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Sex, Jan

O PL 4250/2015, que altera a remuneração de servidores de diversas carreiras do Executivo, entre elas, a Fiscal Federal Agropecuário, e traz a nova nomenclatura, também foi monitorado pelos dirigentes. 

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Os filiados do Anffa Sindical deverão analisar e votar, no dia 30 de junho, durante Assembleia Geral Nacional Extraordinária – AGNE, a Proposta de Minuta do Novo Estatuto do Anffa Sindical, resultante dos trabalhos do GT Revisão Estatuária.

 

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O grupo de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA com participação de representantes do Anffa Sindical que trata sobre as diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA finalizou, recentemente, a minuta do documento final referente aos trabalhos realizados pelo GT, nos últimos meses.

 

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Somente servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA poderão ocupar cargos de Superintendentes Federais Agropecuários. É o que diz o artigo 10 do Decreto Nº 8.762/2016 que dispõe sobre a Força Nacional Suasa e dá outras providências.

De acordo com o documento, assinado pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, pouco antes de deixar o comando do MAPA, além de ser servidor efetivo do ministério, os ocupantes da função de SFA deverão possuir ensino superior completo e ter concluído estagio probatório. “Esse decreto reflete a busca dos Fiscais Federais Agropecuários pela fixação de critérios na ocupação do cargo de SFA”, afirma a advogada do Anffa Sindical, Patrícia Bruns.

Em paralelo à publicação do Decreto, o GT Meritocracia, composto por representantes do Anffa Sindical e MAPA, submeteu proposta de regulamentação para ocupação de cargos de SFA à Consultoria Jurídica do MAPA, para análise, e ainda aguarda resposta.

Em reunião com o Comando de Mobilização Nacional – CNM, nesta quinta-feira (19/05), na sede do Anffa Sindical, Laucir Rodrigues, uma das representantes do Sindicato no GT Meritocracia, contou que, apesar de ter diminuido um pouco o ritmo devido às atuais mudanças no cenário político nacional, o trabalho do grupo continua, e já inicia discussão sobre normatização para a função de Secretário de Defesa Agropecuária. “Já começamos a conversar sobre a regulamentação para a função de secretário que, por ser um cargo muito político e de alto escalão, terá que ser muito bem pensada e discutida", ressaltou Laucir.

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