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Dom, Dez

O PL 4250/2015, que altera a remuneração de servidores de diversas carreiras do Executivo, entre elas, a Fiscal Federal Agropecuário, e traz a nova nomenclatura, também foi monitorado pelos dirigentes. 

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Os filiados do Anffa Sindical deverão analisar e votar, no dia 30 de junho, durante Assembleia Geral Nacional Extraordinária – AGNE, a Proposta de Minuta do Novo Estatuto do Anffa Sindical, resultante dos trabalhos do GT Revisão Estatuária.

 

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O grupo de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA com participação de representantes do Anffa Sindical que trata sobre as diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA finalizou, recentemente, a minuta do documento final referente aos trabalhos realizados pelo GT, nos últimos meses.

 

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Somente servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA poderão ocupar cargos de Superintendentes Federais Agropecuários. É o que diz o artigo 10 do Decreto Nº 8.762/2016 que dispõe sobre a Força Nacional Suasa e dá outras providências.

De acordo com o documento, assinado pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, pouco antes de deixar o comando do MAPA, além de ser servidor efetivo do ministério, os ocupantes da função de SFA deverão possuir ensino superior completo e ter concluído estagio probatório. “Esse decreto reflete a busca dos Fiscais Federais Agropecuários pela fixação de critérios na ocupação do cargo de SFA”, afirma a advogada do Anffa Sindical, Patrícia Bruns.

Em paralelo à publicação do Decreto, o GT Meritocracia, composto por representantes do Anffa Sindical e MAPA, submeteu proposta de regulamentação para ocupação de cargos de SFA à Consultoria Jurídica do MAPA, para análise, e ainda aguarda resposta.

Em reunião com o Comando de Mobilização Nacional – CNM, nesta quinta-feira (19/05), na sede do Anffa Sindical, Laucir Rodrigues, uma das representantes do Sindicato no GT Meritocracia, contou que, apesar de ter diminuido um pouco o ritmo devido às atuais mudanças no cenário político nacional, o trabalho do grupo continua, e já inicia discussão sobre normatização para a função de Secretário de Defesa Agropecuária. “Já começamos a conversar sobre a regulamentação para a função de secretário que, por ser um cargo muito político e de alto escalão, terá que ser muito bem pensada e discutida", ressaltou Laucir.

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Apesar da agitação no atual cenário político com a posse do presidente interino Michel Temer e com novos nomes a frente dos Ministérios e Comissões, o trabalho de articulação política do Anffa Sindical, na Câmara dos Deputados, em busca de apoio às pautas de interesse dos Fiscais Federais Agropecuários, continua a todo vapor.

Na última quarta-feira (18/05), o vice-presidente do Sindicato Marcos Lessa, o diretor de Relações Institucionais Alfredo Dantas, a diretora suplente Janina Carvalho e a delegada sindical do Anffa, no RS, Consuelo Paixão, estiveram com o novo relator do PL 334/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

De acordo com o diretor Alfredo Dantas, a partir desta quinta-feira (19/05), inicia-se prazo de cinco sessões na CCJC para apresentação de emendas ao relatório do deputado relator. “Após isso, será apresentado o relatório que indicará ou não a admissibilidade do PL 334”, explica Dantas.

O Sindicato é contrário ao PL 334/2015 que terceiriza os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Uma carta de repúdio ao referido PL, elaborada pelo Anffa Sindical, foi entregue pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) aos líderes e deputados federais, no dia 12/05, como alternativa de buscar apoio contra o projeto. Para ler a carta na íntegra, clique aqui. 

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