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Qui, Jul

CCJ aprovou Projeto de Lei 3358/15, que exclui mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura das mesmas normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal. Apreensões e medidas cautelares não poderão mais ser aplicadas conforme lei 1.283/50 quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte

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Muitos são os desafios, mas ainda maior é a disposição da categoria e do Anffa Sindical para perseguir a condição ideal que garanta a valorização e o pleno estabelecimento dos direitos e atribuições destes qualificados profissionais.

Feliz Natal e que venha o ano de 2017. Sucesso a todos!!!

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O Fonacate entende que o Governo Federal e o Congresso Nacional deveriam abrir espaço efetivo de debate, para que as entidades representativas dos trabalhadores possam contribuir na busca de alternativas à proposta apresentada. Como carreiras de Estado, levaremos nossa contribuição para aprimorar o texto original, de forma que não atente contra o Pacto Social estabelecido na Constituição Cidadã.

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A mudança na condição do Brasil, de observador a participante efetivo, é resultado da experiência do país no desenvolvimento de programas de saúde animal, além de ser um doador relevante do fundo mantenedor da OIE. Só este ano, o setor produtivo agropecuário brasileiro destinou um milhão de euros (cerca de R$ 3,56 milhões) ao combate de doenças animais.

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O documento solicita que o governo do Maranhão abra negociação com os servidores e ressalta que a luta daquela categoria “tem como objetivo a realização de concurso público para reposição dos recursos humanos da AGED, a manutenção dos serviços por ela realizados e o fim da terceirização das atividades exclusivas de estado”.

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Na prática, a nova regra limitaria ainda mais o orçamento do Ministério da Agricultura, prejudicando a sua estrutura organizacional, como a contratação de novos profissionais, o investimento em pesquisas, entre outros quesitos tão essenciais para o suporte ao setor do agronegócio e, consequentemente, da balança comercial do país.

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