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Sex, Nov

Jurídico

Criado em 2002, o Sistema de Consulta à Legislação (Sislegis), que tem por objetivo dotar o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) de uma fonte única de consulta à Legislação, está suspenso desde o dia 06/04/2015.

Disponibilizando o maior acervo em meio digital, recuperando textos legais atualizados, de forma fácil, rápida e confiável, trazendo ainda, através das consultas pelas árvores temáticas, facilidades para a recuperação da Legislação por Assuntos Indexados, o Anffa Sindical protocolou na última terça-feira (03/07), o ofício nº 562/2018, ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, solicitando a reativação e atualização do Sistema o mais breve possível.

O documento destaca os prejuízos acarretados ao bom desempenho das atividades dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA), pois é um instrumento útil que é empregado de forma rápida e confiável as normas essenciais à atuação, contando ainda com grandes melhorias e presteza dos trabalhos desenvolvidos. (Veja aqui o documento na íntegra)

O Anffa Sindical está no aguardo de um posicionamento do ofício referido. 

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