Sindicato manifestou seu apoio à Operação Carne Fraca em todas as etapas e, certamente, manifestará em outras que possam vir a ocorrer. Ele ressalta que, se há corrompido, há corruptor, e todos devem arcar com as consequências dos seus atos.

Squilassi reiterou ainda que os casos de corrupção identificados na Operação Carne Fraca evidenciam cada vez mais a importância de se ter um trabalho de fiscalização desempenhado por pessoas advindas de concursos públicos do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

“Importa destacar que uma inspeção eficaz se traduz em produtos de qualidade, quer seja para o mercado interno, quer seja para a exportação. Neste aspecto, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários são os mais competentes, por terem o devido poder de polícia para tomar as medidas que possam se fazer necessárias”, frisou.

 

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