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Seg, Ago

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As 10 Propostas de Emendas à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) elaboradas e apresentadas pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) foram apresentadas na Comissão Especial da PEC. A conquista é resultado do trabalho das entidades filiadas ao Fórum, que realizaram intensa busca por apoio parlamentar às emendas, nas últimas semanas.

Na tarde desta terça-feira (28/05), representantes das afiliadas do Fonacate, entre eles o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, e o diretor de Relações Institucionais do Sindicato, Alfredo Dantas, estiveram presentes em ato simbólico de apresentação das emendas, no Salão Negro da Câmara dos Deputados.

Participaram do ato, ainda, o deputado federal professor Israel Pinheiro, e o deputado federal Léo Morais, ambos patrocinadores das emendas.

“O pensamento que trouxe a PEC para essa casa diz que o estado brasileiro deve cumprir seu compromisso com os credores internacionais, empresas e fornecedores, mas não precisa cumprir os compromissos assinados com seus servidores. Entendemos a situação econômica do país e pode ser que haja necessidade de ajustes no Sistema Previdenciário, mas não aceitamos a demonização das carreiras de estado que permitem ao Estado ser forte e protagonista de muitas iniciativas de desenvolvimento econômico e social desse pais”, afirmou professor Israel, autor de cinco das dez emendas do Fórum.

Ao final do ato, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, ressaltou os esforços das entidades e do Sindicato na busca por assinaturas de apoio às emendas, em vídeo gravado aos filiados. Veja:

Emendas protocoladas

Todas as 10 emendas elaboradas e apresentadas pelo Fonacate tiveram o apoio de, no mínimo, 1/3 dos parlamentares da casa, ou seja, 171 deputados, como manda a regra. A emenda Nº 1 (Desconstitucionalização) teve 179 assinaturas, a Nº 2 (Diversidade da base de financiamento) 208, a Nº 3 (Invalidez permanente) 216, a Nº 4 (Pensão por morte) 203, a Nº 5 (Capitalização) 192, a Nº 6 (Abono de permanência) 197, a Nº 7 (Militares atuarem em outros cargos) 210, a Nº 8 (Supressão das alíquotas progressivas e extraordinárias) 202, a Nº 9 (Pedágio de 17% - Regra de transição) 177, e a Nº10 (Migração para RPC) 204.

Os autores das emendas são os deputados federais:

-Professor Israel (PV/DF): emendas 2, 5, 7, 9 e 10
-Lincoln Portela (PR/MG): emendas 6 e 8
-André Figueiredo (PDT/CE): emenda 4
-Léo Moraes (PODE/RO): emenda 3
-Valtenir Pereira (MDB/MT): emenda 1

Para acessar as propostas de emendas, na íntegra, CLIQUE AQUI

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