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Qui, Jun

Jurídico

A Diretoria de Assuntos Jurídicos comunica que, na tarde de quinta-feira (7/6), os advogados do escritório Torreão Braz, que prestam serviço ao Sindicato, protocolaram o mandado de segurança para buscar a remoção dos filiados aprovados no processo seletivo regido pelo Edital CGAP 01/2017, que recebeu a seguinte numeração: 1011115-88.2018.4.01.3400.

O processo foi distribuído à 13ª Vara Federal. Os advogados agendarão reunião com o magistrado para reforçar pessoalmente os argumentos que ensejam a imediata remoção.

A Direx do Anffa Sindical se reuniu por diversas vezes com representantes do Mapa para tratar da questão, antes mesmo da emissão do Memorando-Circular
n. 18/2018-SE-MAPA, de março deste ano, de autoria da Secretaria-Executiva do MAPA, que sobrestou, por tempo indeterminado, as remoções dos AFFAs aprovados no concurso de remoção, temendo o prejuízo que viria a ocorrer para diversos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que já se encontravam aptos a serem removidos, tendo muitos deles já realizado a mudança de domicílio da família, permanecendo na lotação apenas para cumprir o prazo definido pelo edital.

A Direx permanecerá vigilante nos assuntos e buscará todas as medidas possíveis para resguardar os direitos dos seus filiados.