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Ter, Abr

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Há um ano, as relações pouco republicanas entre atores políticos, alguns servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representantes das maiores empresas agropecuárias brasileiras foram expostas para todo o País. A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de março de 2017, fez com que 22 países e a União Europeia impusessem algumas restrições a produtos brasileiros e gerassem, num primeiro momento, uma queda brutal na exportação desses produtos. A partir de então, a operação já passou por duas outras fases, a última realizada no dia 5 de março último.

O que surpreende, no entanto, é que depois de um ano, exceto por algumas medidas pontuais e irrelevantes para a solução do problema, nenhuma providência efetiva foi tomada pelo governo para trazer tranquilidade ao setor e garantir, de fato, a segurança alimentar dos brasileiros e dos consumidores dos países importadores do nosso produto.

O problema mais grave exposto pela Operação Carne Fraca é a ingerência política na nomeação de cargos eminentemente técnicos em áreas sensíveis do serviço público. Algumas alternativas já foram propostas para resolver o problema. Um decreto presidencial, em vigor desde maio de 2017, determina que, para ocupar o cargo de superintendente estadual do ministério, o profissional precisa ser servidor do órgão, ter curso superior completo e concluído o estágio probatório. É uma tentativa, ainda tímida, de impor critérios meritocráticos na escolha dos cargos de chefia. Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), responsáveis pela inspeção agropecuária no País, reivindicam, além desses pontos, a exigência de um plano de trabalho e prova de títulos.

Ocorre que por falta de interesse da administração do Mapa ou por ingerência política, o preenchimento de cargos a partir de critérios meritocráticos já regulamentados ainda não foi implementado no ministério. Em intepretação livre do ministro Blairo Maggi, ficou decidido que, mesmo em vigor, a norma só valeria para as próximas nomeações. Hoje, apenas 16 dos 27 superintendentes preenchem os requisitos exigidos pelo decreto.

Outro problema detectado pela Operação Carne Fraca é a falta de profissionais para executar a inspeção agropecuária. Estudo da FGV, realizado a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), revela que, nos últimos 20 anos, o setor do agronegócio cresceu 123%, e o número de auditores agropecuários caiu 40%. O próprio Mapa afirma que o déficit é de mais de 2 mil servidores.

Com a Operação Carne Fraca, vários países reforçaram as exigências para a importação do produto brasileiro, sobrecarregando o já assoberbado sistema de inspeção federal. Países que compõem a União Europeia são enfáticos em exigir que o produto seja fiscalizado por um Affa em todo o processo de exportação. Outros, como a China, exigem que, além de o frigorífico ser certificado, o auditor também o seja.

As alternativas até o momento apresentadas pelo governo brasileiro, e endossadas por empresários do setor – como a terceirização da inspeção –, ferem frontalmente a legislação vigente. Além disso, não são aceitas por boa parte dos mercados internacionais. Sem terceirizar a inspeção para produtos exportados, apenas os produtos destinados ao consumo do brasileiro seriam fiscalizados pela própria empresa, ou por funcionários pagos com recursos dela, configurando tratamento desigual. Se houvesse garantia de qualidade nesse tipo de subterfúgio, os mercados internacionais aceitariam consumir produtos sem auditoria oficial. Mas não aceitam. A Operação Trapaça evidenciou que, quando atividades sensíveis são colocadas exclusivamente nas mãos das empresas, os consumidores correm riscos.

Sem dúvida há muito o que melhorar no sistema, e os auditores fiscais federais agropecuários têm muito a colaborar. Embora haja, por parte de alguns segmentos da sociedade, uma tentativa de marginalizar o servidor público, é fato que o Serviço de Inspeção Federal é indispensável para a proteção do consumidor, e mantém em funcionamento o setor que mais tem contribuído para que o País saia da crise. No que depender dos auditores fiscais federais agropecuários a carne será sempre forte.

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