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Sex, Dez

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O Anffa Sindical e demais entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) participaram, na terça-feira (15/10), do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal - Contornos, Mitos e Alternativas” (leia aqui), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que foi lançada no dia 3 de setembro com apoio do Fonacate. A publicação, organizada pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. No documento, os especialistas desconstroem uma a uma as premissas do projeto – tais quais o inchaço da máquina, o elevado gasto com pessoal na União, a ineficiência do Estado e a falta de dinheiro – e propõem diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.

“Somente o Estado é capaz de garantir o acesso a bens e serviços às populações mais humildes desse país, nos rincões mais distantes”. Para ele, é preciso combater a desinformação para que a “narrativa justa e correta possa prevalecer, neste momento de demonização do serviço público”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) durante a abertura do evento.

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, assim como a proposta da Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa está sendo vista como mais um desdobramento do projeto de extrema concentração de riqueza em curso no Brasil, do qual fazem parte a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Trabalhista. “Somos o país campeão em concentração de renda, e o serviço público tem função preponderante na redução das desigualdades”, disse Rudinei ao conclamar a mobilização de todas as categorias do funcionalismo.

Para o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, a união de todos é importante neste momento de tentativa de fragilização do serviço público. “O lançamento desse estudo, assim como as demais estratégias do conjunto de carreiras vinculadas ao Fonacate, tem como objetivo antever o possível encaminhamento dessa reforma, que é danosa não apenas para os servidores públicos, mas para os serviços que são prestados à sociedade”, reiterou.

Mobilização – Depois de lançado na Câmara, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal - Contornos, Mitos e Alternativas será lançado, nesta quinta-feira (17/10), às 8h30, no Senado Federal.

Como estratégia para fortalecer o debate, no dia 24 deste mês a Frente realizará uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, pelo Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28. No dia seguinte, é a vez de um evento sobre conjuntura política e serviço público, no Hotel San Marco, em Brasília. Entre os dias 1º e 18 de novembro, haverá ainda uma série de audiências públicas na Câmara, com visita aos partidos e lideranças.

Fonte: com informações do Fonacate
 

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