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Sex, Dez

Jurídico

Após inúmeras tratativas com o MAPA e a Assefaz, e diante da falta de um parecer definitivo da Conjur quanto à possibilidade de celebração de um convênio entre o Ministério e a Fundação que possibilitasse a manutenção do plano de saúde dos filiados do Anffa Sindical, o Sindicato, por meio do escritório Torreão Braz, protocolou, nesta terça-feira (23/07), ação coletiva com pedido de tutela de urgência de natureza antecipatória. O objetivo da ação é estender o prazo de encerramento das carteiras dos filiados que possuem o plano de saúde com a fundação Assefaz, que já é na próxima quarta-feira (31/07), para o dia 31 de dezembro de 2019.

De acordo com a advogada do Anffa Sindical, Vivyanne Paiva, a ação possui como pedido alternativo, em eventual improcedência do pedido principal, a manutenção do plano de saúde dos beneficiários em tratamento de saúde continuado, abarcando os segurados titulares e seus dependentes e agregados.

O secretário de Administração, Luiz Gonzaga Matos, ressalta que o Sindicato buscou a celebração de convênio entre o MAPA/Assefaz, chegando a procurar, desde que foi avisado do cancelamento do contrato, a ANS, o secretário executivo Marcos Montes, a coordenadora-geral de administração de pessoas, Sara Martins, e até mesmo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre o tema.

"Nós não medimos esforços para a manutenção do plano aos filiados, ainda que fosse por meio de convênio direto entre o MAPA e a Fundação, nossa principal preocupação sempre foi resguardar os filiados", explica Gonzaga.

Vale ressaltar que, desde o dia 22/07, corretores da administradora de benefícios Benevix realizam contato com os filiados do Anffa Sindical usuários dos planos de saúde da Assefaz, a fim de oferecer adesão aos planos da Unimed-Nacional. Uma central de atendimento foi montada na sede do Sindicato, em Brasília, para realização das adesões. (saiba mais)

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