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Uma reunião entre entidades representativas de servidores públicos aconteceu na tarde desta terça-feira (07/11) para debater o pacote de ações do Governo Federal contra o funcionalismo público, especialmente a Medida Provisória 805, que adia os reajustes dos servidores (saiba mais).

O encontro, promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasefe) ocorreu na sede da Fasubra, em Brasília, e teve como principal objetivo definir a pauta das reivindicações dos servidores e o calendário das próximas manifestações.

De acordo com Gibran Jordão, um dos coordenadores gerais da Fasubra que compôs a mesa diretora da reunião conjunta, a ideia é incentivar as entidades a demonstrarem, dentro do Congresso Nacional, que os servidores estão preparados para lutar e responder ao Governo contra o pacote de medidas “que visam um desmonte no serviço público e para impedir que a MP 805 seja concretizada”.

Com a fala, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, que representou o Sindicato na ocasião, afirmou que a categoria está alinhada às definições do Fonacate e Fonasefe para enfrentar o momento atual e ressaltou ações do Governo que afetam diretamente a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

“Medidas como a contratação de temporários, uma proposta de reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária com nuances de terceirização e transferência de responsabilidades são algumas das ações que vão contra a nossa categoria. Nós tivemos manifestações no final de julho, setembro e outubro deste ano e estamos já há alguns meses em estado permanente de mobilização”, afirmou Porto.

Ao final da reunião, os representantes das entidades presentes definiram calendário com a próximas ações dos servidores públicos federais, o qual o Anffa Sindical está alinhado e repassa aos seus filiados. Uma segunda reunião conjunta deve acontecer no dia 16/11, às 14h, dessa vez na sede do Condsef, também em Brasília. Confira abaixo o cronograma de atos de protesto para as próximas semanas:

10/11 (Sexta-feira) – Dia Nacional de Lutas – Serão Realizadas manifestações e protestos contra a reforma trabalhista e todos os ataques do Governo Federal contra os trabalhadores. Atos ocorrerão em todos os estados e, em Brasília, onde as manifestações ocorrerão, pela manhã, no “Espaço do Servidor”, na Esplanada dos Ministérios, e ao final da tarde, na Rodoviária do Plano Piloto.

20/11 (Segunda-feira) – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos/Senado Federal – às 14h30. Articulada pelo senador Paulo Paim, a audiência irá debater a defesa dos serviços públicos e o “pacote de maldades” do Governo o funcionalismo público.

21/11 (Terça-Feira) - Audiência Pública (organizada pela ANDIFES), na Câmara dos Deputados, para discutir a crise das universidades públicas.

27/11 (Segunda-feira) – Debate (organizado pelo Fonacate) sobre o tema “Qual serviço público queremos?”, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14h.

28/11(Terça-feira) – Chegará uma caravana de servidores públicos em Brasília para manifestação na Esplanada dos Ministérios.

29/11 (Quarta-feira) – Ato público (no judiciário, em local ainda a definir) para anunciar ação jurídica contra a MP 805.

Ainda segundo relatório da reunião conjunta entre Fonacate e Fonasefe, além do calendário acima, outras iniciativas serão tomadas, como solicitação de audiência com o presidente da Câmara e Senado e reunião entre as assessorias jurídicas de ambas as entidades (no dia 14/11), a respeito de ação contra a MP 805.
Uma nota pública do Fonasefe e Fonacate deve ser emitida, em breve, convocando todos os servidores públicos a participarem dos atos.


Compõem a pauta de reivindicações dos servidores:

-Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;

-Revogação e retirada de todas as Medidas Provisórias e Projetos de Lei que atacam o funcionalismo público (Ex: MP 805 e 792/ 2017 e PL 116/2017);

-Contra a reestruturação das carreiras do funcionalismo (“Nenhum direito a menos!”);

-Contra a Reforma da Previdência;

-Revogação da Emenda Constitucional 95 (Não a reforma do ensino, reforma trabalhista e pelo fim das terceirizações);

-Contra as privatizações (não à entrega do patrimônio publico!);

-Contra o ajuste fiscal contra os trabalhadores (Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!);