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Dom, Nov
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Jurídico

MÁRCIO GOMES SQUILASSI (GO)
Diretor
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Diretor de Departamento

Ao Diretor de Assuntos Jurídicos compete:
I – acompanhar os procedimentos judiciais e administrativos de interesse da categoria e dos seus filiados;
II – promover e coordenar o estudo e a propositura de ações judiciais e extrajudiciais dos interesses do SINDICATO e de seus filiados;
III – fornecer informações, quando solicitados pelos sindicalizados, sobre ações ajuizadas pelo SINDICATO
ou membro integrante da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, relativa ao interesse da categoria;
IV – promover ações de conciliação visando à defesa dos interesses da categoria;
V – realizar estudos e assessorar a Diretoria-Executiva Nacional, especialmente seu Presidente, nos assuntos que lhe são pertinentes;
VI – elaborar, em conjunto com a Diretoria de Relações Institucionais, minutas de anteprojetos de lei ou emendas aos projetos de lei em tramitação, de interesse dos Fiscais Federais Agropecuários;
VII – elaborar, em conjunto com as Diretorias de Política e Formação Profissional, minutas e propostas de alteração de atos administrativos normativos.

 
 
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