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Foi lançada, oficialmente, nesta terça-feira (03/09), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O projeto já conta com 235 deputados e seis senadores, representantes de 23 partidos, e dezenas de entidades representativas de carreiras públicas, entre elas o Anffa Sindical, que esteve presente na solenidade de lançamento, representado por dirigentes.

De acordo com dados levantados pelo Sindilegis, atualmente, existem 622 mil servidores no poder executivo para atender ao cidadão, contudo, de acordo com o último relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de Responsabilidade, do IBGE, o número de servidores ativos representa apenas 0,7% das pessoas ocupadas no Brasil. Esse número, de acordo com a pesquisa, pode chegar a metade, nos próximos 10 anos, diante da oferta da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação e diminuição do número de servidores causada pela emenda Nº 95, o que faz necessária uma reflexão sobre o futuro do serviço público e sobre a melhoria da gestão pública, além de debater as proposições legislativas em tramitação no parlamento que tratam desse tema, motivo que levou à criação da Frente.

Durante o lançamento do projeto, nesta terça, o deputado federal coordenador da Frente, professor Israel Pinheiro (PV/DF), falou sobre a importância histórica do serviço público para o desenvolvimento econômico do país, e sobre a necessidade de ação e união nesse momento que, segundo ele, é “uma das mais duras guerras da história brasileira dos últimos 70 anos”.

“Estamos vivendo um momento altamente destrutivo. Para mim é um orgulho ter iniciado a construção dessa Frente que arregimenta um grupo de pessoas que vai enfrentar esse projeto de destruição do estado que está em curso no Brasil, uma agenda nefasta que vai trazer profundos prejuízos para nosso país”, afirmou professor Israel, historiador há mais de 20 anos.

O deputado relembrou que o estado foi agente essencial de propulsão de desenvolvimento em todos os grandes marcos do Brasil, citando a Era Vargas, quando o então presidente Getúlio Vargas criou o Concurso Público, e iniciou-se a industrialização do Brasil, e o governo de Juscelino Kubitschek, que “fortaleceu as agencias públicas e aperfeiçoou a legislação, alçando o Brasil a um novo patamar econômico”.

“Fica claro que os processos de desenvolvimento econômico no Brasil estão ligados à indução do estado, então resta a pergunta: À quem interessa depauperar o estado? A quem interessa um estado sem dentes, nem garras? Um estado incapaz de disputar no mercado, os melhores?”, indagou o deputado, aos presentes.

Para professor Israel, é preciso fomentar na sociedade respostas para questões ainda nebulosas, como o tema da estabilidade.

“A sociedade tem que saber que temos estabilidade porque somos a memória do estado, somos os que mantém as políticas que não são dos governos de plantão, mas do Brasil, porque não podemos ser perseguidos politicamente no exercício de nossas funções. A maioria dos servidores reconhece a necessidade de modernizar e melhorar o serviço público, e queremos participar da discussão, mas o que se apresenta pelo Governo não é uma proposta de melhoria, e sim de destruição”, ressalta o deputado.

Sobre a atuação da Frente, professor Israel foi enfático. “Essa Frente irá se meter em tudo. Vamos estar em todas as reuniões, dar palpites, propor agenda legislativa, pressionar, justamente porque entendemos que a história da economia brasileira está atrelada ao estado, que tem capacidade técnica, que valoriza seus servidores porque precisa disputa-los com o mercado, e que temos qualificação para fazer propostas que respeitem os anseios da população brasileira de modernização e aperfeiçoamento, sem permitir que se destruam as bases do estado brasileiro que propiciaram todos os grandes momentos de evolução econômica desse país”, enfatizou.

Além de professor Israel, estiveram presentes no lançamento os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF), Paulo Teixeira (PT/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Luis Miranda (DEM/DF).

Em sua fala, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual o Anffa Sindical é integrante, afirmou que os sinais de desmonte do estado já vem se acumulando há alguns anos, e que é preciso reinventar o sindicalismo e reforçar laços para agir nesse momento.

“O país foi capturado pelas forças de mercado, e isso gera para a classe trabalhadora, tanto pública como privada, uma incerteza muito grande em relação ao futuro. Precisamos estar atentos aos sinais, evidentes, e temos que fazer justamente o contrário, esse é o nosso propósito, aqui, agora, com os parlamentes que nos apoiam, entre nós, entre as entidades, reinventarmos o sindicalismo no Brasil e reforçarmos nossos laços de solidariedade”, afirmou Marques, que também é presidente da Unacon Sindical.

De acordo com Alfredo Dantas, diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público será benéfico não só aos servidores, mas à toda sociedade.

“Essa Frente sai em defesa de um patrimônio que é da sociedade, que é o Serviço Público em todas as suas esferas. Serviço esse que se traduz em benefícios para a sociedade. Por essa razão, todos nós, integrantes da carreira, juntamente com as demais categorias de servidores, temos o dever de internalizar essa ideia de preservação e aprimoramento do estado. É hora de pensarmos não de maneira segregada, mas como integrantes de um único e importante segmento que é o serviço público”, afirma Dantas.

Ainda segundo Alfredo, o Anffa Sindical deve acompanhar e participar ativamente, conjuntamente ao Fonacate e Fonasefe, de todas as atividades programadas pela Frente.

“É importante que nossos filiados também se incorporem às atividades que venham a ser desenvolvidas nos estados, afinal de contas, defender o serviço público é dar continuidade, também, aos nossos serviços como Auditores Fiscais Federais Agropecuários”, conclama o diretor.

Para acessar a lista de parlamentares signatários da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, acesse https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53915.


 

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